Questões de Concursos TJ MA

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83Q36394 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Acerca do aforismo tempus regit actum, assinale a alternativa correta:

✂️ a) É decorrência, no registro de imóveis, do princípio da inscrição, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento do registro e não as que vigoravam quando do momento da lavratura do título apresentado ao registro.
✂️ b) Somente se aplica aos títulos extrajudiciais.
✂️ c) Não é decorrência, no registro de imóveis, do princípio da disponibilidade, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento da feitura do título.
✂️ d) Não comporta exceções.

84Q543213 | Probabilidade e Estatística, Números Índices, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

Um Número-Índice é um relativo percentual pelo qual uma medida em um dado período é expressa por meio de uma razão com a medida em um período base. As medidas podem ser referentes a quantidade (q), preço (p) ou valor(v). Sabe-se que:

I. O número-índice é simples quando representa uma comparação para um único bem ou variável. É composto quando é construído para um grupo de bens ou variáveis.

II. Os índices de Laspeyres e de Paasche são indicados para cálculo de números-índice simples.

III. O índice de Fisher é a média geométrica dos índices de Laspeyres e de Paasche.

Em relação às assertivas acima, pode-se afirmar que:

✂️ a) Apenas I e III são verdadeiras.
✂️ b) Apenas II e III são verdadeiras.
✂️ c) Todas são verdadeiras.
✂️ d) Apenas I e II são verdadeiras.

85Q36444 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

De acordo com Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Plenário do Tribunal, no prazo de dez dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.
✂️ b) Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Colégio de Presidentes, no prazo de quinze dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.
✂️ c) Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Plenário do Tribunal, no prazo de cinco dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.
✂️ d) Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Plenário do Tribunal, no prazo de quinze dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.

86Q687745 | Português, Crase, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

Como assistiremos a filmes daqui a 20 anos?

Com muitos cineastas trocando câmeras tradicionais por câmeras 360 (que capturam vistas de todos os ângulos), o momento atual do cinema é comparável aos primeiros anos intensamente experimentais dos filmes no final do século 19 e início do século 20.

Uma série de tecnologias em rápido desenvolvimento oferece um potencial incrível para o futuro dos filmes – como a realidade aumentada, a inteligência artificial e a capacidade cada vez maior de computadores de criar mundos digitais detalhados.

Como serão os filmes daqui a 20 anos? E como as histórias cinematográficas do futuro diferem das experiências disponíveis hoje? De acordo com o guru da realidade virtual e artista Chris Milk, os filmes do futuro oferecerão experiências imersivas sob medida. Eles serão capazes de “criar uma história em tempo real que é só para você, que satisfaça exclusivamente a você e o que você gosta ou não”, diz ele.

(Adaptado de: BUCKMASTER, Luke. Disponível em: www.bbc.com)

No contexto, substitui corretamente o elemento sublinhado o que se encontra entre colchetes em:

✂️ a)
(3° parágrafo) ... como as histórias cinematográficas do futuro diferem das experiências... [se opõem às]
✂️ b)
(1° parágrafo) ... o momento atual do cinema é comparável aos primeiros anos... [semelhante à]
✂️ c)
(1° parágrafo) ... que capturam vistas de todos os ângulos... [à partir de]
✂️ d)
(3° parágrafo) ... uma história em tempo real que é só para você... [à qual]
✂️ e) (3° parágrafo) Como serão os filmes daqui a 20 anos? [à decorrerem]

88Q36451 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Constituem receitas do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, entre outras, seis por cento dos emolumentos devidos às serventias extrajudiciais conforme as tabelas de Emolumentos do Estado do Maranhão.
✂️ b) Constituem receitas do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, entre outras, receitas oriundas de convênios, acordos e contratos firmados com exclusivamente com privadas, visando à adequada manutenção da gratuidade assegurada aos cidadãos, possibilitando-lhes a prestação dos serviços públicos.
✂️ c) Constituem receitas do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, entre outras, rendimentos de aplicações financeiras do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.
✂️ d) Constituem receitas do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, entre outras, repasses financeiros com vistas a viabilizar à população do Estado do Maranhão prestação dos serviços itinerantes de Registro Civil das Pessoas Naturais.

89Q36448 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) As custas devidas ao Estado pelo processamento dos feitos são fixadas segundo a natureza do processo e a espécie do recurso, e os emolumentos, de acordo com o ato praticado, sendo ambos contados e cobrados conforme as tabelas que integram a Lei de Regência.
✂️ b) Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as custas serão isentas para as partes, que deverão recolher as diligências já realizadas.
✂️ c) As custas devidas ao TJMA pelo processamento dos feitos são fixadas segundo a natureza do processo, a espécie do recurso e a capacidade econômica das partes, e os emolumentos, de acordo com o ato praticado, sendo ambos contados e cobrados conforme as tabelas publicadas anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça.
✂️ d) Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as custas serão pagas pelas partes no processo na proporção de 70% para parte que desistiu ou reconheceu.

90Q686914 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

Após a adesão do Maranhão à República, proclamada em 1889, ocorreu

✂️ a)
a eclosão de uma sangrenta Guerra Civil, entre 1889 e 1891, que opôs federalistas e liberais que disputavam como seria o novo regime e como o Estado iria se relacionar com o poder central.
✂️ b)
a destituição do governo nomeado pelo Partido Republicano, que contava com grande apoio das elites locais, mas foi substituído por uma Junta Militar monarquista, comandada pelo coronel João Luis Tavares.
✂️ c)
uma revolta popular contra o novo governo republicano, dado o grande apoio que a monarquia e a Princesa Isabel tinham por parte de setores da imprensa abolicionista e da população negra, maioria absoluta no Estado.
✂️ d)
um conflito entre o governo de Pedro Augusto Tavares Júnior e a Igreja Católica, pois o primeiro decretou a liberdade de culto e separou a Igreja e o Estado, demitindo padres de funções públicas, sendo pressionado pelo governo central da República a voltar atrás nestes decretos.
✂️ e) a intervenção no Estado por parte do governo central, em apoio à política republicana radical de reformas econômicas populares, combatidas pelas elites fundiárias tradicionais e pelo clero.

91Q36400 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Quanto ao registro do nascimento, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Estão entre os requisitos para o registro de nascimento o sexo do registrando, o número da declaração de nascido vivo, a cor, o nome e o prenome atribuídos à criança.
✂️ b) Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso, mediante a cobrança dos emolumentos devidos, à decisão do Juiz competente.
✂️ c) Os índios, enquanto não integrados, não estão sujeitos a inscrição do nascimento, que deverá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.
✂️ d) Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de duas pessoas que não forem os pais e tiverem visto o recém-nascido.

92Q786183 | Engenharia Elétrica, transformadores de corrente, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

Relacione a primeira coluna com a segunda coluna no que se refere aos tipos de Transformadores de Corrente (TC) para medição de energia:

(1) TC tipo barra

(2) TC tipo janela

(3) TC tipo enrolado

(4) TC tipo núcleo dividido

( ) É aquele constituído de uma abertura por meio do núcleo, por onde passa o condutor, fazendo a vez do enrolamento primário.

( ) É aquele em que o primário é constituído por uma barra fixada por meio do núcleo.

( ) É aquele em que o núcleo pode ser separado para permitir envolver um condutor que funciona como enrolamento primário.

( ) É aquele em que o enrolamento primário é constituído de um ou mais espiras, envolvendo o núcleo.

Assinale a alternativa que contém a seqüência CORRETA, de cima para baixo:

✂️ a) 4,1,3,2.
✂️ b) 2,1,4,3.
✂️ c) 2.3,4,1.
✂️ d) 2,1,3,4.

93Q36439 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. O crime de violação de direito autoral é delito permanente nas formas de exposição, ocultação e depósito.
II. São estabelecimentos penais previstos na LEP: penitenciária; casa do albergado; presídio; cadeia pública, prisão agrícola e prisão industrial.
III. Diante da urgência o mandado de prisão pode ser expedido por qualquer autoridade judicial, mesmo que incompetente.
IV. É dominante o entendimento de que não existe peculato de uso de coisa fungível.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições I e III estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições II e IV estão corretas.

94Q710152 | Direito Administrativo, Tombamento, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a

✂️ a)
preservação do patrimônio cultural, podendo o ato instituidor abranger transferência da propriedade ao ente público.
✂️ b)
estabilização da titularidade do imóvel, que passa a ser do poder público que instituiu a restrição, não mais podendo ser transferido a terceiros.
✂️ c)
tutela do patrimônio cultural, impondo restrições à transformação e ao uso do bem imóvel, independentemente de sua titularidade ser pública ou privada.
✂️ d)
substituir a desapropriação como modalidade de intervenção na propriedade privada, na medida em que alcança a mesma finalidade, sem a necessidade de onerar o poder público com a aquisição da propriedade.
✂️ e) proteção do patrimônio cultural, restrita sua incidência a imóveis públicos, considerando que os bens privados devem ser objeto de desapropriação para a mesma finalidade.

95Q36450 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O recolhimento das custas será certificado nos autos, e o dos emolumentos cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme tabela respectiva, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento.
✂️ b) O recolhimento dos emolumentos será certificado nos autos, e as custas cotadas no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme tabela respectiva, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento.
✂️ c) As despesas dos atos judiciais ficarão a cargo da parte, de servidor do Poder Judiciário, do representante do Ministério Público ou do magistrado que, por qualquer motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.
✂️ d) As despesas dos atos dos atos adiados ou repetidos ficarão a cargo da parte, de servidor do Poder Judiciário, do representante do Ministério Público ou do magistrado que, por qualquer motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

98Q36405 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Com relação ao registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O oficial poderá proceder ao registro de título e documento que não se revistam das formalidades legais, sob responsabilidade do apresentante.
✂️ b) Sem prejuízo da numeração individual de cada documento, se a mesma pessoa apresentar simultaneamente diversos documentos de idêntica natureza, para lançamentos da mesma espécie, serão eles lançados no protocolo englobadamente.
✂️ c) Os atos expedidos para cumprimento de decisões administrativas, pelas quais for determinada a entrega, pelas alfândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior, estão sujeitos a registro no registro de títulos e documentos para surtir efeitos em relação a terceiros.
✂️ d) O registro integral dos documentos consistirá na trasladação dos mesmos, com a mesma ortografia e pontuação, com referência às entrelinhas ou quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado, e, bem assim, com menção precisa aos seus característicos exteriores e às formalidades legais, podendo a transcrição de quaisquer documentos, quando levados a registro, ser feita na mesma disposição gráfica em que estiverem escritos, se o interessado assim o desejar.

99Q36377 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Leia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante igualmente, conforme o Código Tributário Nacional, a destinação legal do produto de sua arrecadação.
III. O Empréstimo Compulsório, conforme a Constituição Federal, somente pode ser instituído pela União, sendo que os Estados e os Municípios não podem exercer tal competência.
IV. Com a redação do art.145, III, CF, o critério da valorização deixou de ser importante para caracterizar o aspecto material da hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria, sendo esta a orientação majoritária da doutrina e jurisprudência nacionais.

A sequência correta é:

✂️ a) As assertivas I e III estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ c) Apenas a assertiva IV está correta.
✂️ d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Questões de Concursos TJ MA

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81Q337808 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

82Q686353 | Matemática, Equações do 1 grau e Sistemas de Equações, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC, 2019

83Q36394 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

84Q543213 | Probabilidade e Estatística, Números Índices, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

85Q36444 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

86Q687745 | Português, Crase, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

87Q36428 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

88Q36451 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

89Q36448 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

90Q686914 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

91Q36400 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

92Q786183 | Engenharia Elétrica, transformadores de corrente, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

93Q36439 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

94Q710152 | Direito Administrativo, Tombamento, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

95Q36450 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

96Q36387 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

97Q36370 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

98Q36405 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

99Q36377 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

100Q542430 | Probabilidade e Estatística, Amostragem, Analista Judiciário, TJ MA, IESES