Início

Questões de Concursos TJ MG

Resolva questões de TJ MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1041Q158637 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1042Q449743 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1043Q457423 | Direito Empresarial e Comercial, Ação da Constitutiva de Falência, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1045Q677599 | Legislação Área Judírica Tribunais, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Quanto ao procedimento de averiguação da atividade dos Juízes Leigos no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta. 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1046Q217082 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1047Q256254 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A avaliação de Juiz de Direito para fins de vitaliciamento constitui competência da Corregedoria-Geral de Justiça.

II. A elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que é veiculado por resolução, é da competência da Corte Superior.

III. O julgamento de recurso contra decisão de Juiz de Direito que impõe pena disciplinar é da competência da Corte Superior.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1048Q365107 | Enfermagem, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

Em relação à saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1049Q806218 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Com base na Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, aprovado o loteamento ou o desmembramento, o processo deverá conter os seguintes documentos, EXCETO

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1050Q464471 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se o auxílio-doença concedido pela Previdência Social, é CORRETO afirmar que ele é devido ao segurado que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1051Q677246 | Português, Interpretação de Textos, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Texto associado.
                A origem da linguagem
Durante muito tempo a Filosofia preocupou-se
em definir a origem e as causas da linguagem. Uma
primeira divergência sobre o assunto surgiu na
Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe
por natureza) ou é uma convenção social? Se a
linguagem for natural, as palavras possuem um
sentido próprio e necessário; se for convencional,
são decisões consensuais da sociedade e, nesse
caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia
ter escolhido outras palavras para designar as
coisas. Essa discussão levou, séculos mais
tarde, à seguinte conclusão: a linguagem como
capacidade de expressão dos seres humanos
é natural, isto é, os humanos nascem com
uma aparelhagem física, anatômica, nervosa e
cerebral que lhes permite expressarem-se pela
palavra; mas as línguas são convencionais, isto
é, surgem de condições históricas, geográficas,
econômicas e políticas determinadas, ou, em
outros termos, são fatos culturais. Uma vez
constituída uma língua, ela se torna uma estrutura
ou um sistema dotado de necessidade interna,
passando a funcionar como se fosse algo natural,
isto é, como algo que possui suas leis e princípios
próprios, independentes dos sujeitos falantes que
a empregam.
Perguntar pela origem da linguagem levou a quatro tipos de respostas:
1. a linguagem nasce por imitação, isto é, os
humanos imitam, pela voz, os sons da Natureza
(dos animais, dos rios, das cascatas e dos mares,
do trovão e do vulcão, dos ventos, etc.). A origem
da linguagem seria, portanto, a onomatopéia ou
imitação dos sons animais e naturais;
2. a linguagem nasce por imitação dos
gestos, isto é, nasce como uma espécie de
pantomima ou encenação, na qual o gesto indica
um sentido. Pouco a pouco, o gesto passou a
ser acompanhado de sons e estes se tornaram
gradualmente palavras, substituindo os gestos;
3. a linguagem nasce da necessidade: a fome,
a sede, a necessidade de abrigar-se e proteger-se, 
a necessidade de reunir-se em grupo para
defender-se das intempéries, dos animais e de
outros homens mais fortes levaram à criação de
palavras, formando um vocabulário elementar e
rudimentar, que, gradativamente, tornou-se mais
complexo e transformou-se numa língua;
4. a linguagem nasce das emoções,
particularmente do grito (medo, surpresa ou
alegria), do choro (dor, medo, compaixão) e
do riso (prazer, bem-estar, felicidade). Citando
novamente Rousseau em seu Ensaio sobre a
origem das línguas:
“Não é a fome ou a sede, mas o amor ou
o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros
homens lhes arrancaram as primeiras vozes…
Eis por que as primeiras línguas foram cantantes
e apaixonadas antes de serem simples e
metódicas.”
Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi
primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como
poesia e canto, tornando-se prosa muito depois; e
as vogais nasceram antes das consoantes. Assim
como a pintura nasceu antes da escrita, assim
também os homens primeiro cantaram seus
sentimentos e só muito depois exprimiram seus
pensamentos. CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. 
São Paulo: Ed. Ática 2000
Considere as ocorrências do vocábulo “assim”, no último parágrafo, e assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1052Q449156 | Direito Constitucional, Diversos, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam

I. o Vice-Presidente da República.

II. 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, sendo três eleitos pelo Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, permitida uma recondução.

III. o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.

IV. o Chefe da Casa Civil, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, os Ministros da Justiça, de Estado da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica os Governadores de Estado.

Está correto apenas o que se afirma em:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1053Q434596 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMG

É CORRETO afirmar que, segundo previsão da Constituição da República, entre os ór-gãos componentes do Poder Judiciário, NÃO se inclui(em)

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1054Q810159 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

De acordo com o disposto pela Lei 11.101/2005, NÃO é correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1055Q218554 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

A Lei no 9.099/95 estabelece competência aos Juizados Especiais Cíveis para promover a execução dos seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos. Considerando essa informação, analise estas afirmativas sobre a matéria:

I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.
II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis.
III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.
IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu mentos ao autor. A partir dessa análise, pode-se concluir que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1056Q861388 | Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP, 2022

Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

II. Para se reconhecer qual a lei mais favorável, pode-se combinar dispositivos da lei anterior e da lei posterior.

III. Para a imposição de medidas de segurança, deve-se observar a lei vigente ao tempo da ação ou omissão.

IV. O militar reformado pode praticar crime militar.

Estão corretas as afirmativas

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1057Q404951 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

No que concerne aos traços peculiares de sua atuação, é correto afirmar que os atributos dos atos administrativos são

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1058Q369625 | Enfermagem, Enfermeiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

No atendimento a pacientes vítimas de traumas, a manobra do golpe mandibular é realizada para estabelecer uma via aérea permeável no paciente com lesão

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1059Q428510 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Analise as afirmativas a seguir.

I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas.

II. As normas constitucionais chamadas de “eficácia limitada”, de acordo com a doutrina brasileira, apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

III. Segundo a doutrina e jurisprudência brasileira, o direito de greve, reconhecido ao servidor público pela Constituição Federal brasileira de 1988, é de eficácia plena.

IV. As normas infraconstitucionais anteriores à promulgação de uma nova constituição, quando com esta incompatíveis ou não recepcionadas, são tidas como normas inconstitucionais.

Está correto apenas o contido em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

1060Q685803 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, incube ao Tabelião de notas:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.