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Questões de Concursos TJ MG

Resolva questões de TJ MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1001Q442811 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

É facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos

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1002Q809981 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Na Execução Fiscal, regida pela Lei nº 6.830, de 1980, é correto afirmar, EXCETO:
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1003Q439069 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Oficial de Justiça, TJ MG, FUNDEP UFMG

A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

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1004Q261923 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Analisando a lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), assinale a afirmativa INCORRETA.

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1005Q691243 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, NÃO é correto afirmar, em relação ao registro de nascimento:
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1006Q258873 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

A respeito da classificação dos princípios constitucionais, exposta na obra Direito Constitucional de Kildare Gonçalves Carvalho, assinale a alternativa CORRETA.

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1007Q460370 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

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1008Q217441 | Português, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

Assinale a alternativa em que TODAS as palavras apresentam CORRETAMENTE sua forma plural:

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1009Q456302 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

A propaganda eleitoral poderá ser iniciada a partir da(o)
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1010Q736879 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que a intimação do réu da sentença se fará,

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1012Q251835 | Enfermagem, Resolução COFEN 358 2009, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

A Resolução COFEN-358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem. Tendo como base esta resolução,.analise as afrmativas abaixo e marque a opção INCORRETA.

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1013Q450238 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Analise as proposições seguintes.

I. Os contratos nas relações jurídicas consumeristas não obrigam os consumidores se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

II. O prazo decadencial para a reclamação por vícios em produtos ou serviços prestados ao consumidor é aplicável à ação de prestação de contas ajuizada pelo correntista com o escopo de obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários.

III. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores por fraudes ou delitos praticados por terceiros – como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos –, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.

IV. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

V. De acordo com o sistema consumerista, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva sempre invalida o contrato.

São incorretas apenas as proposições

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1014Q806594 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Analise as assertivas seguintes.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial e produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado, ainda que o adotante, após inequívoca manifestação de vontade, venha a falecer no curso do procedimento

PORQUE

tal decisão tem natureza constitutiva.

Sobre as assertivas, é correto afirmar que

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1015Q817602 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Sobre os crimes contra o meio ambiente, marque a alternativa CORRETA.

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1016Q815307 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMG

Considerada a sistemática legal que regula os direitos assegurados ao idoso, é INCORRETO afirmar que

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1017Q681420 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Comissário da Infância e da Juventude, TJ MG, FUNDEP

Segundo a Constituição de 1988 não será objeto de deliberação pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir: 
I. a separação dos poderes. 
II. os tributos estaduais. 
III. os direitos e garantias individuais. 
Completa(m) corretamente o enunciado acima
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1018Q218347 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

Um oficial de justiça, ao proceder a citação para que o executado efetuasse o pagamento de um débito em execução fiscal, recebeu o pedido do executado para que o próprio oficial recebesse o dinheiro relativo à dívida, e o entregasse no Fórum. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao caso em questão, tendo por base o Provimento-Conjunto nº; 15/2010.

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1019Q218358 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

Os Juizados Especiais Criminais possuem regras específicas de citação e de intimação. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar:

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1020Q720374 | Arquitetura, Arquiteto, TJ MG, FUMARC

Em um sistema de esgotamento sanitário de um banheiro, detectou-se um problema na tubulação que liga do vaso sanitário ao tubo de queda. Esse problema está ocorrendo em um

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