Questões de Concursos TJ MA

Resolva questões de TJ MA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

181Q36379 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a única afirmação correta:

✂️ a) A competência para instituir impostos estaduais, nos Territórios Federais, pertence à União, e se os mesmos não forem divididos em Municípios, cabe ao Estado membro instituir os impostos municipais.
✂️ b) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
✂️ c) De acordo com o que dispõe expressamente o CTN, a revogação de uma lei concessiva de isenção implica na cobrança do tributo imediatamente, não sendo aplicado, in casu, o princípio da anterioridade tributária, previsto no art.150, III, b, CF.
✂️ d) O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição tenha atribuído, com exceção do Imposto sobre Grandes Fortunas, que, se não instituído pela União, os Estados membros podem instituí-los

184Q708647 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistente Social, TJ MA, FCC, 2019

Um Assistente Social desenvolverá seu trabalho em equipe interprofissional no Poder Judiciário e acompanhará, dentre outras situações, processos relacionados à guarda de criança e de adolescente. A colocação em família substituta mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, requer a compreensão de que

✂️ a)
a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, nacional e internacional.
✂️ b)
a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
✂️ c)
é vedado o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestação de alimentos no deferimento na guarda de criança ou adolescente a terceiros.
✂️ d)
o deferimento da guarda pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
✂️ e) a guarda é medida excepcional e irrevogável.

185Q36385 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a única afirmação correta:

✂️ a) O imposto sobre produtos industrializados tem como fato gerador, conforme dispõe o CTN, tão somente o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira e a sua saída dos estabelecimentos importador, industrial ou comerciante.
✂️ b) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de bem imóvel por natureza, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município.
✂️ c) A taxa, conforme determinação do Código Tributário Nacional, não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos, mas pode ser calculada em função do capital das empresas.
✂️ d) Contribuinte do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é o importador ou quem a lei a ele equiparar, bem como o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

187Q36426 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Analisando as alternativas abaixa sobre a Recuperação Judicial da Empresa (Lei 11.101/2005) assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A recuperação judicial também poderá ser requerida pelos herdeiros do devedor.
✂️ b) O trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados é um dos meios de recuperação judicial.
✂️ c) Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades por mais de quatro anos.
✂️ d) Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

191Q36399 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

O cancelamento do registro será feito, de acordo com a Lei de Registros Públicos, EXCETO:

✂️ a) A requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público.
✂️ b) A requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião.
✂️ c) Por ofício do Juiz Corregedor Permanente, exarado em procedimento administrativo, no qual houve garantia do contraditório e ampla defesa.
✂️ d) A requerimento do interessado, instruído com documento hábil.

192Q708892 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistente Social, TJ MA, FCC, 2019

Maria Carmelita Yazbek, ao tratar sobre as políticas sociais e sua relação com o Estado, considera:

I. A política social como modalidade de intervenção do Estado, no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos, respondendo a interesses diversos, ou seja, a política social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo.

II. No âmbito das políticas sociais, que os interesses não são neutros ou igualitários e reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação à sociedade, e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.

III. O Estado é perpassado pelas contradições do sistema e, assim sendo, objetivado em instituições que, com suas políticas, programas e projetos, apoiam e organizam a reprodução das relações sociais, assumindo o papel de regulador dessas relações.

Está correto o que se afirma em

✂️ a)
I e II, apenas.
✂️ b)
III, apenas.
✂️ c)
I e III, apenas.
✂️ d)
II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

193Q323808 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

A educação não é a simples transmissão da herança dos antepassados, sobretudo, é o processo pelo qual também se torna possível a gestação do novo e ruptura com o velho. Sobre o ato pedagógico é correto afirmar que:

✂️ a) É uma atividade sistemática de interação entre seres sociais, tornando complexa a relação de reciprocidade entre individuo e sociedade.
✂️ b) É uma atividade sistemática e nem sempre intencional de interação entre seres sociais, tornando possível a relação de reciprocidade entre individuo e sociedade.
✂️ c) É uma atividade intencional de interação entre seres sociais, tornando complexa a relação de reciprocidade entre individuo e sociedade.
✂️ d) É uma atividade sistemática e intencional de interação entre seres sociais, tornando possível a relação de reciprocidade entre individuo e sociedade.

195Q36407 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Segundo a doutrina:

✂️ a) Mesmo os documentos advindos de países que adotam a língua portuguesa devem ser traduzidos para que seja viável seu registro no registro de Títulos e Documentos.
✂️ b) Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, ainda que não adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade, uma vez que os meios de expedição de certidões atualmente disponíveis viabilizam a perfeita reprodução do original.
✂️ c) Todos os documentos estrangeiros deverão, para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução.
✂️ d) O comando legal que determina que se tiver o oficial suspeita de falsificação, poderá este sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, até notificar o apresentante dessa circunstância; sendo feito o registro no caso de insistência do apresentante, com essa nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao Juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas, deve ser inteiramente observado pelo registrador.

198Q36429 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Quando a lei garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, quer significar que tanto o direito de ação, quanto o direito de defesa são manifestações do princípio do direito de ação.
✂️ b) O devido processo legal, como princípio constitucional, significa o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional.
✂️ c) A igualdade das partes advém da garantia constitucional da qual goza todo cidadão que é a igualdade de tratamento de todos perante a lei, inclusive de tratamento desigual para os desiguais.
✂️ d) O princípio do Juiz Natural pode ser encontrado na Constituição federal no artigo onde expressa que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente ou por juízo ou tribunal de exceção.

200Q682262 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

Como assistiremos a filmes daqui a 20 anos?

Com muitos cineastas trocando câmeras tradicionais por câmeras 360 (que capturam vistas de todos os ângulos), o momento atual do cinema é comparável aos primeiros anos intensamente experimentais dos filmes no final do século 19 e início do século 20.

Uma série de tecnologias em rápido desenvolvimento oferece um potencial incrível para o futuro dos filmes – como a realidade aumentada, a inteligência artificial e a capacidade cada vez maior de computadores de criar mundos digitais detalhados.

Como serão os filmes daqui a 20 anos? E como as histórias cinematográficas do futuro diferem das experiências disponíveis hoje? De acordo com o guru da realidade virtual e artista Chris Milk, os filmes do futuro oferecerão experiências imersivas sob medida. Eles serão capazes de “criar uma história em tempo real que é só para você, que satisfaça exclusivamente a você e o que você gosta ou não”, diz ele.

(Adaptado de: BUCKMASTER, Luke. Disponível em: www.bbc.com)

De acordo com Chris Milk, diferente de hoje, os filmes do futuro

✂️ a)
permitirão ao público vivenciar experiências individualizadas, de acordo com as preferências de cada um.
✂️ b)
darão aos espectadores a chance de se aprofundar no universo criativo do autor, acessando os bastidores da produção.
✂️ c)
serão produções mais baratas, o que possibilitará a cada cidadão comum custear seu próprio filme.
✂️ d)
terão uma linguagem produzida por meio de programas de computadores, que tornarão obsoleta a figura do cineasta.
✂️ e) deixarão de ser tratados como obras ficcionais ou artísticas, pois serão uma reprodução fiel da rotina dos espectadores.

Questões de Concursos TJ MA

Resolva questões de TJ MA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

181Q36379 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

182Q710719 | Contabilidade Geral, Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade, TJ MA, FCC, 2019

183Q541404 | Probabilidade e Estatística, Probabilidade, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

184Q708647 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistente Social, TJ MA, FCC, 2019

185Q36385 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

186Q787008 | Engenharia Elétrica, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

187Q36426 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

188Q795737 | Finanças Públicas, Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

189Q681220 | Não definido, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

190Q36391 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

191Q36399 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

192Q708892 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistente Social, TJ MA, FCC, 2019

193Q323808 | Pedagogia, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

194Q542691 | Probabilidade e Estatística, Definição e Conceito Sobre Estatística, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

195Q36407 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

196Q36413 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

197Q359855 | Enfermagem, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

198Q36429 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

199Q535808 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

200Q682262 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019