Questões de Concurso TJ MG

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11 Q35715 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Sobre a retratação do nubente prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta. 

12 Q256751 | Informática, SGBD Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Considere o seguinte esquema de dados relacional que representa departamentos e seus empregados.

DEPARTAMENTO (CodDepto, NomeDepto)
EMPREGADO (CodEmp, NomeEmp, CodDepto)

Considere também a seguinte restrição de integridade referencial para esse esquema: EMPREGADO.CodDepto é chave estrangeira de DEPARTAMENTO.CodDepto com as opções ON DELETE SET NULL e ON UPDATE CASCADE

Todas as sentenças abaixo respeitam essa restrição de integridade, EXCETO:

13 Q421241 | Direito Civil, Direito de Empresa, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a

14 Q364319 | Enfermagem, Enfermeiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

Sobre a consulta de enfermagem, é INCORRETO afirmar que

15 Q51491 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”

PORQUE

II. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

17 Q51489 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

Fulano, conhecido nos meios policiais pela prática de crimes contra o patrimônio, decidiu abandonar temporariamente suas atividades delituosas após conhecer Beltrana, por quem se apaixonara. A moça, no entanto, conhecendo a má fama de Fulano, o rejeitou. Magoado, Fulano decidiu se vingar e, durante uma festa na casa de amigos em comum, colocou sonífero na bebida de Beltrana. Tão logo ela caiu no sono, Fulano a levou para um dos quartos e, aproveitandose de que ninguém o observava, subtraiu todas as roupas de Beltrana, deixando-a nua, além de pilhar dinheiro e documentos que ela levava em sua bolsa. Em seguida, ele evadiu da festa, levando consigo todos os bens subtraídos. Nessa situação hipotética, conforme legislação aplicável ao caso, o Fulano pratica crime de

18 Q364199 | Enfermagem, Enfermagem em Urgência e Emergência, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

Com relação ao ABCDE do HTLS, pode-se afirmar, exceto :

19 Q259735 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

20 Q35765 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

A respeito da microempresa e da empresa de pequeno porte e com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é correto afirmar:
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