Questões de Concursos TJ MA

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162Q36406 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) No procedimento de cancelamento no registro de títulos e documentos, quando não for suficiente o espaço da coluna das averbações, será feito novo registro, com referências recíprocas, na coluna própria.
✂️ b) No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária.
✂️ c) As procurações deverão trazer reconhecidas as firmas dos outorgantes.
✂️ d) O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias. Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, ainda quando for exigida a intervenção judicial.

164Q36434 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. Diante do nexo de causalidade, no direito penal, admite-se a culpa presumida ou a responsabilidade objetiva.
II. Nos crimes cometidos por omissão, a causalidade não é jurídica, mas fática, consistente em não haver o omitente atuado, como devia e podia atuar, para impedir o resultado.
III. Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de real.
IV. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições I e III estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições I e II estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições III e IV estão corretas.

165Q620946 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Judiciário, TJ MA, IESES

Analise as seguintes questões relacionadas ao microprocessador:

I. O processador 8088 tem o mesmo conjunto de instruções e a mesma arquitetura interna do 8086 e é, portanto, um processador de 16 bits. A principal diferença entre os dois processadores está na largura do barramento de dados, que é de apenas 8 bits no 8088, no lugar dos 16 bits do 8086.

II. O principio da segmentação consiste em combinar dois registradores de 16 bits para gerar um endereço de memória de 20 bits. O processador utiliza dois tipos de registradores nessa combinação: um registrador de segmento e um registrador de offset.

III. O 8086 tem quatro registradores de segmento, um para endereçar segmentos de código (CS), outro para endereçar segmentos de pilha (SS) e outros dois para endereçar segmentos de dados (DS e ES).

IV. A linguagem assembly desenvolvida pela Intel para o microprocessador 8086 denomina-se ASM-86.

A seqüência CORRETA é:

✂️ a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
✂️ b) As assertivas I e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas a assertiva III está correta.
✂️ d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

166Q36408 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Sobre o registro de uma fundação, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A fundação só adquire personalidade jurídica com o devido registro no Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
✂️ b) A aquisição da personalidade jurídica da fundação se dá no ato da lavratura da competente escritura pública ou do testamento que a institui.
✂️ c) No registro da fundação deverá constar o nome dos instituidores, com indicação de nacionalidade, estado civil e profissão de cada um e a autorização do representante do Ministério Público.
✂️ d) Por se tratar de uma universalidade jurídica, a fundação, ainda que registrada, não adquire personalidade jurídica.

167Q706969 | Psicologia, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

A morte e o luto fazem parte de diversas temáticas no tocante à abordagem psicológica no cotidiano hospitalar, junto à pessoa doente, à sua família e à equipe multidisciplinar. Nesse contexto, as intervenções

✂️ a)
evem visar a criação de estratégias de intercessões em relação ao cuidador e às equipes de saúde, com a finalidade de obter um padrão de resposta e de atuação por parte desses profissionais, para todas as situações de luto que venham a enfrentar.
✂️ b)
devem considerar a comunicação sobre o adoecimento e perspectiva de morte tanto para a criança como para a família, rompendo com possíveis pactos de silêncio.
✂️ c)
focam exclusivamente no treinamento e preparação psicológica da equipe, família e doente para lidar com a morte.
✂️ d)
não devem abordar o luto antecipatório com as famílias de crianças pequenas, pois esse trabalho deverá ser feito no contexto clínico de consultório, de forma a ocorrer em ambiente apropriado para esse fim.
✂️ e) devem ter o foco na família, de modo a deixar a equipe médica e de auxiliares técnicos livres para o cuidado da saúde física do paciente.

168Q683888 | Português, Pontuação, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

[A harmonia natural em Rousseau]

A civilização foi vista por Jean-Jacques Rousseau (1713-1784) como responsável pela degeneração das exigências morais mais profundas da natureza humana e sua substituição pela cultura intelectual. A uniformidade artificial de comportamento, imposta pela sociedade às pessoas, leva-as a ignorar os deveres humanos e as necessidades naturais.

A vida do homem primitivo, ao contrário, seria feliz porque ele sabe viver de acordo com suas necessidades inatas. Ele é amplamente autossuficiente porque constrói sua existência no isolamento das florestas, satisfaz as necessidades de alimentação e sexo sem maiores dificuldades e não é atingido pela angústia diante da doença e da morte. As necessidades impostas pelo sentimento de autopreservação – presente em todos os momentos da vida primitiva e que impele o homem selvagem a ações agressivas – são contrabalançadas pelo inato sentimento que o impede de fazer mal aos outros desnecessariamente.

Desde suas origens, o homem natural, segundo Rousseau, é dotado de livre arbítrio e sentido de perfeição, mas o desenvolvimento pleno desses sentimentos só ocorre quando estabelecidas as primeiras comunidades locais, baseadas sobretudo no grupo familiar. Nesse período da evolução, o homem vive a idade do ouro, a meio caminho entre a brutalidade das etapas anteriores e a corrupção das sociedades civilizadas.

(Encarte, sem indicação de autoria, a Jean-Jacques Rousseau – Os Pensadores. Capítulo 34. São Paulo: Abril, 1973, p. 473)

A supressão da vírgula altera o sentido da frase:

✂️ a)
Desde as origens, o homem primitivo já era detentor da capacidade de livre arbítrio.
✂️ b)
Na teoria de Rousseau, o homem primitivo tem um bom padrão de vida comunitária.
✂️ c)
Rousseau considera mais felizes os antigos, capazes de fugir de todo artificialismo.
✂️ d)
Ao se considerar a condição do homem civilizado, não há como negar que é menos feliz que o primitivo.
✂️ e) Ao longo da idade do ouro, o homem se pôs a meio caminho entre brutalidade e corrupção.

