Questões de TJ MA com Gabarito (Comentado)

1241Q708889 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

A respeito do que disciplina a Constituição Federal sobre o processo legislativo,

✂️ a)
a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Advogado-Geral da União, na forma e nos casos previstos na Constituição.
✂️ b)
são de iniciativa privativa do Congresso Nacional as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
✂️ c)
em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
✂️ d)
não será admitido aumento da despesa prevista no orçamento, com exceção aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público.
✂️ e) a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três Estados, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.

1244Q396369 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Todos os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário só serão considerados:

✂️ a) a partir da data do exercício que, para os servidores com cargos em comissão, será concomitante com a respectiva posse, e, para os servidores de cargos efetivos, será em até trinta dias contados da data da posse.
✂️ b) a partir da nomeação, tanto para os servidores com cargos em comissão como para os servidores de cargos efetivos.
✂️ c) a partir da data da divulgação do resultado do concurso público, com aprovação, para os servidores com cargos efetivos, e a partir da publicação da nomeação para os servidores de cargos em comissão.
✂️ d) a partir da posse, tanto para os servidores com cargos em comissão como para os servidores de cargos efetivos.

1245Q732807 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

✂️ a) A citação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
✂️ b) Ao proceder a citação, quando houver entrega da contra-fé, não se exige que o oficial de justiça declare na certidão a sua aceitação. Apenas exige-se a declaração na certidão de que houve recusa na entrega da contra-fé.
✂️ c) Verificado que o Réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
✂️ d) Ao proceder a citação do Réu, quando efetuada a leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça, dispensa-se a entrega da contra-fé.

1249Q619970 | Informática, Redes de computadores, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

Administradores de redes podem utilizar os protocolos SNMP para auxiliar no gerenciamento de sua infraestrutura. Com relação a estes protocolos é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) A forma de comunicação entre a estação de gerenciamento e o agente é definido pelo protocolo de gerenciamento de rede, o SNMP.
✂️ b) Os recursos a serem gerenciados em uma rede são representados como objetos, e a coleção objetos é referenciada como Base de Informações Gerenciais (MIB).
✂️ c) A mensagem trap-PDU é enviada pelo gerente ao agente verificando a ocorrência de determinado evento.
✂️ d) O protocolo SNMP define mensagens, unidades de dados chamadas PDU (Protocol Data Unit), para serem trocadas durante uma comunicação entre o gerente e o agente.

1254Q320847 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Um pedagogo comprometido com o seu tempo e com a sociedade brasileira reconhece na prática que não se erradica o analfabetismo se não se erradica a pobreza. Com esta compreensão, em termos de práticas educacionais, é correto afirmar que:

✂️ a) A educação infantil no país deve ser redesenhada e assumir a maior parte das verbas por parte dos órgãos públicos.
✂️ b) O ensino fundamental no país deve ser redesenhado e a educação infantil assumir a maior parte das verbas por parte dos órgãos públicos.
✂️ c) A educação infantil no país deve ser redesenhada e o ensino fundamental deve assumir a maior parte das verbas por parte dos órgãos públicos.
✂️ d) Para dar prioridade ao atendimento da educação infantil, é necessário que haja a educação de adultos dos pais de família para que possam colaborar com os professores de seus filhos.

1255Q393311 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos casos de exclusão da obrigação de licitar.

✂️ a) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
✂️ b) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ c) É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
✂️ d) É inexigível a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

1257Q787859 | Engenharia Elétrica, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Em um edifício de uso coletivo, o quadro de medição é o local onde devem ser instalados os medidores de cada unidade consumidora, as proteções individuais e a proteção geral do quadro. Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A corrente nominal do disjuntor e a capacidade de corrente do barramento devem ser determinadas em função do número de medidores instalados.
✂️ b) A corrente nominal do disjuntor e a capacidade de corrente do barramento devem ser determinadas em função da bitola do condutor do ramal de ligação.
✂️ c) A corrente nominal do disjuntor e a capacidade de corrente do barramento devem ser determinadas a partir da potência instalada na edificação.
✂️ d) A corrente nominal do disjuntor e a capacidade de corrente do barramento devem ser determinadas a partir da potência demandada da edificação.

1260Q390881 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Dadas as atribuições e incumbências abaixo:

I. organizar esboços de partilha e de sobrepartilha, de acordo com a determinação judicial que as houver deliberado e com o disposto na legislação processual.

II. guardar e conservar os bens que lhe forem entregues, por ordem da autoridade judicial, fornecendo recibo.

III. elaborar contas de custas e demais despesas processuais em todos os feitos.

IV. fazer citações, notificações, intimações, penhoras, arrestos e seqüestros.

V. auxiliar os serviços de secretaria da vara, quando não estiver realizando diligências.

VI. encaminhar, imediatamente após a distribuição, os feitos distribuídos às varas através das respectivas secretarias.

Assinale a alternativa que contém a correlação correta entre a atribuição ou incumbência e o correspondente serviço judicial ou servidor:

✂️ a) I – partidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.
✂️ b) I – distribuidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – partidor.
✂️ c) I – secretário da vara; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.
✂️ d) I – secretário do depósito judicial; II – contador; III – partidor; IV – oficial de justiça; V – distribuidor; VI – escrivão.

Questões de Concursos TJ MA

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1254Q320847 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

1255Q393311 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

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1257Q787859 | Engenharia Elétrica, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

1258Q718245 | Arquitetura, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

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