Questões de Concursos TJ GO

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91Q189987 | Administração Geral, Balanced Scorecard, Administrador, TJ GO, FGV

Pode-se exemplificar gestão por resultados na administração pública, citando, em primeiro lugar, o caso da França, que utilizou como instrumentos a descentralização, com transferência de competências e recursos aos níveis subnacionais; e a desconcentração, com transferência de competências e de recursos de níveis operacionais dentro da administração central, e programas de qualidades. E, em segundo lugar, o caso do Brasil, onde, em 1996, um ano após a estabilização econômica, o governo lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, cuja finalidade era a reestruturação das organizações, para atribuir-lhes flexibilidade administrativa e responsabilização.

Entre as metodologias para a gestão por resultados, inclui-se o balanced scorecard (BSC), que:

✂️ a) se processa em diferentes níveis de intensidade, sendo capaz de fornecer um referencial de análise da estratégia, orientado para a criação de valor futuro para a sociedade, observada a sua diversidade, permitindo a quantificação do desempenho;
✂️ b) pode ser tomado como um conceito gerencial emergente, que se desenvolve em torno da noção de articulação da produção, disseminação e suporte à mobilização de conhecimento e de tecnologias em gestão pública;
✂️ c) é, antes de tudo, a qualidade de um serviço, sem distinção de ser prestado por instituição de caráter público ou privado, com a característica básica de melhoria permanente;
✂️ d) devido a sua organização, implica a tendência de formação dos denominados espaços restritos de poder, e tem a noção de eficiência baseada no conceito de divisão do trabalho;
✂️ e) é multidimensional, complexo e cujo conceito é formado pela interação de outros três, os conhecimentos, as habilidades e as atitudes.

92Q9013 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

É correto afirmar:

✂️ a) Permite-se a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles.
✂️ b) Em nenhuma hipótese é possível proferir-se sentença de mérito antes da citação do réu, pois isto implicaria ofensa ao contraditório processual.
✂️ c) Verificado pelo juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá desde logo indeferila, atendendo ao princípio da celeridade processual.
✂️ d) O pedido deve ser sempre certo ou determinado, sendo defeso formular pedido genérico.
✂️ e) É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, permitindo-se apenas formulá-lo em ordem alternativa.

93Q151273 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

Eduardo, pedreiro, ao atravessar a rua quando seguia para o trabalho, foi atropelado por um veículo, que empreendeu fuga sem que fosse identificado. Ao ser socorrido, Eduardo apresentava dores nas costas, com fratura exposta na perna direita. Pessoas da localidade, com intuito de ajudá-lo, pararam um ônibus da empresa Transportar S/A, que fazia o itinerário que passava pela localidade, e solicitaram que o motorista levasse Eduardo para o Hospital Público que ficava localizado no caminho que o coletivo seguiria. O motorista, contudo, recusou-se a transportá-lo. Nesse caso:

✂️ a) há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, podendo ser responsabilizado civilmente em caso de recusa;
✂️ b) há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, exceto se a lotação estiver esgotada;
✂️ c) há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, justamente em virtude do seu estado de saúde, decorrente do atropelamento;
✂️ d) não há obrigação, em hipótese alguma, de o transportador aceitar o passageiro;
✂️ e) não há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, em virtude do seu estado de saúde, decorrente do atropelamento.

95Q8999 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, além de outras hipóteses legais, quando se tratar de horário eleitoral gratuito ou quando se tratar de órgão da imprensa escrita, no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de

✂️ a) quarenta e oito horas e setenta e duas horas, respectivamente.
✂️ b) vinte e quatro horas.
✂️ c) vinte e quatro e setenta e duas horas, respectivamente.
✂️ d) vinte e quatro e quarenta e oito horas, respectivamente.
✂️ e) quarenta e oito horas.

96Q136136 | Português, Analista Judiciário Arquivologia, TJ GO, FGV

Texto associado.

Texto 1 – Um Brasil livre de preconceito

Ideli Salvatti – O Globo, 4/09/2014

As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.
Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos das mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.

“Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934”. Nesse segmento do texto 1, o vocábulo “só” é considerado um modalizador e expressa uma opinião do autor do texto; tal opinião pode ser verbalizada do seguinte modo:

✂️ a) o voto feminino foi garantido em lei de forma isolada, sem que outros direitos o acompanhassem;
✂️ b) o voto feminino no Brasil foi garantido em lei em função das lutas travadas pelas mulheres no início do século;
✂️ c) o voto feminino, apesar de exercido politicamente, foi incluído com atraso entre os direitos fundamentais dos cidadãos;
✂️ d) o voto feminino foi inserido na nossa Constituição após outras nações já o terem garantido;
✂️ e) o voto feminino é uma prova da atual elevação de nossos direitos políticos, civis, econômicos e culturais.

97Q8944 | Direito Agrário, Juiz, TJ GO, FCC

A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural

✂️ a) é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores.
✂️ b) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista.
✂️ c) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho.
✂️ d) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente.
✂️ e) é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.

98Q8972 | Direito Constitucional, Juiz, TJ GO, FCC

No que se refere ao regime constitucional dos partidos políticos no Direito brasileiro, é correto afirmar que os partidos políticos

✂️ a) podem preconizar regime de governo diferente do democrático.
✂️ b) após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil (são pessoas jurídicas de direito privado), devem registrar seus estatutos no TSE.
✂️ c) têm autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, mas é obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
✂️ d) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei ou de medida provisória.
✂️ e) podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que a eles não se subordinem.

101Q422083 | Direito Civil, Propriedade, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

Por 10 anos, sem interrupção nem oposição, Fábio possuiu, como seu, bem imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, podendo

✂️ a) depois de mais cinco anos requerer ao juiz que declare adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.
✂️ b) requerer ao juiz que constitua desde logo, em seu favor, a propriedade do bem, somente se possuir justo título e boa-fé.
✂️ c) depois de mais cinco anos requerer ao juiz que constitua, em seu favor, a propriedade do bem, desde que possua justo título e boa-fé.
✂️ d) requerer ao juiz que declare desde logo adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.
✂️ e) requerer ao juiz que constitua em seu favor, a partir do trânsito em julgado da sentença, a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.

103Q8940 | Direito Administrativo, Juiz, TJ GO, FCC

Segundo enunciado da Súmula nº 340, do Supremo Tribunal Federal, aprovada em 13/12/63, "desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião". Esse entendimento

✂️ a) comporta exceção, prevista expressamente na Constituição de 1988, no caso dos bens dominicais, desafetados há mais de 5 anos.
✂️ b) permanece válido face à Constituição de 1988, que expressamente veda a aquisição por usucapião de imóveis públicos urbanos e rurais, bem como face ao novo Código Civil, que afirma não estarem os bens públicos sujeitos a usucapião.
✂️ c) comporta exceção, prevista expressamente na Constituição de 1988, no caso das terras devolutas destinadas à reforma agrária.
✂️ d) permanece válido face à Constituição de 1988, bem como face ao novo Código Civil, em que pese tais normas não contenham dispositivos expressos sobre a matéria.
✂️ e) comporta exceção, no que diz respeito a imóvel público urbano, de até 250m2, destinado à moradia de quem o possua ininterruptamente há pelo menos 5 anos, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

104Q234809 | Psicologia, Psicólogo, TJ GO, FGV

A Resolução CFP nº 008/2010 foi criada com o objetivo de dispor sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Segundo tal documento:

✂️ a) o psicólogo assistente técnico pode estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito, sendo vedado o contrário
✂️ b) a relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, sendo vedado ao assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito;
✂️ c) o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, excetuando-se visitas domiciliares e institucionais, devendo estas serem feitas de forma interdisciplinar;
✂️ d) em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar as decisões, atribuição exclusiva dos magistrados;
✂️ e) é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito, não havendo impedimento para o assistente técnico, desde que não interfira na qualidade e na dinâmica do serviço realizado.

105Q8973 | Direito Constitucional, Juiz, TJ GO, FCC

O processo legislativo previsto pela Constituição de 1988

✂️ a) compreende a elaboração de resoluções bicamerais.
✂️ b) prevê que a Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará a lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, a sancionará.
✂️ c) confere, taxativamente, iniciativa legislativa a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos cidadãos.
✂️ d) confia a matéria tributária do Distrito Federal e dos Territórios à iniciativa privativa do Presidente da República.
✂️ e) admite aumento de despesa nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

106Q15423 | Português, Engenheiro Civil, TJ GO, FGV

Texto associado.

Texto 1 – Um Brasil livre de preconceito
Ideli Salvatti – O Globo, 4/09/2014

As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.
Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos das mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.

O segundo parágrafo do texto 1 mostra de forma positiva a conquista de novos direitos considerados fundamentais; a forma linguística de valorização só NÃO inclui:

✂️ a) o emprego do verbo “elevar” em relação aos direitos políticos;
✂️ b) a utilização do verbo “avançar” em referência à realização dos direitos citados;
✂️ c) o uso do adjetivo “progressiva”, considerando os direitos como uma demonstração de progresso;
✂️ d) a designação de “quarta geração” para os novos direitos, empregando expressão da área tecnológica;
✂️ e) a indicação de que os novos direitos são um desafio a ser superado pela sociedade.

107Q219911 | Pedagogia, Pedagogo, TJ GO, FGV

Do ponto de vista psicológico, falar de aprendizagem significativa equivale a pôr o processo de construção de significados como elemento central do processo de ensino aprendizagem.

Em termos piagetianos, podemos dizer que construímos significados integrando ou assimilando o novo material de aprendizagem aos esquemas que já possuímos de compreensão da realidade. O que empresta um significado ao material de aprendizagem é precisamente um dos elementos estruturais do Processo de Equilibração Majorante na Teoria Piagetiana. Trata- se da:

✂️ a) acomodação;
✂️ b) estabilização;
✂️ c) assimilação;
✂️ d) equilibração;
✂️ e) significação.

108Q8985 | Direito do Consumidor, Juiz, TJ GO, FCC

De acordo com o CDC, considere as seguintes assertivas:

I. Em caso de reincidência na prática de infrações graves poderá ser aplicada a cassação de alvará de licença.

II. A aplicação de multa será graduada também de acordo com o grau de hipossuficiência do consumidor.

III. A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, somente quando houver violação legal.

IV. A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconse lharem a aplicação da multa.

V. A advertência não está prevista dentre as sanções administrativas aplicáveis ao fornecedor.

SOMENTE estão corretas as assertivas

✂️ a) III e V.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e V.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, IV e V.

109Q8993 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ b) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da eleição.
✂️ c) é facultado ao partido ou coligação, preenchidos os requisitos legais, substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
✂️ d) estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
✂️ e) os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescidos de dois algarismos à direta.

110Q184736 | Engenharia Civil, Geotecnia, Engenheiro Civil, TJ GO, FGV

Considere as seguintes informações sobre dois métodos de prospecção de subsolos, X e Y:
X: tem por objetivo examinar as camadas de um subsolo ao longo de suas paredes e coletar amostras deformadas ou indeformadas com o uso de pá, picareta, balde ou sarrilho;
Y: tem por objetivo obter uma exposição contínua do subsolo ao longo da seção de uma encosta natural com o uso de cavadeiras.
Analisando-se o modelo de gestão de cada uma, conclui-se que:

✂️ a) Y é um método indireto mecânico;
✂️ b) X é um método direto manual e Y, é um método semidireto mecânico;
✂️ c) X é um método semidireto mecânico;
✂️ d) X e Y são métodos diretos manuais;
✂️ e) X e Y são métodos indiretos manuais.