Questões de TJ MA com Gabarito (Comentado)

222Q525875 | Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais realizarse- ão:

✂️ a) Em dias úteis, das 6 às 20 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
✂️ b) Em dias úteis, das 8 às 20 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
✂️ c) Em dias úteis, das 8 às 20 horas, jamais podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, mesmo que o adiamento prejudique a diligência ou cause grave dano.
✂️ d) Em dias úteis, das 8 às 18 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

224Q36435 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança.
II. Imputabilidade é a incapacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento.
III. Somente a pessoa natural pode ser responsabilizada penalmente.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, podendo a pena ser diminuída se a sua participação for de menor importância.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições I e III estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições I e IV estão corretas.

225Q36440 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório.
II. O infrator quando menor de vinte e um anos e maior de dezoito, em virtude de sua idade, não possui capacidade plena para a prática de atos processuais, razão através da qual é obrigatória a nomeação de “curador”, que lhe “assista” em todo transcurso do processo e, de alguns atos realizados no inquérito policial, tal como o seu interrogatório.
III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
IV. No caso de perseguição, o executor poderá efetuar a prisão no local onde alcançar o capturando, podendo assim, invadir uma jurisdição diversa da sua, e, após, capturado, apresentá-lo a autoridade do local em que ocorreu o crime.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições I e II estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições I e IV estão corretas.

227Q711974 | Contabilidade Geral, Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade, TJ MA, FCC, 2019

Uma entidade do setor público recebeu e começou a utilizar veículos a motor para prestação de serviços públicos em 01/01/2018. Sabe-se que os veículos foram adquiridos pelo valor de R$ 230.000,00, possuem vida útil de 10 anos, valor residual de R$ 15.000,00 e que serão depreciados pelo método linear.

Considerando as informações acima, o registro no sistema contábil patrimonial da depreciação mensal desses veículos, em reais, deverá constar da seguinte forma:

✂️ a)
D: Ajuste a valor recuperáveis de bens móveis - 215.000,00C: Ajuste a valor recuperável acumulado - 215.000,00
✂️ b)
D: Bens móveis - 230.000,00C: Ganho na Incorporação de Ativos - 230.000,00
✂️ c)
D: Variação Patrimonial Diminutiva - 21.500,00C: Bens móveis - 21.500,00
✂️ d)
D: Desincorporação de ativos - 21.500,00C: Bens móveis - 21.500,00
✂️ e)
D: Variação Patrimonial Diminutiva - 21.500,00C: Depreciação Acumulada - 21.500,00

230Q710792 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP, Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade, TJ MA, FCC, 2019

Para a elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2018, foram obtidas as seguintes informações sobre processos a que a Cia. Clara está respondendo, com valores expressos em reais:

Processo Probabilidade de perda em Valor estimado de perda em

31/12/2018 31/12/2018

Processo trabalhista Provável R$ 160.000

Processo fiscal Possível R$ 150.000

Processo ambiental Remota R$ 80.000

Com base nessas informações, a Cia. Clara reconheceu como Provisões, no Balanço Patrimonial de 31/12/2018, o valor de, em reais,

✂️ a)
390.000,00.
✂️ b)
310.000,00.
✂️ c)
230.000,00.
✂️ d)
160.000,00.
✂️ e) 150.000,00.

234Q707343 | Redes de Computadores, Analista Judiciário Analista de Sistemas Suporte e Rede, TJ MA, FCC, 2019

O protocolo IPv6 apresenta, como principal característica, o aumento no espaço para endereçamento. Sobre essa versão do protocolo, é correto afirmar:

✂️ a)
Na representação de um endereço só é permitido utilizar caracteres maiúsculos.
✂️ b)
A representação dos endereços divide o endereço em oito grupos de 16 bits, separando-os por ponto final (“.”), escritos com dígitos hexadecimais (0-F).
✂️ c) O endereço 2001:0DB8:0000:0000:130F:0000:0000:140B pode ser escrito como 2001:DB8:0:0:130F::140B, mas não pode ser escrito como 2001:DB8::130F:0:0:140B.
✂️ d)
Os prefixos de rede não são mais escritos utilizando a notação CIDR, que usava a forma “endereço-IPv6/tamanho do prefixo”.
✂️ e) Não existe endereço broadcast responsável por direcionar um pacote para todos os nós de um mesmo domínio.

236Q36384 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Após a leitura das afirmações a seguir, assinale a alternativa correta:

I. Conforme o Código Tributário estadual, em seu art.48, o ICMS será pago na forma e no prazo fixado pelo Poder Executivo, podendo porém este determinar que o imposto seja pago em local diferente daquele onde ocorrer o fato gerador, ressalvado o direito do Município à participação do imposto.
II. É imune aos impostos a instituição de educação sem fins lucrativos, que não distribua qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, aplique integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais e mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
III. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à, entre outros quesitos, segurança, disciplina da produção e do mercado e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
IV. Os Municípios recebem 80% (oitenta por cento) da receita do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural arrecadada em seu território, mas podem reter toda a receita se firmarem convênio com a União com o intuito de fiscalizar e cobrar referido imposto.

A sequência correta é:

✂️ a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
✂️ b) As assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

239Q36369 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Segundo preceitos da Constituição Federal, aplicam-se as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será devida apenas a remuneração do cargo eletivo.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado em dobro para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Assinale dentre as opções abaixo aquela que contém apenas e somente todas as afirmações corretas:

✂️ a) I, II e V.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) I, II, III, IV e V.
✂️ d) II, III, IV e V.

Questões de Concursos TJ MA

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221Q36397 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

222Q525875 | Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

223Q36404 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

224Q36435 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

225Q36440 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

226Q684390 | Raciocínio Lógico, Sequências Lógicas de Números, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

227Q711974 | Contabilidade Geral, Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade, TJ MA, FCC, 2019

228Q633386 | Informática, Aspecto Gerais, Técnico Judiciário, TJ MA, IESES

229Q414726 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

230Q710792 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP, Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade, TJ MA, FCC, 2019

231Q378761 | Biologia, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

232Q549188 | Informática, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

233Q342373 | Raciocínio Lógico, Espaço Amostral, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

234Q707343 | Redes de Computadores, Analista Judiciário Analista de Sistemas Suporte e Rede, TJ MA, FCC, 2019

235Q748424 | Economia, Controle de Dinheiro Por Parte do Banco Central do Brasil, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

236Q36384 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

237Q708188 | Administração Geral, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

238Q541691 | Probabilidade e Estatística, Medidas de Dispersão, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

239Q36369 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

240Q36372 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES