Questões de TJ MA com Gabarito (Comentado)

603Q358594 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

✂️ a) No erro de pessoa, o agente faz um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer em sociedade. Quando o erro de pessoa for inevitável, há isenção de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
✂️ b) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. O erro de proibição ocorre quando o autor supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que seu comportamento é lícito.
✂️ c) Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
✂️ d) Na coação resistível ou na estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

604Q734194 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

✂️ a) A competência será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
✂️ b) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
✂️ c) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
✂️ d) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

605Q709626 | Psiquiatria, Analista Judiciário Psiquiatra, TJ MA, FCC, 2019

K.W.S., 35 anos, sexo feminino, possui história de inúmeras visitas a diferentes médicos nos últimos 10 anos, apresentando sempre múltiplos sintomas que têm interferido em sua vida. Acaba recebendo medicações excessivas, já foi hospitalizada algumas vezes para investigação, sendo que em duas delas chegou a ser submetida a cirurgia exploradora, mas o seu quadro clínico não encontra explicação dos clínicos gerais e dos cirurgiões que a avaliam. Recentemente, foi solicitada interconsulta com o psiquiatra, que considerou seu caso compatível com F48.8 (CID-10), correspondendo ao transtorno de:

✂️ a)
Dandy-Walker.
✂️ b)
Caenis.
✂️ c)
Bianchi.
✂️ d)
Briquet.
✂️ e) Hunt.

606Q737044 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

O Tribunal do Júri possui um procedimento diferenciado. Sobre o assunto assinale a alternativa correta:

✂️ a) Mesmo que haja mais de um réu, haverá um único libelo crime que conterá a exposição do fato criminoso e a pena imputada a cada um dos réus.
✂️ b) No caso de queixa, o acusado será intimado a apresentar o libelo dentro de 3 (três) dias. se não o fizer, o juiz o haverá por lançado e mandará os autos ao Ministério Público.
✂️ c) O serviço do júri será obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos, isentos os maiores de 60 (sessenta).
✂️ d) O Tribunal do Júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida como: homicídio, infanticídio, genocídio, aborto e instigação ao suicídio.

607Q709721 | Psiquiatria, Analista Judiciário Psiquiatra, TJ MA, FCC, 2019

Com base no DSM-5, é correto afirmar, com relação à esquizofrenia:

✂️ a)
A proporção entre os sexos difere em amostras e populações: por exemplo, ênfase em sintomas negativos e duração maior do transtorno (associada a pior prognóstico) demonstram taxas mais elevadas de incidência nos indivíduos do sexo masculino, ao passo que definições que possibilitam a inclusão de mais sintomas de humor e apresentações breves (associadas a melhor prognóstico) demonstram riscos equivalentes para ambos os sexos.
✂️ b)
A prevalência da esquizofrenia ao longo da vida parece ser de 1,3 a 1,5%, embora haja relatos de variação por raça/etnia entre países e por origem geográfica para imigrantes e filhos de imigrantes.
✂️ c)
A estação do ano no nascimento é associada à incidência da esquizofrenia, incluindo fim do verão/início do outono em alguns locais e inverno para a forma da doença com déficits.
✂️ d)
Existe forte contribuição dos fatores genéticos na determinação do risco para esquizofrenia, e a maioria dos indivíduos com diagnóstico do transtorno apresenta história familiar de psicose.
✂️ e) Cerca de 10% dos indivíduos com esquizofrenia morrem por suicídio; em torno de 35% tentam suicídio em uma ou mais ocasiões, e muitos mais têm ideação suicida importante. O risco de suicídio é maior no período após um episódio psicótico, e menor após a alta hospitalar.

612Q809689 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

De acordo com a Lei do Exercício Profissional, entre as funções privativas do enfermeiro, podemos citar:

✂️ a) Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação, assistência à parturiente e parto normal, prescrição de enfermagem, entre outras.
✂️ b) Consulta e prescrição de enfermagem, consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem entre outras.
✂️ c) Participação na elaboração, execução e avaliação da programação de saúde, consulta e prescrição de enfermagem, integrar a equipe de saúde, entre outras.
✂️ d) Integrar a equipe de saúde, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, consulta de enfermagem, entre outras.

614Q814599 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O "princípio da publicidade", previsto expressamente na Constituição Federal, aplica-se também ao processo administrativo. Uma vez que a atividade da Administração é pública, os processos que ela desenvolve devem estar abertos ao acesso dos interessados. Tal acesso é mais amplo do que o de acesso ao processo judicial. Há situações, porém, nas quais o sigilo deve ser resguardado, como por exemplo, para preservar a segurança da sociedade e do Estado, bem como quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
✂️ b) Pelo "princípio da oficialidade", é assegurada a possibilidade de instauração do processo administrativo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado e, ainda, a possibilidade de impulsionar o processo adotando todas as medidas necessárias a sua completa instrução. Todavia, pela necessária harmonização de princípios, o "princípio da oficialidade" só se aplica quando haja expressa previsão legal autorizando sua aplicação, sob pena de malferimento aos princípios maiores da ampla defesa e do devido processo legal.
✂️ c) Pelo "princípio da tipicidade", verificado no processo administrativo de igual forma do que se constata no Direito Penal, não há espaço para discricionariedade administrativa diante de cada caso concreto.
✂️ d) No direito brasileiro, os meios de apuração de ilícitos administrativos são o processo administrativo disciplinar e os meios sumários, que compreendem a sindicância e a "verdade sabida". Esta última hipótese ("verdade sabida") significa o conhecimento pessoal e direto da falta pela autoridade competente para infligir a penalidade, dispositivo ainda hoje aplicável, eis que inexiste ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa.

615Q707340 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

✂️ a)
Obrigam a pessoa jurídica os atos de seus administradores, exercidos ou não nos limites dos poderes definidos no ato constitutivo.
✂️ b)
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades, ainda que pendente de registro seus atos constitutivos.
✂️ c)
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
✂️ d)
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões tomar-se-ão sempre pela maioria de votos dos presentes.
✂️ e) Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, o cancelamento de sua inscrição será imediato.

617Q708234 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

✂️ a)
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
✂️ b)
ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhador urbano e de dois anos para o trabalhador rural.
✂️ c)
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
✂️ d)
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
✂️ e) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

618Q708014 | Psicologia, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

Segundo a teoria de Ainsworth e Bowlby, o comportamento de apego

✂️ a)
é dividido em quatro tipos: seguro, evitativo, ambivalente e desorganizado-desorientado.
✂️ b)
do bebê e sua segurança mudam a partir das primeiras mudanças do comportamento da mãe.
✂️ c)
do bebê com a mãe, quando apresenta dificuldades, resulta em ansiedade em relação a estranhos, o que ocorre por volta dos seis aos oito meses.
✂️ d)
durante o primeiro ano de vida se desenvolve de formas sobrepostas e muito semelhantes, mesmo em culturas diversas.
✂️ e) do bebê deve passar por exposição à técnica da situação estranha no caso de haver dificuldades detectadas por um psicólogo especialista.

Questões de Concursos TJ MA

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603Q358594 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

604Q734194 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

605Q709626 | Psiquiatria, Analista Judiciário Psiquiatra, TJ MA, FCC, 2019

606Q737044 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

607Q709721 | Psiquiatria, Analista Judiciário Psiquiatra, TJ MA, FCC, 2019

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614Q814599 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

615Q707340 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

616Q393329 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

617Q708234 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

618Q708014 | Psicologia, Analista Judiciário Psicólogo, TJ MA, FCC, 2019

619Q543533 | Probabilidade e Estatística, Teste de Hipótese, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

620Q629298 | Informática, Linguagem SQL, Analista Judiciário, TJ MA, IESES