Questões de Concursos TJ MA

Resolva questões de TJ MA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

245Q709778 | Direito Constitucional, Da Previdência Social, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a seguridade social,

✂️ a)
será ela financiada exclusivamente pelo poder público, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ b)
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, inclusive, o orçamento da União.
✂️ c)
a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, somente poderá contratar com o Poder Público no caso de prestação integral de caução, fiança bancária ou seguro-fiança.
✂️ d)
a proposta de orçamento respectiva será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
✂️ e) são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, as microempresas e as empresas de pequeno porte que atendam às exigências estabelecidas em lei.

246Q710406 | Psiquiatria, Analista Judiciário Psiquiatra, TJ MA, FCC, 2019

Considere as assertivas abaixo em relação às diferenças entre envelhecimento normal e Doença de Alzheimer:

I. No envelhecimento normal há o esquecimento de alguns nomes ou fatos, podendo ser lembrados posteriormente.

II. Na doença de Alzheimer, o esquecimento leva a prejuízo da vida diária e o paciente não percebe o esquecimento.

III. Os erros no envelhecimento normal são frequentes, impactando nas tarefas relativas às atividades instrumentais de vida diária.

IV. Na doença de Alzheimer o paciente apresenta capacidade preservada para resolver problemas, porém mostra lentificação nas atividades. As atividades de vida diária instrumentais estão preservadas.

V. Na doença de Alzheimer as atividades básicas de vida diária são as primeiras a serem prejudicadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a)
II, III e IV.
✂️ b)
I e V.
✂️ c)
I e II.
✂️ d)
I, IV e V.
✂️ e) II e III.

248Q36432 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) No arrolamento, serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.
✂️ b) Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.
✂️ c) Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua morte presumida.
✂️ d) A existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, mesmo se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

249Q36436 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. Não há participação sem a adesão subjetiva de um na conduta do outro.
II. São exemplos de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária, perda de bens e valores, serviços forçados, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
III. O processo penal rege-se através do princípio publicístico, diante do inafastável interesse estatal em manter a paz pública e do dever de prestar jurisdição, razão através da qual a ação penal pública é a regra.
IV. Mesmo que se tratando de crime de ação pública, a transação entre as partes, ainda que anterior ao recebimento da denúncia, impede a instauração da ação penal.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições I e III estão corretas.

250Q709470 | Psicologia, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

No final do processo seletivo de alguns cargos, a empresa pode pedir ao psicólogo a emissão de um parecer psicológico. Para elaboração do documento, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia, n° 06 de 29 de março de 2019, é correto asseverar:

✂️ a)
O parecer é o resultado de um processo de avaliação psicológica; tem o objetivo de subsidiar decisões, por meio de apresentação de informações técnicas e científicas.
✂️ b)
Na elaboração do parecer é facultativa a apresentação e informação das fontes científicas ou referências bibliográficas utilizadas para a elaboração do documento.
✂️ c)
O resultado do parecer psicológico é conclusivo, pois é um documento resultante do processo de avaliação ou intervenção psicológica.
✂️ d)
É facultativo à(ao) psicóloga(o) destacar, ao final do parecer, que este não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado no item de identificação.
✂️ e) O parecer responde a uma questão-problema do campo psicológico, por meio de uma análise técnica, visando desfazer dúvidas do solicitante.

255Q708625 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Legislativo,

✂️ a)
os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
✂️ b)
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
✂️ c)
compete privativamente ao Congresso Nacional aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
✂️ d)
compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
✂️ e) os Deputados e Senadores são invioláveis penal, mas não civilmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

256Q708411 | Finanças Públicas, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Suponha que, no curso do exercício financeiro, o Tribunal tenha sido surpreendido com um gasto imprevisto, decorrente da necessidade de aditar um contrato de prestação de serviços de vigilância. O aditamento em questão ampliou os quantitativos contratados, nos limites autorizados pela legislação, de forma a incluir a vigilância de prédio que estava cedido a outro órgão público e foi devolvido antes do prazo previsto. Verificou-se, contudo, que as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual não seriam suficientes para suportar as despesas decorrentes do aditamento. Diante de tal cenário,

✂️ a)
é possível a assinatura do aditivo sem indicação de dotação específica, com a subsequente suplementação, mediante o cancelamento de empenhos relativos a outras despesas.
✂️ b)
é possível a abertura de crédito extraordinário, por Decreto do Chefe do Executivo, mediante cancelamento de outras programações orçamentárias.
✂️ c)
caberá a abertura de crédito adicional especial, por ato do Presidente do Tribunal, nos limites autorizados pelo Plano Plurianual.
✂️ d)
poderá o Presidente do Tribunal proceder o remanejamento de outras dotações orçamentárias, desde que originalmente destinadas a outras despesas de custeio.
✂️ e) caberá a abertura de crédito adicional suplementar, mediante prévia autorização legislativa.

257Q712199 | Contabilidade Geral, Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade, TJ MA, FCC, 2019

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receitas

✂️ a)
orçamentárias não efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento de direito e constituem obrigações correspondentes.
✂️ b)
orçamentárias efetivas são aquelas em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento de direito, tais como as receitas com operações de crédito.
✂️ c)
orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é uma espécie de agente depositário e, por isso, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
✂️ d)
extraorçamentárias são recursos financeiros que ingressam durante o exercício social e que aumentam o saldo financeiro da instituição, a fim de viabilizar a execução das políticas públicas.
✂️ e) orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam, em geral, efeitos sobre o patrimônio líquido por meio da constituição de dívidas.

258Q707920 | Governança de TI, Analista Judiciário Analista de Sistemas Suporte e Rede, TJ MA, FCC, 2019

O Processo de Validação e Teste de Serviço da ITIL v3 edição 2011 verifica se a utilidade e garantia do serviço serão entregues conforme especificado no Pacote de Desenho do Serviço – PDS, que

✂️ a)
pode ser criado quando um ou mais serviços são aposentados e afetam outros serviços necessitando, muitas vezes, de um novo desenho.
✂️ b)
inclui apenas informações criadas durante o desenho do serviço, como requisitos e políticas que afetam o serviço.
✂️ c)
é um plano de execução de um projeto que entrega um ou mais produtos para agregar valor à organização.
✂️ d)
inclui somente informações definidas durante a estratégia de serviço, tais como benefícios para a área de negócio, utilidade e garantia.
✂️ e) é outra denominação para Pacote de Serviço, já que define as funcionalidades default, entregues para todos os clientes.

259Q709680 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistente Social, TJ MA, FCC, 2019

O Assistente Social deve, no desenvolvimento de seu trabalho, respeitar o Código de Ética Profissional. Na relação com o usuário, constitui-se dever do profissional

✂️ a)
resguardar absoluto sigilo profissional, estando impedido, mesmo quando solicitado, de fornecer à população usuária, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social.
✂️ b)
contribuir para a criação de mecanismos que venham a burocratizar a relação com os usuários, no sentido de criar fluxos sistemáticos que visem melhorar os serviços prestados.
✂️ c)
democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
✂️ d)
respeitar democraticamente as decisões dos usuários, desde que não sejam contrárias às regras institucionais e aos valores e crenças profissionais, de modo a primar pela responsabilidade profissional e a função do Estado na proteção a esses indivíduos.
✂️ e) exercer, a partir do conhecimento da realidade do usuário, sua autoridade e autonomia profissional, e definir, pelo usuário, a melhor forma de encaminhamento para superação de sua situação de vulnerabilidade social.

260Q741000 | Economia, O Lado Monetário da Economia, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

Sobre a Teoria Quantitativa da Moeda é correto afirmar:

✂️ a) Esta teoria defende que o nível de produto é determinado pela quantidade de moeda em circulação e pela sua velocidade de circulação.
✂️ b) Esta teoria defende que o nível dos preços é determinado pela quantidade de moeda em circulação e pela sua velocidade de circulação.
✂️ c) Esta teoria defende que o nível das exportações é determinado pela quantidade de moeda em circulação e pela sua velocidade de circulação.
✂️ d) Esta teoria defende que a taxa nominal de câmbio é determinada pela quantidade de moeda em circulação e pela sua velocidade de circulação.

Questões de Concursos TJ MA

Resolva questões de TJ MA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q36376 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

242Q645198 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Judiciário, TJ MA, IESES

243Q690522 | Engenharia de Software, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

244Q416180 | Direito Civil, Direito de Família, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

245Q709778 | Direito Constitucional, Da Previdência Social, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

246Q710406 | Psiquiatria, Analista Judiciário Psiquiatra, TJ MA, FCC, 2019

247Q429600 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

248Q36432 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

249Q36436 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

250Q709470 | Psicologia, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

251Q710544 | Psicologia, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

252Q712449 | Redes de Computadores, Técnico Judiciário Técnico em Informática Hardware, TJ MA, FCC, 2019

253Q542291 | Probabilidade e Estatística, Desvio Padrão Desvio Padrão Amostral, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

254Q336599 | Matemática, Sistemas Lineares, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG