Questões de Concursos TJ MA

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561Q789416 | Engenharia Elétrica, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O fator de serviço não deve ser aplicado a valor de ajuste do relé de sobrecarga.
✂️ b) O fator de serviço de um motor representa um fator multiplicador maior ou igual a 1 (fs ? 1) que pode ser aplicado a potência nominal do motor para funcionamento em regime contínuo.
✂️ c) O fator de serviço de um motor representa um fator multiplicador maior ou igual a 1 (fs ? 1) que pode ser aplicado a potência nominal do motor para funcionamento em regime temporário, que é determinado pelo fabricante.
✂️ d) Para dimensionar o alimentador do motor deve-se dividir a corrente nominal do motor pelo fator de serviço.

562Q708530 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar oportunidades de redução de despesas. A Secretaria de Cultura do ente administra alguns equipamentos públicos de grande relevância, os quais, embora tenham bom histórico de visitação, representam parcela significativa do custeio do órgão. Vislumbra, assim, oportunidade e necessidade de otimizar e dinamizar a gestão desses equipamentos, o que, de acordo com a legislação em vigor, pode se dar por meio de

✂️ a)
celebração de contrato de gestão com pessoa jurídica de direito privado qualificada como organização social, com estabelecimento de metas para prestação e melhoria dos serviços.
✂️ b)
celebração de convênio com entidades do terceiro setor, estabelecendo remuneração paga pelo poder público pela prestação dos serviços públicos a serem explorados.
✂️ c)
formalização de contrato de permissão de serviço público, cabendo à empresa contratada extrair remuneração exclusivamente da exploração da própria atividade.
✂️ d)
contratação de prestação de serviços de administração e operação do equipamento público, com base na Lei no 8.666/93, hipótese expressa de inexigibilidade de licitação.
✂️ e) formalização de contrato de gestão com pessoas jurídicas de direito privado para exploração econômica do equipamento público em regime lucrativo.

565Q693478 | Engenharia de Software, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

Visando garantir o sucesso da iniciativa de implementação do COBIT 5 e seu ciclo de vida de melhoria contínua em um Tribunal de Justiça, um Analista Judiciário assumiu a tarefa de elaborar um estudo de caso.

O estudo de caso inclui:

- os benefícios almejados para o Tribunal, seu alinhamento com a estratégia de negócios e os respectivos responsáveis pelo benefício;

- as mudanças nos negócios necessárias para criar o valor esperado;

- os investimentos necessários para criar as mudanças na governança e gestão de TI do Tribunal.

Além destes, o estudo de caso também deve incluir:

ção de uma visão mais detalhada do nível de maturidade dos processos.

✂️ a)
- os custos fixos do negócio e de TI;- como o investimento e a criação de valor serão monitorados durante todo o ciclo de vida econômico e como os indicadores serão usados com base nas metas e resultados.
✂️ b)
- o conjunto completo dos 47 processos de governança e de gestão do COBIT 5;- funções e responsabilidades relacionadas à iniciativa.
✂️ c)
- os 7 processos de governança e a definição das práticas para Evaluate, Define and Manage (EDM);- os benefícios esperados da operação após a mudança.
✂️ d)
- o risco inerente de todos os processos de governança e gestão;- como o modelo de maturidade de processo, com base no padrão ISO/IEC 15504, será aplicado.
✂️ e)
a definição dos 3 domínios de Gestão, em consonância com as áreas responsáveis por Plan, Build, Resolve and Manage (PBRM);- os 6 atributos distintos aplicáveis para cada processo e que auxiliarão na obten

566Q460287 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

✂️ a) O diretor de Penitenciaria e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo comete o crime de condescendência criminosa.
✂️ b) Considera-se funcionário público, para os feitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
✂️ c) Não se considera crime, mas mera infração administrativa, a conduta do funcionário Público que entre no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais.
✂️ d) Constitui difamação punível o conceito desfavorável emitido por funcionário Público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento do dever de ofício.

567Q682763 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos:

✂️ a)
cadastro social de cinquenta mil habitantes no local da nova sede e indicação do Conselho Estadual de Justiça.
✂️ b)
solicitação da Prefeitura local e audiência prévia do Conselho Superior da Magistratura.
✂️ c)
indicação do Conselho Nacional de Justiça e existência de concordância da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.
✂️ d)
solicitação do Governo do Estado do Maranhão e parecer da Corregedoria Geral de Justiça.
✂️ e) população mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.

568Q459584 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. Lesão corporal de natureza gravíssima é aquela que gera risco de morte para a vítima.

II. Tutela-se nos crimes de moeda falsa, a fé pública, no concernente à confiança na autenticidade e na regularidade da emissão ou circulação da moeda. E, também, de modo secundário, os interesses das pessoas prejudicadas.

III. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem.

IV. Constrangimento ilegal é o fato de obrigar alguém, mediante violência e grave ameaça a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) somente as proposições I e III estão corretas.
✂️ b) somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ c) somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ d) somente as proposições II e IV estão corretas.

569Q435791 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

Diante de sucessivas mortes ocasionadas por incessante e violento conflito armado entre facções políticas em um município interiorano, é possível, em tese,

✂️ a) a intervenção federal no estado em que o município se situa, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
✂️ b) a intervenção federal no município, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, se esse mesmo município se localizar em território federal.
✂️ c) a intervenção estadual no município, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
✂️ d) a intervenção federal no município, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, desde que haja requisição do Tribunal de Justiça do estado respectivo.

570Q708960 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

✂️ a) as medidas voltadas à obtenção de receitas extraordinárias somente poderão ser implementadas após esgotadas as de redução de despesas correntes.
✂️ b)
as receitas obtidas com a alienação de imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei a regime de previdência geral e próprio dos servidores.
✂️ c)
as receitas obtidas com alienação de imóveis devem ser aplicadas prioritariamente no pagamento de folha de pagamento de pessoal ativo e nos proventos de inativos e pensionistas.
✂️ d)
o Estado poderá paralisar o pagamento de dívida pública junto à União se as medidas adotadas não forem suficientes para a cobertura de suas despesas correntes.
✂️ e)
a aplicação dos recursos obtidos com alienação de imóveis em despesas de pessoal somente estará autorizada se ainda não atingido o limite prudencial de gastos.

572Q745348 | Economia, MACROECONOMIA, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

Sobre o sistema Financeiro Internacional é correto afirmar que:

✂️ a) Em um sistema de perfeita mobilidade de capitais, uma taxa de juros interna, maior do que as taxas de juros internacionais, leva a valorização da moeda nacional.
✂️ b) Em um sistema de perfeita mobilidade de capitais, uma taxa de juros interna, maior do que as taxas de juros internacionais, leva a desvalorização da moeda nacional.
✂️ c) Em um sistema de perfeita mobilidade de capitais, uma taxa de juros interna, maior do que as taxas de juros internacionais, leva a valorização da moeda estrangeira.
✂️ d) Em um sistema de perfeita mobilidade de capitais, uma taxa de juros interna, maior do que as taxas de juros internacionais, leva a elevação do superávit primário.

577Q711019 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

Na amplitude da abrangência das funções exercidas pelo Executivo, a possibilidade de arguição de culpa de terceiro se mostra possível

✂️ a)
pelo ente público demandado com fundamento em responsabilidade objetiva pura, a fim de indenizar aquele que tenha sofrido danos.
✂️ b)
nos casos em que o poder público figure no polo passivo de demanda de ressarcimento de danos, independentemente da modalidade de responsabilização que lhe seja imposta.
✂️ c)
diante de dedução de pleito indenizatório com fundamento em responsabilidade objetiva decorrente de acidente de trânsito, pela quebra do nexo de causalidade.
✂️ d)
nos casos de responsabilidade subjetiva dos entes públicos, porque demandam prova de culpa ou dolo do agente público, não se aplicando essa lógica para as concessionárias de serviço público, sempre sujeitas à responsabilidade objetiva.
✂️ e) desde que haja concorrência com culpa da vítima, o que excluiria o nexo de causalidade capaz de imputar responsabilidade civil objetiva aos entes públicos.

580Q735528 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

✂️ a) O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do Acusado.
✂️ b) O processo será suspenso quando o Acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
✂️ c) A intimação do defensor nomeado, quando não encontrado será feita por edital, com o prazo de 10 dias.
✂️ d) Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na Comarca, a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

Questões de Concursos TJ MA

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561Q789416 | Engenharia Elétrica, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

562Q708530 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

563Q416450 | Direito Civil, Direito de Família, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESES

564Q542941 | Probabilidade e Estatística, Probabilidade, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

565Q693478 | Engenharia de Software, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

566Q460287 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

567Q682763 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

568Q459584 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

569Q435791 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

570Q708960 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

571Q742520 | Economia, Controle de Dinheiro Por Parte do Banco Central do Brasil, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

572Q745348 | Economia, MACROECONOMIA, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

573Q706751 | Engenharia Mecânica, Analista Judiciário Engenharia Mecânica, TJ MA, FCC, 2019

574Q708607 | Psicologia, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

575Q417309 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

576Q335450 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

577Q711019 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

578Q318606 | Administração Geral, Organização, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

579Q786686 | Engenharia Elétrica, Iluminação Elétrica, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

580Q735528 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES