Questões de Concursos

113 Q414740 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Marque a opção CORRETA. José, solteiro e sem deixar descendentes e ascendentes, falece, deixando a inventariar a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Duas irmãs lhe sobrevivem, bem como duas sobrinhas e um sobrinho neto (filho de uma sobrinha pré-morta), assinalando-se que esses sobrinhos descendem de um irmão pré-morto de José. Então, concorrerão à sucessão:

a) somente as irmãs vivas de José.
b) todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, porque, na hipótese, a sucessão se defere até o quarto grau de parentesco, herdando todos em partes iguais, por representação.
c) as irmãs de José e as filhas do irmão pré-morto, estas por representação. O sobrinhoneto não herdará. A herança será dividida em 3 (três) partes iguais. As irmãs do falecido herdam por cabeça e as sobrinhas por estirpe.
d) todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, sendo que a herança será dividida em 4 (quatro) partes iguais. As irmãs do falecido herdarão uma parte cada uma e as sobrinhas e o sobrinho-neto a outra parte, que será dividida entre eles em partes iguais.

114 Q239567 | Psicologia, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84 e alterações posteriores) e quanto à participação do psicólogo no sistema prisional, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O psicólogo participa efetivamente da CTC (Comissão Técnica de Classificação), nos processos de avaliação e perícia, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
b) A Comissão Técnica de Classificação deve elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.
c) Todo apenado deve se submeter ao exame de cessação de periculosidade e o relatório que compõe esse exame deve estar instruído com laudo psiquiátrico e laudo psicológico.
d) De acordo com autores e pesquisadores que criticam a atuação do psicólogo no sistema prisional, o papel dos psicólogos, em função do volume de trabalho e de políticas institucionais, tende a se restringir ao atendimento às demandas de avaliação e perícia para fins de individualização, progressão de regime ou livramento condicional, o que dificulta a sua participação na proposição de práticas alternativas ou inovadoras em relação a esse sistema.

116 Q148835 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, integram a competência jurisdicional do Presidente do Tribunal, EXCETO

a) votar nos julgamentos de incidente de inconstitucionalidade e nas ações diretas de inconstitucionalidade.
b) requisitar pagamento em virtude de sentença proferida contra as Fazendas do Estado ou de Município, bem como contra as Autarquias, nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais e do Código de Processo Civil.
c) processar e julgar pedido de suspensão de execução de liminar e de sentença, de medida cautelar e de tutela antecipada, nos termos da legislação pertinente.
d) mandar coligir documentos e provas para a verificação do crime comum ou de responsabilidade, enquanto o respectivo feito não tiver sido distribuído.

117 Q35738 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

No que tange ao consentimento entre cônjuges para efeito de se tratar sobre direito real imobiliário, julgue as afirmações seguintes:

I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; que seja resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; que seja fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; e que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
III. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
IV. É dispensável o consentimento quando se tratar de relacionamento identificado e comprovado como união estável.

Está correto apenas o que se afirma em:

a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) I e II.
d) III e IV.

118 Q35753 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

A Constituição da República brasileira, ao tratar da organização do Estado, admite a intervenção dos Estados nos Municípios, quando verificada a seguinte hipótese:

a) Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino, nas ações e serviços de saúde e na segurança pública.
b) Comprovada a existência de recurso orçamentário, deixar de ser paga, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
c) Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
d) Não forem prestadas as contas, na forma da legislação atinente à espécie.

119 Q426753 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Com relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.

a) O sistema tributário nacional é integralmente regido por leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais e estaduais.
b) Diante da relação jurídica de natural inferioridade do contribuinte para com o Estado, o poder de tributar revela-se absoluto.
c) O poder de tributar é ato unilateral e vinculado, como decorrência constitucional da soberania estatal, e impõe ao destinatário do tributo que aceite a invasão em parcela de seu patrimônio.
d) As “limitações ao poder de tributar” são princípios constitucionalizados que restringem a atividade tributária estatal diante de direitos fundamentais, mas que não impedem que o Estado exija dos contribuintes, no exercício de atividade discricionária, uma parcela de seu patrimônio.

120 Q218243 | Engenharia de Software, Ciclo de Vida de Software, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Em relação aos modelos de processos de software, pode-se dizer que os modelos incremental e evolucionário possuem a característica de serem iterativos. Assinale a alternativa que melhor descreve um modelo de produção de software iterativo.

a) Os incrementos de um software são entregues ao cliente de uma só vez.
b) Um modelo de produção de software iterativo é composto pelas fases de análise de requisitos, projeto, implementação, testes (validação), integração e manutenção de software.
c) A abordagem iterativa possibilita desenvolver um sistema de software de forma incremental, permitindo ao desenvolvedor tirar vantagem daquilo que foi aprendido durante a fase inicial de desenvolvimento de uma versão do sistema. O aprendizado ocorre simultaneamente tanto para o desenvolvedor, quanto para o usuário do sistema.
d) Permite que sejam desenvolvidas versões cada vez mais completas do software.

Questões de Concurso TJ MG

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111 Q259434 | Gerência de Projetos, Gerenciamento de Custo, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

112 Q218113 | Direito Penal, Princípios, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC