Questões de Concursos TJ MA

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181Q36438 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. O crime de adultério apresenta concurso necessário, porquanto só pode ser cometido por duas pessoas (de sexo opostos), ainda que uma delas aja sem conhecimento, ou seja, penalmente irresponsável.
II. A embriaguez do agente afasta o dolo de dano, desde que não seja preordenada.
III. O particular não pode ser co-autor ou partícipe do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, por ser um crime tipicamente funcional.
IV. Emitir cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento, constitui-se em estelionato.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições I e III estão corretas.

184Q36379 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a única afirmação correta:

✂️ a) A competência para instituir impostos estaduais, nos Territórios Federais, pertence à União, e se os mesmos não forem divididos em Municípios, cabe ao Estado membro instituir os impostos municipais.
✂️ b) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
✂️ c) De acordo com o que dispõe expressamente o CTN, a revogação de uma lei concessiva de isenção implica na cobrança do tributo imediatamente, não sendo aplicado, in casu, o princípio da anterioridade tributária, previsto no art.150, III, b, CF.
✂️ d) O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição tenha atribuído, com exceção do Imposto sobre Grandes Fortunas, que, se não instituído pela União, os Estados membros podem instituí-los

186Q323808 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

A educação não é a simples transmissão da herança dos antepassados, sobretudo, é o processo pelo qual também se torna possível a gestação do novo e ruptura com o velho. Sobre o ato pedagógico é correto afirmar que:

✂️ a) É uma atividade sistemática de interação entre seres sociais, tornando complexa a relação de reciprocidade entre individuo e sociedade.
✂️ b) É uma atividade sistemática e nem sempre intencional de interação entre seres sociais, tornando possível a relação de reciprocidade entre individuo e sociedade.
✂️ c) É uma atividade intencional de interação entre seres sociais, tornando complexa a relação de reciprocidade entre individuo e sociedade.
✂️ d) É uma atividade sistemática e intencional de interação entre seres sociais, tornando possível a relação de reciprocidade entre individuo e sociedade.

190Q712196 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP, Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade, TJ MA, FCC, 2019

As contas constantes no balancete de verificação da empresa ACM, em 31/12/2018, apresentavam os saldos da tabela a seguir, com os valores expressos em reais:

Conta Saldo

Caixa 10.000

Fornecedores 13.000

Clientes 10.000

Empréstimos 30.000

Adiantamentos de clientes 5.000

Estoques 15.000

Veículos 40.000

Depreciação acumulada - veículos 12.000

Capital social 17.000

Adiantamentos a fornecedores 7.000

Salários a pagar 5.000

Com base nessas informações, o total do

✂️ a)
ativo era R$ 63.000,00.
✂️ b)
passivo (capitais de terceiros) era R$ 53.000,00.
✂️ c)
passivo (capitais de terceiros) era R$ 60.000,00.
✂️ d)
ativo era R$ 68.000,00.
✂️ e) passivo (capitais de terceiros) era R$ 55.000,00.

191Q682262 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

Como assistiremos a filmes daqui a 20 anos?

Com muitos cineastas trocando câmeras tradicionais por câmeras 360 (que capturam vistas de todos os ângulos), o momento atual do cinema é comparável aos primeiros anos intensamente experimentais dos filmes no final do século 19 e início do século 20.

Uma série de tecnologias em rápido desenvolvimento oferece um potencial incrível para o futuro dos filmes – como a realidade aumentada, a inteligência artificial e a capacidade cada vez maior de computadores de criar mundos digitais detalhados.

Como serão os filmes daqui a 20 anos? E como as histórias cinematográficas do futuro diferem das experiências disponíveis hoje? De acordo com o guru da realidade virtual e artista Chris Milk, os filmes do futuro oferecerão experiências imersivas sob medida. Eles serão capazes de “criar uma história em tempo real que é só para você, que satisfaça exclusivamente a você e o que você gosta ou não”, diz ele.

