Questões de Concursos TJ MA

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62Q706851 | Direito Processual Civil, Citação, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Em relação à citação, é correto afirmar

✂️ a)
Para a validade do processo é imprescindível a citação do réu ou do executado, salvo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido.
✂️ b)
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
✂️ c)
A citação será sempre pessoal, podendo ser feita por mandado a ser expedido pela Serventia ou por via postal.
✂️ d)
A citação será feita inicialmente por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; frustrado esse meio, far-se-á a citação pelo correio.
✂️ e) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações, intimações e notificações, salvo penhoras e outros atos executivos, que por sua natureza exigem a expedição de carta precatória para sua realização.

63Q711678 | Direito Processual Civil, Providências Preliminares e Saneamento, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:

✂️ a)
Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.
✂️ b)
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
✂️ c)
Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.
✂️ d)
Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.
✂️ e) Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.

65Q36382 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a única afirmação correta:

✂️ a) A base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o montante, real ou arbitrado da renda ou dos proventos tributáveis, excluída a possibilidade de eleição do lucro presumido como base de cálculo do imposto.
✂️ b) O artigo 5°, CF, abarca um conjunto de princípios e regras sem qualquer repercussão no direito tributário, visto tratar dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, matéria irrelevante no citado ramo jurídico.
✂️ c) Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), está correto afirmar que o mesmo está regulado nos artigos 71 a 73 do CTN, e regulamentado pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
✂️ d) As obrigações acessórias são encargos administrativos, impostos por lei ao sujeito passivo da obrigação tributária, mas podendo também serem fixadas por normas complementares, tais como Instrução Normativa, Circulares ou Portarias, conforme doutrina e jurisprudências dominantes.

67Q541398 | Probabilidade e Estatística, Distribuição t de Student, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Nos problemas de estimativa de média utiliza-se a variável " t " de Student quando:

✂️ a) a distribuição original é normal, o desvio padrão da população é conhecido e o tamanho da amostra é inferior a 30.
✂️ b) a distribuição original não é normal, o desvio padrão da população é conhecido e o tamanho da amostra é inferior a 30.
✂️ c) a distribuição original é normal, o desvio padrão da população é desconhecido e o tamanho da amostra é inferior a 30.
✂️ d) a distribuição original é normal, o desvio padrão da população é conhecido e o tamanho da amostra é superior ou igual a 30.

70Q692867 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

[Os nomes e os lugares]

É sempre perigoso usar termos geográficos no discurso histórico. É preciso ter muita cautela, pois a cartografia dá um ar de espúria objetividade a termos que, com frequência, talvez geralmente, pertencem à política, ao reino dos programas, mais que à realidade. Historiadores e diplomatas sabem com que frequência a ideologia e a política se fazem passar por fatos. Rios, representados nos mapas por linhas claras, são transformados não apenas em fronteiras entre países, mas fronteiras “naturais”. Demarcações linguísticas justificam fronteiras estatais.

A própria escolha dos nomes nos mapas costuma criar para os cartógrafos a necessidade de tomar decisões políticas. Como devem chamar lugares ou características geográficas que já têm vários nomes, ou aqueles cujos nomes foram mudados oficialmente? Se for oferecida uma lista alternativa, que nomes são indicados como principais? Se os nomes mudaram, por quanto tempo devem os nomes antigos ser lembrados?

(HOBSBAWM, Eric. Tempos fraturados. Trad. Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 109)

Ao se flexionar na voz passiva, a forma verbal atende às normas de concordância na frase:

✂️ a)
Ao se revelar no mapa, os nomes cartográficos sobrepõem-se por vezes à conformação natural daquilo que designa.
✂️ b)
Por mais que se determine os critérios de nomeação adotados pelos cartógrafos, nunca eles alcançarão uma plena objetividade.
✂️ c)
No momento em que são adotados pelo cartógrafo idôneo, o critério linguístico se mostra adequado na confecção dos mapas.
✂️ d)
Na medida em que se submetam a algum critério objetivo, as denominações de um mapa podem fazer muito sentido.
✂️ e) Como deixar de se reconhecerem nas nomeações dos mapas a influência determinante de razões políticas e ideológicas?

71Q740613 | Economia, Análise Setorial do Desenvolvimento Econômico Recente, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

No tocante à economia brasileira é correto afirmar que:

✂️ a) A política fiscal e monetária brasileira tem sido coordenada com as políticas fiscal e monetária dos países sócios do MERCOSUL.
✂️ b) Os superávits primários ao longo do último ano têm alcançado recordes. No entanto, não têm sido suficientes para cobrir o total das despesas, inclusive os juros, gerando déficis nominais.
✂️ c) A política fiscal do governo, tipicamente Keynesiana, tem se baseado na elevação de receitas, gastos, juros e apreciação cambial.
✂️ d) Excessivo superávit primário tem gerado desemprego, aumento das despesas com juros e desequilíbrios na balança de pagamentos.

73Q461350 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Injuriar é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
✂️ b) Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente caracteriza crime de calúnia. Pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
✂️ c) Difamar alguém significa ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa.
✂️ d) Em relação aos crimes contra a honra, somente nos de calúnia e difamação é permitida a exceção da verdade.

74Q36441 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão:

✂️ a) Somente pelo voto de 1/3 (um terço) de seus membros poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público.
✂️ b) Compete ao Poder Judiciário do Estado a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito, que não esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional.
✂️ c) Somente pelo voto da metade de seus membros poderá o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público.
✂️ d) Compete ao Poder Judiciário Estadual a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito, mesmo que esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional.

76Q692036 | História, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

Considere o texto.

Os balaios chegaram a ocupar Caxias, segunda cidade da província. De suas raras proclamações por escrito constam vivas à religião católica, à Constituição, a Dom Pedro II, à “santa causa da liberdade”.

(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2002, p. 167)

As informações contidas no texto contribuem para que se compreenda a Balaiada como

✂️ a)
uma revolta regencial que se caracterizou pela aliança interclassista expressa em suas diversas bandeiras de luta.
✂️ b)
um movimento popular que assumiu o controle de cidades importantes do Maranhão e se restringiu a reivindicações econômicas.
✂️ c)
uma revolta de natureza religiosa e de apoio ao jovem Imperador, contra o domínio de Portugal na região, que foi a mais longa do Nordeste.
✂️ d)
um movimento constituído principalmente por escravos que lutavam pela proclamação da República e pela Abolição.
✂️ e) uma revolução conduzida pela elite liberal, que obteve êxito graças ao apoio das províncias vizinhas ao Maranhão.

80Q36447 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Poderão os notários e registradores utilizar folhas no ofício que não sejam de fundo totalmente branco, mesmo que impossibilite a extração de cópia reprográfica.
✂️ b) O livre ingresso de advogados nas dependências dos serviços dependerá de autorização expressa concedida pelos titulares das serventias extrajudiciais, sem implicar, no entanto, livre trânsito daqueles profissionais em áreas reservadas exclusivamente a funcionários.
✂️ c) O livre ingresso de advogados nas dependências dos serviços deve ser observado pelos titulares das serventias extrajudiciais, sem implicar, no entanto, livre trânsito daqueles profissionais em áreas reservadas exclusivamente a funcionários.
✂️ d) Não poderão os notários e registradores utilizar folhas no ofício que não sejam de fundo totalmente branco, mesmo que possibilite a extração de cópia reprográfica.

Questões de Concursos TJ MA

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61Q707329 | Direito Processual Penal, Da Competência, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

62Q706851 | Direito Processual Civil, Citação, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

63Q711678 | Direito Processual Civil, Providências Preliminares e Saneamento, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

64Q36417 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

65Q36382 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

66Q788533 | Engenharia Elétrica, Conceitos Básicos, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

67Q541398 | Probabilidade e Estatística, Distribuição t de Student, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

68Q36418 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

69Q543020 | Probabilidade e Estatística, Correlação, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

70Q692867 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

71Q740613 | Economia, Análise Setorial do Desenvolvimento Econômico Recente, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

72Q710692 | Redes de Computadores, Analista Judiciário Analista de Sistemas Suporte e Rede, TJ MA, FCC, 2019

73Q461350 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

74Q36441 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

75Q36392 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

76Q692036 | História, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

77Q36423 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

78Q415663 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

79Q36363 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

80Q36447 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES