Início

Questões de Concursos TJ MG

Resolva questões de TJ MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1021Q817602 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Sobre os crimes contra o meio ambiente, marque a alternativa CORRETA.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1022Q815307 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMG

Considerada a sistemática legal que regula os direitos assegurados ao idoso, é INCORRETO afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1023Q438754 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINAS

Assinale a alternativa incorreta:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1024Q218358 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

Os Juizados Especiais Criminais possuem regras específicas de citação e de intimação. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1025Q816435 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

De acordo com o disposto pela Lei 11.101/2005, é correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1026Q218211 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

Analise estas afirmativas a respeito da Instrução n o 173/88, da Corregeradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a agilização dos processos:

I. As petições iniciais serão registradas e autuadas independentemente de despacho ju dicial e, em seguida, levadas à conclusão.
II. O Escrivão fica autorizado a assinar todos os mandados, desde que sempre mencione que o faz por ordem do Juiz.
III. Se o devedor obstar a penhora ou outros atos executivos, o Oficial de Justiça certifi cará o ocorrido no verso do mandado e, sem juntada aos outros, diretamente apresen tá-lo-á ao Juiz que, se entender conveniente, despachará no próprio mandado.
IV. Ao efetuar a penhora, o Oficial de Justiça, sempre que possível, colherá do devedor declaração de propriedade e estimativa do bem constrito. A partir dessa análise, pode-se concluir que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1027Q217447 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1028Q422015 | Direito Civil, Sociedade, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

É correto afirmar que compete à assembleia geral da sociedade anônima
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1030Q724372 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Blocos Econômicos, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

O Brasil faz parte de um grupo político de cooperação, composto de países com economias “emergentes”, denominado BRICS.

O país admitido posteriormente à fundação do grupo foi
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1031Q719844 | Arquitetura, Desenhista Projetista, TJ MG, FUMARC

Segundo a NBR 9050, área de transferência é o espaço necessário para que uma pessoa utilizando uma cadeira de rodas possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se. A área de transferência deve ter no mínimo as dimensões:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1032Q811242 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

A Lei nº 9.099/95 estabelece competência aos Juizados Especiais Cíveis para promover a execução dos seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos. Considerando essa informação, analise estas afirmativas sobre a matéria:

I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli-citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.

II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis.

III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in-timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin-do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu-mentos ao autor.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1033Q736033 | Direito Processual Penal, Sentença, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Constitui efeito específico e não automático da sentença condenatória transitada em julgado

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1034Q786257 | Engenharia Elétrica, Instalacao Elétrica, Engenheiro Eletricista, TJ MG, FUMARC

De acordo com a Norma NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é CORRETO afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1035Q236371 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, TJ MG, EJEF

Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1036Q443733 | Direito Constitucional, Ordem Social, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1037Q392044 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente de Controle Financeiro, TJ MG, FUMARC

Para os fins da Lei 8.666/1993, é INCORRETO o seguinte conceito:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1038Q677492 | Português, Interpretação de Textos, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Texto associado.
                A origem da linguagem
Durante muito tempo a Filosofia preocupou-se
em definir a origem e as causas da linguagem. Uma
primeira divergência sobre o assunto surgiu na
Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe
por natureza) ou é uma convenção social? Se a
linguagem for natural, as palavras possuem um
sentido próprio e necessário; se for convencional,
são decisões consensuais da sociedade e, nesse
caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia
ter escolhido outras palavras para designar as
coisas. Essa discussão levou, séculos mais
tarde, à seguinte conclusão: a linguagem como
capacidade de expressão dos seres humanos
é natural, isto é, os humanos nascem com
uma aparelhagem física, anatômica, nervosa e
cerebral que lhes permite expressarem-se pela
palavra; mas as línguas são convencionais, isto
é, surgem de condições históricas, geográficas,
econômicas e políticas determinadas, ou, em
outros termos, são fatos culturais. Uma vez
constituída uma língua, ela se torna uma estrutura
ou um sistema dotado de necessidade interna,
passando a funcionar como se fosse algo natural,
isto é, como algo que possui suas leis e princípios
próprios, independentes dos sujeitos falantes que
a empregam.
Perguntar pela origem da linguagem levou a quatro tipos de respostas:
1. a linguagem nasce por imitação, isto é, os
humanos imitam, pela voz, os sons da Natureza
(dos animais, dos rios, das cascatas e dos mares,
do trovão e do vulcão, dos ventos, etc.). A origem
da linguagem seria, portanto, a onomatopéia ou
imitação dos sons animais e naturais;
2. a linguagem nasce por imitação dos
gestos, isto é, nasce como uma espécie de
pantomima ou encenação, na qual o gesto indica
um sentido. Pouco a pouco, o gesto passou a
ser acompanhado de sons e estes se tornaram
gradualmente palavras, substituindo os gestos;
3. a linguagem nasce da necessidade: a fome,
a sede, a necessidade de abrigar-se e proteger-se, 
a necessidade de reunir-se em grupo para
defender-se das intempéries, dos animais e de
outros homens mais fortes levaram à criação de
palavras, formando um vocabulário elementar e
rudimentar, que, gradativamente, tornou-se mais
complexo e transformou-se numa língua;
4. a linguagem nasce das emoções,
particularmente do grito (medo, surpresa ou
alegria), do choro (dor, medo, compaixão) e
do riso (prazer, bem-estar, felicidade). Citando
novamente Rousseau em seu Ensaio sobre a
origem das línguas:
“Não é a fome ou a sede, mas o amor ou
o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros
homens lhes arrancaram as primeiras vozes…
Eis por que as primeiras línguas foram cantantes
e apaixonadas antes de serem simples e
metódicas.”
Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi
primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como
poesia e canto, tornando-se prosa muito depois; e
as vogais nasceram antes das consoantes. Assim
como a pintura nasceu antes da escrita, assim
também os homens primeiro cantaram seus
sentimentos e só muito depois exprimiram seus
pensamentos. CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. 
São Paulo: Ed. Ática 2000
Ao longo do texto, a expressão “isto é” é utilizada com a finalidade de indicar
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1039Q809123 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas passíveis de ser aplicadas aos pais ou res-ponsável, caso verificados maus-tratos ou negligência nos cuidados com a criança ou adolescente (ECA, art. 129), se inclui

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1040Q158637 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.