(Adaptado de: BUCKMASTER, Luke. Disponível em: www.bbc.com)

De acordo com Chris Milk, diferente de hoje, os filmes do futuro

✂️ a)
permitirão ao público vivenciar experiências individualizadas, de acordo com as preferências de cada um.
✂️ b)
darão aos espectadores a chance de se aprofundar no universo criativo do autor, acessando os bastidores da produção.
✂️ c)
serão produções mais baratas, o que possibilitará a cada cidadão comum custear seu próprio filme.
✂️ d)
terão uma linguagem produzida por meio de programas de computadores, que tornarão obsoleta a figura do cineasta.
✂️ e) deixarão de ser tratados como obras ficcionais ou artísticas, pois serão uma reprodução fiel da rotina dos espectadores.

194Q36426 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Analisando as alternativas abaixa sobre a Recuperação Judicial da Empresa (Lei 11.101/2005) assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A recuperação judicial também poderá ser requerida pelos herdeiros do devedor.
✂️ b) O trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados é um dos meios de recuperação judicial.
✂️ c) Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades por mais de quatro anos.
✂️ d) Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

195Q36385 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a única afirmação correta:

✂️ a) O imposto sobre produtos industrializados tem como fato gerador, conforme dispõe o CTN, tão somente o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira e a sua saída dos estabelecimentos importador, industrial ou comerciante.
✂️ b) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de bem imóvel por natureza, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município.
✂️ c) A taxa, conforme determinação do Código Tributário Nacional, não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos, mas pode ser calculada em função do capital das empresas.
✂️ d) Contribuinte do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é o importador ou quem a lei a ele equiparar, bem como o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

196Q36399 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

O cancelamento do registro será feito, de acordo com a Lei de Registros Públicos, EXCETO:

✂️ a) A requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público.
✂️ b) A requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião.
✂️ c) Por ofício do Juiz Corregedor Permanente, exarado em procedimento administrativo, no qual houve garantia do contraditório e ampla defesa.
✂️ d) A requerimento do interessado, instruído com documento hábil.

197Q36407 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Segundo a doutrina:

✂️ a) Mesmo os documentos advindos de países que adotam a língua portuguesa devem ser traduzidos para que seja viável seu registro no registro de Títulos e Documentos.
✂️ b) Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, ainda que não adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade, uma vez que os meios de expedição de certidões atualmente disponíveis viabilizam a perfeita reprodução do original.
✂️ c) Todos os documentos estrangeiros deverão, para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução.
✂️ d) O comando legal que determina que se tiver o oficial suspeita de falsificação, poderá este sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, até notificar o apresentante dessa circunstância; sendo feito o registro no caso de insistência do apresentante, com essa nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao Juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas, deve ser inteiramente observado pelo registrador.

198Q36429 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Quando a lei garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, quer significar que tanto o direito de ação, quanto o direito de defesa são manifestações do princípio do direito de ação.
✂️ b) O devido processo legal, como princípio constitucional, significa o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional.
✂️ c) A igualdade das partes advém da garantia constitucional da qual goza todo cidadão que é a igualdade de tratamento de todos perante a lei, inclusive de tratamento desigual para os desiguais.
✂️ d) O princípio do Juiz Natural pode ser encontrado na Constituição federal no artigo onde expressa que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente ou por juízo ou tribunal de exceção.

Questões de Concursos TJ MA

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181Q36438 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

182Q36412 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

183Q681220 | Não definido, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

184Q36379 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

185Q36391 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

186Q323808 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

187Q542691 | Probabilidade e Estatística, Definição e Conceito Sobre Estatística, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

188Q36413 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

189Q541328 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

190Q712196 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP, Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade, TJ MA, FCC, 2019

191Q682262 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

192Q710719 | Contabilidade Geral, Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade, TJ MA, FCC, 2019

193Q787008 | Engenharia Elétrica, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

194Q36426 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

195Q36385 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

196Q36399 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

197Q36407 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

198Q36429 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

199Q359855 | Enfermagem, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

200Q535808 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista Judiciário, TJ MA, IESES