Questões de Concursos TJ MG

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo concedido às partes.
II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.
III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

Podem ser averbados no Registro de Imóveis, EXCETO

Considerando a correspondência mais adequada entre elementos de diagramas de classe da UML e elementos do modelo ER, é INCORRETO afirmar que

Considerando o que determina o Código de Processo Civil acerca de suspensão e interrupção de prazos, é CORRETO afirmar que:

Analise as seguintes afirmativas sobre otimização de consultas em bancos de dados e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Nos SGBDs relacionais, a fase de otimização garante a escolha de estratégias ótimas para execução de consultas.

( ) A ordenação de uma tabela normalmente tem impacto na escolha de estratégia de execução de consultas.

( ) A existência de índices tem impacto no processo de otimização.

( ) O espaço de buffers normalmente não tem impacto no desempenho dos algoritmos de junção.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

São pastas que não podem ser excluídas ou renomeadas no Outlook Express do Microsoft Windows XP, versão português, EXCETO:

Considerando o que determina o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA quanto aos procedimentos a serem tomados no que diz respeito às ações de depósito e de busca e apreensão:

Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.

Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que

Analisando a estrutura do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que

A retirada das formas e do escoramento só poderá ser feita quando o concreto se achar suficientemente endurecido para resistir às ações que sobre ele atuarem e não conduzir a deformações inaceitáveis, tendo em vista o valor baixo do módulo de deformação longitudinal do concreto e a maior probabilidade de grande deformação lenta quando o concreto é solicitado com pouca idade. Se não for demonstrado o atendimento das condições acima e não se tendo usado cimento de alta resistência inicial ou processo que acelere o endurecimento, a retirada das formas e do escoramento não deverá dar-se antes dos seguintes prazos:

• faces laterais: X dias;

• faces inferiores, deixando-se pontaletes bem encunhados e convenientemente espaçados: Y dias;

• faces inferiores, sem pontaletes: Z dias.

Os Valores X, Y e Z são, respectivamente,

Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA.
Assinale-a:

"Quero apenas que te outonizes com paciência e doçura." (linha 43)
É CORRETO afirmar que nessa frase a palavra destacada exerce uma função

Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.

Para uma fração de 15% entre a área do vão e a área de piso de um compartimento, uma janela com dimensões 2,00 x 1,20 metros é suficiente para iluminar uma sala de

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar reguladas na Constituição Federal, analise as afirmações seguintes:

I. É vedado à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, salvo em relação aos impostos sobre a importação de produtos estrangeiros, a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, a renda e proventos de qualquer natureza, os produtos industrializados e as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

II. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

III. É vedado aos Estados instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

IV. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Está correto o que se afirma em: