Questões de Concursos TJ MA

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1002Q709229 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligação com duas rodovias, a fim de viabilizar o escoamento do tráfego para o novo modal, especialmente de caminhões. A construção desses acessos não estava originalmente no projeto, tendo decorrido de necessidade técnica, por não ter sido adequada e tempestivamente calculado o nível de saturação das duas rodovias já existentes. Diante dessa narrativa, uma solução juridicamente possível para realização das obras de interligação rodoviária é

✂️ a)
o aditamento quantitativo do contrato de concessão, observado o limite legal de 50% do valor originalmente ajustado.
✂️ b)
aditar o contrato de concessão para a inclusão das obras, promovendo o poder concedente o reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência dos novos investimentos e de alteração do cronograma original.
✂️ c)
licitar a contratação para realização das novas obras, instituindo-se preferência em favor da concessionária como critério de desempate, no caso de haver proposta de mesmo valor apresentada por terceiro.
✂️ d)
a revogação do contrato de concessão em curso, diante da imprecisão dos estudos técnicos que precederam a licitação, constituindo vício de legalidade insanável durante a execução da obra.
✂️ e) a contratação emergencial das obras, não necessariamente com a concessionária, mas sim considerando o menor valor, para que a execução dos viadutos não interfira no cronograma do contrato de concessão em curso.

1006Q711604 | Psicologia, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

A depressão, ansiedade e insônia estão associados ao consumo excessivo de álcool, contribuindo para sofrimento clinicamente significativo. Para a caracterização do diagnóstico de Transtorno por Uso de Álcool, de acordo com o DSM 5, são necessários alguns critérios, dentre eles:

✂️ a)
uso excessivo de álcool e falta de autocontrole para cessar o uso por no mínimo seis meses.
✂️ b)
fissura e aumento da tolerância ao uso de álcool por período superior a 12 meses.
✂️ c)
eventual uso em situações que representam perigo para a integridade física.
✂️ d)
ativação do sistema de recompensas e memórias afetivas.
✂️ e) perturbação adicional na cognição e atenção.

1007Q707255 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto

✂️ a)
ao regime de execução de seus débitos, pois somente as empresas públicas sujeitam-se ao regime de precatórios.
✂️ b)
à forma de composição do capital social, pois as autarquias pertencem integralmente ao mesmo ente público.
✂️ c)
à forma de sua criação, pois as autarquias são criadas por lei, enquanto as empresas estatais têm sua instituição autorizada por lei.
✂️ d)
ao regime jurídico de seus bens, considerando que somente o patrimônio das sociedades de economia mista está sujeito ao regime jurídico de direito público.
✂️ e) ao critério de contratação de seus empregados, pois somente as autarquias estão obrigadas à regra do concurso público.

1008Q707529 | Engenharia Mecânica, Analista Judiciário Engenharia Mecânica, TJ MA, FCC, 2019

Considere as afirmações sobre transporte de pessoa portadora de deficiência em elevadores novos, recém-instalados, de passageiros:

I. O sistema automático de nivelamento entre a cabine e o piso dos pavimentos deve respeitar uma tolerância máxima de 50 mm.

II. A largura livre mínima da entrada do elevador deve ser de 1,2 m.

III. O tempo de porta aberta deve ser ajustável entre 20 e 30 segundos.

IV. As portas devem ter um sistema de reabertura no caso de obstrução durante o movimento de fechamento.

Está correto o que se afirma em

✂️ a)
I, II, III e IV.
✂️ b)
IV, apenas.
✂️ c)
I, II e III, apenas.
✂️ d)
I e IV, apenas.
✂️ e) II e IV, apenas.

1009Q630736 | Informática, Linguagens, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

Sobre a arquitetura dos microcomputadores padrão PC, são feitas as seguintes afirmativas:

I. O padrão Serial ATA (Serial Advanced Technology Attachment) é uma tecnologia para discos rígidos que surgiu no mercado para substituir a interface PATA (Paralell ATA).

II. O barramento frontal (Front Side Bus ou FSB em inglês) é o barramento que permite a transferência de dados entre o processador (UCP) e a memória principal (RAM). Este barramento permite também a comunicação com componentes do sistema.

III. Memória Cache é uma "memória dinâmica" que tem por finalidade aumentar o desempenho do sistema.

Assinale a opção apresentada a seguir que liste TODAS as afirmativas CORRETAS citadas anteriormente:

✂️ a) II e III
✂️ b) I e III
✂️ c) I, II e III
✂️ d) I e II

1011Q789994 | Engenharia Elétrica, Eletrônica Analógica, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

Em relação à correção de fator de potência em redes com harmônicas, as cargas não lineares são classificadas em três categorias de acordo com a natureza da deformação. A este respeito assinale à única alternativa CORRETA:

✂️ a) Os dispositivos classificados como CATEGORIA 3 tem a natureza da deformação da corrente oriunda da não linearidade dos componentes eletrônicos.
✂️ b) Na CATEGORIA 1 encontram-se os equipamentos eletrônicos, tais como: inversores, retificadores, UPS, televisores, microondas, computadores e outros.
✂️ c) Na CATEGORIA 2 encontram-se os equipamentos com característica operativa de arcos voltaicos.
✂️ d) Na CATEGORIA 1 encontram-se os equipamentos de núcleo magnético saturado, tais como: reatores e transformadores de núcleo saturados.

1012Q733488 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. Acusado é a pessoa contra quem se propõe a ação penal, ou seja, o sujeito passivo da pretensão punitiva, parte da relação processual. O Código de Processo Penal também usa o termo Acusado para os atos de inquérito policial, no que está certo, pois o processo se inicia com a investigação policial.

II. Sujeito ativo, como autor, no processo penal, é o Estado. O Ministério Público, órgão estatal da pretensão punitiva e da ação penal, é o sujeito ativo material e processual na relação jurídica que se forma com a instauração da instância penal. Nos delitos em que cabe a ação penal privada, o querelante atua como substituto processual, ocupa a posição de autor, mas tão-só sob o aspecto formal.

III. Tanto a denúncia como a queixa, por serem peças formais, exigem que a qualificação e identificação do Acusado seja completa e perfeita, sendo causa de nulidade, uma denúncia por alcunha.

IV. Como órgão do Estado, a primeira condição para que possa uma pessoa exercer a função de Juiz é que nela tenha sido investida. O princípio fundamental da jurisdição é o princípio da investidura.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições I e III estão corretas.

1014Q732763 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. Os impedimentos e suspeições previstas ao Juiz, aplicam-se também aos Jurados, ao representante do Ministério Público, bem como aos Peritos, Interpretes e funcionários da Justiça.

II. Tratando-se de processo de competência do Tribunal do Júri, o Juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do Acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 3 (três) dias.

III. Com a reforma aplicada ao Código de Processo Penal pela Lei n° 11.719, de 20.06.2008, os crimes de responsabilidade cometidos pelos funcionários públicos passaram a ser processados pelo rito comum, revogando-se o rito especial outrora existente.

IV. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições I e III estão corretas.

1015Q685919 | Engenharia de Software, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

Um Analista Judiciário, ao participar de um projeto de interface para um sistema, elencou os seguintes aspectos a serem considerados:

I. esquema de cores e imagens (evitar ofensas a potenciais usuários);

II. dimensão de caixas de diálogo (acomodar textos 20% a 30% mais longos do que os da língua portuguesa);

III. formatos variados de datas, horas e moedas;

IV. entrada e saída de diversos conjuntos de caracteres (recomendar uso do padrão Unicode);

V. diversas direções de leitura (horizontal: esquerda para a direita, direita para a esquerda; vertical: de cima para baixo);

VI. normas e legislações (verificar adequações de compliance);

VII. influências culturais (verificar particularidades na forma de fazer negócios).

Tais fatores

✂️ a)
endereçam todos os aspectos relativos à usabilidade da interface.
✂️ b)
endereçam diretrizes de internacionalização e recursos de localização.
✂️ c)
atentam para o atendimento de diretrizes de acessibilidade por razões éticas, jurídicas e comerciais.
✂️ d)
referem-se às regras de ouro para o projeto de interface.
✂️ e)
são divididas entre as que fazem parte do modelo mental e do modelo de execução da interface.

