Questões de Concursos TJ MA

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121Q36380 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Leia com cuidado as afirmações a seguir, identifique abaixo a única afirmação correta:

I. De acordo com o CTN, art.123, um contrato de locação não pode servir de prova para eximir o proprietário do imóvel de sua responsabilidade como contribuinte do IPTU.
II. Os impostos componentes do sistema constitucional tributário são os constantes do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), com as competências e limites nele previstas, e outros previstos na Constituição Federal, tais como o IPVA e o IGF.
III. De acordo com o vigente regime constitucional, a União, mediante lei especial, pode conceder isenção de tributos federais, estaduais e municipais.
IV. O art.148, CF, não fixa o fato gerador do Empréstimo Compulsório, estabelecendo apenas as situações em que o tributo poderá ser instituído por lei complementar.

A sequência correta é:

✂️ a) As assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ b) As assertivas I, II e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas a assertiva III está correta.

122Q685356 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

[A harmonia natural em Rousseau]

A civilização foi vista por Jean-Jacques Rousseau (1713-1784) como responsável pela degeneração das exigências morais mais profundas da natureza humana e sua substituição pela cultura intelectual. A uniformidade artificial de comportamento, imposta pela sociedade às pessoas, leva-as a ignorar os deveres humanos e as necessidades naturais.

A vida do homem primitivo, ao contrário, seria feliz porque ele sabe viver de acordo com suas necessidades inatas. Ele é amplamente autossuficiente porque constrói sua existência no isolamento das florestas, satisfaz as necessidades de alimentação e sexo sem maiores dificuldades e não é atingido pela angústia diante da doença e da morte. As necessidades impostas pelo sentimento de autopreservação – presente em todos os momentos da vida primitiva e que impele o homem selvagem a ações agressivas – são contrabalançadas pelo inato sentimento que o impede de fazer mal aos outros desnecessariamente.

Desde suas origens, o homem natural, segundo Rousseau, é dotado de livre arbítrio e sentido de perfeição, mas o desenvolvimento pleno desses sentimentos só ocorre quando estabelecidas as primeiras comunidades locais, baseadas sobretudo no grupo familiar. Nesse período da evolução, o homem vive a idade do ouro, a meio caminho entre a brutalidade das etapas anteriores e a corrupção das sociedades civilizadas.

(Encarte, sem indicação de autoria, a Jean-Jacques Rousseau – Os Pensadores. Capítulo 34. São Paulo: Abril, 1973, p. 473)

A vida do homem primitivo seria mais feliz que a dos civilizados porque ele sabe viver de acordo com suas necessidades inatas.

Uma nova redação da frase acima, em que se respeitem sua clareza, seu sentido básico e sua correção, poderá ser:

✂️ a)
Apesar de nutrir sentimentos inatos, a vida dos homens primitivos, comparativamente a dos civilizados, torna-se mais feliz.
✂️ b)
As necessidades primitivas do homem tornam-lhe mais feliz que a dos civilizados quando passam a atender suas forças inatas.
✂️ c)
Tendo por parâmetro o atendimento às necessidades naturais, o homem primitivo desfruta de uma condição de felicidade superior à do civilizado.
✂️ d)
Para atender a suas necessidades primitivas, o homem natural tem uma vida sobre a qual agrega mais sentimentos de felicidade que os demais.
✂️ e) Os civilizados não levam uma vida proporcionalmente mais feliz que os primitivos pelo fato de não terem atendido as necessidades que dispõe para viver.

123Q36401 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A dissolução e a anulação do casamento e o restabelecimento da sociedade conjugal serão averbadas nos assentos de nascimento dos cônjuges.
✂️ b) A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado por instrumento público ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e depois de autorizada pela autoridade judiciária.
✂️ c) Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu "cumpra-se", executar-se- á.
✂️ d) As interdições e emancipações deverão ser registradas no Ofício do Registro Civil do 1º Subdistrito da Capital do Estado.

124Q36422 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Analisando as assertivas abaixo sobre Sociedades Limitadas assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
✂️ b) A Assembleia será obrigatória nas sociedades limitadas com onze ou mais sócios, sendo dispensada se todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria a ser deliberada.
✂️ c) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas exclusivamente no contrato social.
✂️ d) O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

125Q711036 | Psicologia, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

Em diversos contextos institucionais, a perspectiva de construção de um saber interdisciplinar tem se mostrado imprescindível

I. na construção de um laudo psicossocial, quando psicólogo e assistente social irão realizar uma discussão conjunta do caso e chegar a um consenso em relação ao parecer.

II. nas equipes de saúde, quando há a proposta de construção de um plano terapêutico para o paciente, no qual os diversos profissionais irão relacionar seus saberes e buscar a melhor conduta.

III. na realização de reuniões em que os profissionais de diferentes campos de atuação realizem discussões demarcando as diferentes fronteiras do conhecimento dos campos de saberes.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a)
II.
✂️ b)
II e III.
✂️ c)
I e III.
✂️ d)
I e II.
✂️ e) III.

126Q367767 | Enfermagem, Doenças, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

O sarampo é uma doença exantemática aguda, de etiologia virótica da família paramixovirus e altamente contagiosa. Em relação ao sarampo, as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

✂️ a) A fase prodrômica é também chamada de inicial, geralmente com duração de 2 a 3 dias, caracterizada por exantema bucal e febre.
✂️ b) Frente a um caso suspeito de sarampo a notificação compulsória deve ser feita ao nível central no período de 24 horas após o diagnóstico.
✂️ c) Na evolução do sarampo são identificados dois períodos distintos: a fase prodrômica e a fase exantemática.
✂️ d) A fase exantemática dura aproximadamente 4 a 6 dias, caracterizada pelo aparecimento de exantema maculopapular não pruriginoso que se inicia na região retroauricular estendendo-se à face, pescoço e parte superior do tórax após algumas horas.

127Q710663 | Saúde Pública, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde têm como premissa o sujeito integral e de direitos, de modo que

✂️ a)
a hierarquização é uma classificação da gravidade da demanda em saúde de cada indivíduo.
✂️ b)
a equidade é respeitada ao incluir o nome social de uma pessoa no cartão do SUS, a partir da identidade de gênero que ela informe.
✂️ c)
a integralidade compreende que a atenção à saúde deve se dar na atenção à demanda de cada indivíduo no que se refere ao tratamento, reabilitação e cura.
✂️ d)
a universalidade e a regionalização são interdependentes e estão atreladas à gestão municipal.
✂️ e) a participação social nos municípios e estados depende da deliberação dos gestores que indicam os participantes dos conselhos.

128Q36383 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Após a leitura do enunciado a seguir, identifique a única afirmação correta: O princípio da progressividade é hoje aplicável a vários impostos previstos na Constituição Federal, sejam de competência da União, Estados ou Municípios. Com base nessa assertiva, podemos afirmar que:

I. Em relação ao IPVA, trata-se de um imposto progressivo, eis que possui diferentes alíquotas, as quais incidem sobre ônibus e microônibus (1%), aeronaves (1,5%), motocicletas e similares (2%) e quaisquer outros veículos automotores não incluídos nos incisos anteriores (2,5%).
II. O IPI é um imposto proporcional, não progressivo, eis que suas diferentes alíquotas incidem sobre grupos de produtos, independente do valor das operações realizadas.
III. O ITCD possui hoje, em alguns Estados brasileiros (MG, SC, BA, CE), características de progressividade, visto consagrar uma tabela com diferentes alíquotas as quais variam de acordo com o valor dos bens ou direitos doados ou transmitidos.
IV. A Constituição Federal, após a Emenda 29/2000, consagrou apenas a progressividade no tempo para o IPTU, seguindo a orientação anterior do STF quanto a esta matéria.

A sequência correta é:

✂️ a) Apenas a assertiva II está correta.
✂️ b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
✂️ c) As assertivas I, II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

129Q36443 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Os Tabeliães de Notas do Estado do Maranhão estão autorizados a receber, para protesto, a certidão de dívida ativa dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública, desde que inscritas de conformidade com o Código Tributário Nacional.
✂️ b) Os Tabeliães de Notas do Estado do Maranhão estão autorizados a receber, para Registro, a certidão de dívida ativa dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública, desde que inscritas de conformidade com o Código Tributário Nacional.
✂️ c) Os Tabeliães de Protesto do Estado do Maranhão não estão autorizados a receber, para protesto, a certidão de dívida ativa dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública, inclusive as que inscritas de conformidade com o Código Tributário Nacional.
✂️ d) Os Tabeliães de Protesto do Estado do Maranhão estão autorizados a receber, para protesto, a certidão de dívida ativa dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública, desde que inscritas de conformidade com o Código Tributário Nacional.

130Q36381 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a única afirmação correta:

✂️ a) O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, de competência dos Estados membros da Federação, tem como fato gerador a transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
✂️ b) A base de cálculo do Imposto sobre a Exportação, quando a alíquota seja ad valorem, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
✂️ c) O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, entendida esta apenas como o produto do trabalho, assalariado ou autônomo.
✂️ d) O Poder Executivo pode, conforme ditame constitucional, nas condições e limites fixados em lei, alterar as alíquotas ou as bases de calculo do Imposto sobre a Importação, a fim de ajustá- lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

131Q36446 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

De acordo com Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas do Estado e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo poder judiciário após requerimento e prestação de contas.
✂️ b) Serão requisitadas informações ou certidões de atos notariais ou de registros quando a prova deve ser produzida pela parte interessada, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita ou houver obstáculo criado pelo próprio serviço ou interesse relevante na obtenção da prova em juízo, circunstâncias em que os emolumentos devidos serão cotados para pagamento a posteriori.
✂️ c) Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas do Estado e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título.
✂️ d) Não serão requisitadas informações ou certidões de atos notariais ou de registros quando a prova deve ser produzida pela parte interessada, mesmo se beneficiário da Justiça Gratuita ou houver obstáculo criado pelo próprio serviço ou interesse relevante na obtenção da prova em juízo, circunstâncias em que os emolumentos devidos serão cotados para pagamento a posteriori.

132Q748643 | Economia, MACROECONOMIA, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Os modelos econômicos são:

✂️ a) uma descrição complexa da realidade que permite conhecer relações entre qualquer variável em qualquer período de tempo.
✂️ b) uma descrição complexa no entanto incompleta da realidade que permite conhecer relações entre variáveis e realizar previsões das variáveis exógenas em função das variáveis endógenas.
✂️ c) uma previsão complexa da realidade que permite conhecer relações entre variáveis e realizar análises das variáveis endógenas em função das variáveis exógenas.
✂️ d) uma descrição simplificada da realidade que permite conhecer relações entre variáveis e realizar previsões das variáveis endógenas em função das variáveis exógenas.

133Q711182 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, considere:

I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal.

II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação.

IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a)
II, IV e V.
✂️ b)
II, III e V.
✂️ c)
I, III e IV.
✂️ d)
I, II e III.
✂️ e) III, IV e V.

134Q709645 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista Judiciário Assistente Social, TJ MA, FCC, 2019

O capítulo da Ordem Social, da Constituição Federal de 1988, estabelece, no artigo 193: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O conteúdo congrega e converge com alguns princípios previstos nas atuais orientações da profissão do Assistente Social. Desse modo,

✂️ a)
essa Carta Constitucional indica um caminho para a instituição do Estado Social, cuja marca é a articulação entre o modelo econômico e o desenvolvimento social, além de reconhecer a necessidade de ampliação das atenções estatais na garantia do bem-estar.
✂️ b)
o primado do trabalho significa a sua valorização, reiterando que o acesso à renda só pode vir pela inserção no mercado de trabalho. O preceito da renda transferida já não encontra lugar na nação brasileira, impondo, assim, novas orientações no desenho das políticas sociais.
✂️ c)
a justiça social é um conceito apenas orientador e reconhecido em seu instituto legal, pois a sua garantia não é responsabilidade estatal. O texto constitucional impõe à sociedade o pleno encargo pela concretização dos direitos sociais.
✂️ d)
a concepção do primado do trabalho é orientadora para a legislação trabalhista e serviu de justificativa para a reforma realizada no ano de 2017, na medida em que indicava a necessidade de superar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) instaurada em 1943. Além disso, serve para orientar a luta pela terra, pois o indicativo de primazia do trabalho supera o direito à propriedade.
✂️ e) na relação dos preceitos constitucionais com o arcabouço normativo do serviço social há uma ruptura ideológica e política, pois a profissão se pauta exclusivamente pela orientação marxista e o conceito de justiça social compõe o ideário burguês.

135Q36454 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Compete ao Conselho Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão:

I. Elaborar plano de aplicação do Fundo, compatível com o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
II. Baixar instruções normativas complementares no tocante à organização, estrutura, funcionamento e fiscalização do FERC.
III. Decidir sobre a aplicação financeira em investimentos bancários dos recursos do FERC.
IV. Fixar as metas e o planejamento estratégico do FERJ.

✂️ a) Todas estão corretas.
✂️ b) Apenas II e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas I, III e IV estão corretas.
✂️ d) I, II e III estão corretas.

136Q737033 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

✂️ a) O juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
✂️ b) O juiz, independente de fundamentação, poderá pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato.
✂️ c) Havendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva da liberdade anteriormente decretada ao Acusado pronunciado, visto que com a pronúncia resta implícita a necessidade de prisão do mesmo.
✂️ d) Nos casos em que o juiz fundamente a decisão de pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à indicação da materialidade do fato, sob pena de nulidade da decisão.

137Q36367 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

No que tange à relação entre os três poderes, pode-se dizer que:

✂️ a) O Poder Executivo deve permanecer inerte, em se tratando de nomeação de Ministro do STF.
✂️ b) Independentemente da ordem de chegada, os deputados estaduais, como agentes políticos atuantes no Poder Legislativo, devem sempre ser atendidos, em cartórios estaduais, antes dos simples servidores públicos vinculados ao Poder Executivo.
✂️ c) As informações oriundas do Poder Judiciário não podem ser levadas em conta nos relatórios das comissões parlamentares de inquérito.
✂️ d) A Assembleia Legislativa não pode condicionar a nomeação de juízes estaduais à prévia apresentação, na forma de lei estadual própria, de “cartas de recomendação” assinadas por membros do Poder Legislativo.

138Q684328 | Raciocínio Lógico, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

Em uma manhã, Helena saiu de casa quando o relógio de sua cozinha marcava 5h18. Ela foi caminhando até a universidade e se encontrou com o professor Cláudio na porta da biblioteca. Assim que se encontraram, ele falou: “Oi, são exatamente 5h19”. Helena sabia que Cláudio sempre falava a hora correta, e como ela leva mais de um minuto de casa até a universidade concluiu que seu relógio de cozinha estava errado. Helena e Cláudio continuaram conversando no mesmo lugar por certo tempo e, quando Helena disse que voltaria para casa, Cláudio disse: “Tchau, são exatamente 8h33”. Na mesma manhã, Helena voltou caminhando para casa, levando o mesmo tempo que levara antes para ir até a universidade. Assim que chegou em casa, viu o relógio da cozinha marcando 9h16 e prontamente ajustou o relógio para a hora correta, que era:

✂️ a)
8h45.
✂️ b)
9h00.
✂️ c)
8h55.
✂️ d)
8h50.
✂️ e) 9h05.