170Q686340 | Engenharia de Software, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

Uma Analista Judiciária, trabalhando no processo de “Planejar o Gerenciamento da Qualidade”, precisava utilizar uma ferramenta que a ajudasse a compreender e estimar o custo da qualidade de um processo com base na lógica de ramificação e frequências das ocorrências das atividades principais.

O Gerenciamento da Qualidade do Projeto, de acordo com o PMBOK 5ª edição, indica as 7 ferramentas de qualidade básicas, também conhecidas como “as sete ferramentas do CQ”. A Analista optou por uma ferramenta que mostra a sequência de etapas e as possibilidades ramificadas existentes para o processo que transforma uma ou mais entradas em uma ou mais saídas. Esta ferramenta é capaz de mostrar as atividades, os pontos de decisão, os loops de ramificação, os caminhos paralelos e a ordem geral do processamento, através do mapeamento dos detalhes das atividades. Esta ferramenta é denominada

✂️ a)
Fluxograma.
✂️ b)
Diagrama de Ishikawa.
✂️ c)
Diagrama de Dispersão.
✂️ d)
Histograma.
✂️ e) Folha de Verificação.

171Q712196 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP, Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade, TJ MA, FCC, 2019

As contas constantes no balancete de verificação da empresa ACM, em 31/12/2018, apresentavam os saldos da tabela a seguir, com os valores expressos em reais:

Conta Saldo

Caixa 10.000

Fornecedores 13.000

Clientes 10.000

Empréstimos 30.000

Adiantamentos de clientes 5.000

Estoques 15.000

Veículos 40.000

Depreciação acumulada - veículos 12.000

Capital social 17.000

Adiantamentos a fornecedores 7.000

Salários a pagar 5.000

Com base nessas informações, o total do

✂️ a)
ativo era R$ 63.000,00.
✂️ b)
passivo (capitais de terceiros) era R$ 53.000,00.
✂️ c)
passivo (capitais de terceiros) era R$ 60.000,00.
✂️ d)
ativo era R$ 68.000,00.
✂️ e) passivo (capitais de terceiros) era R$ 55.000,00.

173Q36438 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. O crime de adultério apresenta concurso necessário, porquanto só pode ser cometido por duas pessoas (de sexo opostos), ainda que uma delas aja sem conhecimento, ou seja, penalmente irresponsável.
II. A embriaguez do agente afasta o dolo de dano, desde que não seja preordenada.
III. O particular não pode ser co-autor ou partícipe do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, por ser um crime tipicamente funcional.
IV. Emitir cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento, constitui-se em estelionato.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições I e III estão corretas.

174Q693099 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

[A harmonia natural em Rousseau]

(Encarte, sem indicação de autoria, a Jean-Jacques Rousseau – Os Pensadores. Capítulo 34. São Paulo: Abril, 1973, p. 473)

No segundo parágrafo, o homem primitivo é caracterizado de modo a constituir

✂️ a)
um exemplo de vida feliz, em virtude da harmonização com o meio, da satisfação das necessidades básicas e do espírito sereno diante da mortalidade.
✂️ b)
uma criatura mais feliz que o homem civilizado, embora compartilhe com este a mesma índole selvagem que leva a gratuitas violências.
✂️ c)
um parâmetro de conduta moral de alta elevação, em virtude do domínio das angústias que o afligem no momento da escolha de valores.
✂️ d)
um caso de felicidade conquistada no exercício constante de valores naturais, não se deixando afetar pelos modos aristocráticos que o assediam.
✂️ e) um caso em que a autopreservação pessoal não hesita em contrariar as normas instituídas pela comunidade na qual se sente deslocado.

175Q710552 | Direito Constitucional, Das Atribuições do Presidente da República, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Compete privativamente ao Presidente da República

✂️ a)
autorizar referendo e convocar plebiscito.
✂️ b)
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
✂️ c)
aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
✂️ d)
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
✂️ e) autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

176Q707996 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,

✂️ a)
a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade.
✂️ b)
o condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
✂️ c)
considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
✂️ d)
a de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
✂️ e) o trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto.

178Q36374 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

De acordo com a Lei de Licitações, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, documentação relativa a: (i) habilitação jurídica; (ii) qualificação técnica; (iii) qualificação econômico- financeira; e (iv) regularidade fiscal. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que corresponde exclusivamente aos documentos referentes à qualificação técnica:

✂️ a) A - registro ou inscrição na entidade profissional competente; B - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; C - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; D - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
✂️ b) A - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 meses da data de apresentação da proposta; B - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
✂️ c) A - cédula de identidade; B - registro comercial, no caso de empresa individual; C - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; D - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; E - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
✂️ d) A - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Geral de Contribuintes; B - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; C - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; D - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

179Q651908 | Códigos de Ética, Código de Ética de Enfermagem, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN 160 RJ 12/05/93) contém normas e princípios, direitos, deveres e proibições. Assinale a alternativa ERRADA:

✂️ a) O profissional pode recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
✂️ b) O profissional de enfermagem exerce a profissão com autonomia, respeitando os preceitos éticos legais da Enfermagem.
✂️ c) Nos casos de aborto previstos em Lei, o profissional deve obrigatoriamente participar no ato abortivo.
✂️ d) Prestar serviços ao cliente, que por sua natureza incubem a outro profissional, exceto em caso de emergência.