1016Q711295 | Psicologia, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

Os principais critérios diagnósticos para o transtorno de personalidade borderline se referem a um padrão de

✂️ a)
emoções difusas, busca de atenção em excesso, expressão superficial das emoções e discurso excessivamente impressionista.
✂️ b)
comportamento explosivo, raiva intensa, ciclos episódicos de humor, comportamentos compulsivos e pensamentos de morte.
✂️ c)
comportamento instável em suas relações interpessoais, sentimentos crônicos de vazio e de abandono, impulsividade.
✂️ d)
comportamento de inibição social, sentimentos de inadequação e hipersensibilidade à avaliação negativa, medo de críticas ou rejeição em situações sociais.
✂️ e) fracasso em fazer planos para o futuro e um sentimento indefinido de desconsideração e violação dos direitos das outras pessoas.

1017Q416678 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

✂️ a) Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.
✂️ b) A separação judicial pode também ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.
✂️ c) O casamento válido só se dissolve pelo divórcio.
✂️ d) Pode caracterizar a impossibilidade de comunhão de vida a ocorrência de conduta desonrosa.

1018Q788662 | Engenharia Elétrica, Máquinas Elétricas, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

Após a leitura dos itens a seguir, identifique a afirmação correta com relação às partes construtivas de um motor de indução:

I. O uso de ranhuras além de diminuir o entreferro efetivo e a corrente de magnetização, também é um meio bastante eficiente de transmissão do calor para o exterior.

II. Existem máquinas de CA (em geral máquinas síncronas) em que não existem ranhuras, sendo que a superfície interna do rotor é lisa, conhecidas como slotless machine.

III. O estator também aloja as bobinas do enrolamento estatórico que pode ser tanto trifásico como monofásico. Entre as chapas e as bobinas do enrolamento existem elementos de isolação, cuja função é evitar colocar a carcaça e o pacote de chapas sob tensão.

IV. O enrolamento em curto-circuito é usado quando se deseja um controle das características de torque e velocidade da máquina.

A seqüência CORRETA é:

✂️ a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

1019Q711388 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Quanto à penhora, à hipoteca e à anticrese, é correto afirmar:

✂️ a) Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
✂️ b)
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa a exoneração correspondente da garantia, desde que esta compreenda vários bens.
✂️ c)
É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
✂️ d)
Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.
✂️ e) Nas hipóteses de vencimento antecipado da dívida legalmente previstas, compreendem-se os juros correspondentes ao tempo ainda não vencido.

1020Q399326 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) "Tombamento" é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização.
✂️ b) "Imissão provisória na posse" é a transferência da posse do bem objeto da expropriação para o expropriante, já no início da lide, obrigatoriamente concedida pelo Juiz, se o Poder Público declarar urgência e depositar em juízo, em favor do proprietário, importância fixada segundo critério estabelecido em lei
✂️ c) O instituto da "desapropriação indireta" foi vedado pela Constituição Federal de 1988, pois que se processava sem observância do devido processo legal, caracterizando-se como clara manifestação de esbulho. Logo, mesmo que incorporados ao patrimônio público, os bens assim expropriados podem ser objeto de reivindicação, desde que o pedido se dê em até 05 (cinco) anos, a contar da ciência, pelo particular expropriado, do esbulho praticado pela Administração.
✂️ d) A "servidão administrativa" implica limitação perpétua ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo, afetando o caráter absoluto do direito de propriedade e acarretando ônus maior do que as limitações administrativas, pois incidente sobre imóvel determinado.