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Questões de Concursos TJ MG

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121Q526952 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil:

I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.

II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promo-tor de Justiça e o Perito.

III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que

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122Q435460 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMG

É CORRETO afirmar que, segundo a Constituição da República, depende de Lei Com-plementar

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123Q35711 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

De acordo com a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, o Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) tem por finalidade, EXCETO:
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124Q421547 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA
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125Q259434 | Gerência de Projetos, Gerenciamento de Custo, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

São ferramentas e técnicas para estimar custos de projetos, de acordo com o PMI, EXCETO:

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126Q35712 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

A respeito do instituto da alienação fiduciária em garantia, previsto no Decreto-Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, marque a afirmação correta.
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127Q35753 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

A Constituição da República brasileira, ao tratar da organização do Estado, admite a intervenção dos Estados nos Municípios, quando verificada a seguinte hipótese:
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128Q669400 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
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129Q35690 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Para fins de enquadramento nas tabelas de emolumentos, a Lei nº 15.424/2004, inciso XII, parágrafo 3º, do art. 10, estabelece os critérios para cobrança de emolumentos quanto ao registro de contrato de locação. A esse respeito, julgue as seguintes asserções:  

I. A base de cálculo no registro de contrato de locação com prazo determinado será o valor da soma dos aluguéis mensais.
II. No registro de contrato de locação com prazo indeterminado, a base de cálculo recairá sobre a soma de doze aluguéis mensais.
III. No registro de contrato de locação, a base de cálculo incidirá sobre o valor do imóvel estabelecido no último lançamento efetuado pelo Município, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, ou pelo órgão federal competente, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade territorial rural.
IV. No registro de contrato de locação que contiver cláusula de reajuste, considerar-se-á o resultado da multiplicação do índice de reajuste sobre o número de meses. 
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130Q252317 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Quando o resultado do crime surge ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta como no crime de injúria verbal, é CORRETO defini-lo como

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131Q51497 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

Sobre as nulidades no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Juiz poderá, ao proferir sentença condenatória, aplicar a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.
( ) A ausência de quesito obrigatório nos julgamentos do Tribunal do Júri é causa de nulidade absoluta.
( ) A ausência de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia constitui mera irregularidade sanável pela nomeação de defensor dativo.
( ) A nulidade decorrente da citação, por edital, de réu preso só será verificada se o denunciado estiver custodiado no mesmo estado em que atuar o Juiz processante.

A sequência está correta em
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132Q640919 | Informática, Introdução, Administrador de Redes de Computadores, TJ MG, FUMARC

Analise as seguintes afirmativas sobre fundamentos de sistemas operacionais.

I. Um processo é basicamente um programa em execução. Associado a cada processo está o seu espaço de endereçamento que contém código executável, dados, pilha e heap.

II. A multitarefa preemptiva possibilita a execução simultânea de mais de um processo.

III. No escalonamento por alternância circular, também conhecido por Round-Robin, cada processo recebe uma quantidade de tempo limitada do processador e se não concluir antes de seu tempo terminar, o sistema passará o processador para o próximo processo na fila.

Assinale a alternativa CORRETA:

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133Q255635 | Segurança da Informação, Normas ISO, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Analise as seguintes afrmativas sobre as normas da família ISO 27000.

I. ISO 27001 é uma especifcação para implementação de um sistema de gestão de segurança da informação.

II. ISO 27002 apresenta boas práticas para gestão da segurança da informação.

III. ISO 27003 é um guia para implementação de sistemas de gestão de segurança da informação.

Assinale a alternativa CORRETA:

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134Q156210 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

São órgãos auxiliares da administração da justiça no Tribunal de Justiça, EXCETO

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135Q150380 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Analise as seguintes afirmativas sobre a Resolução n. 522/2007, editada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a Superintendência Administrativa, para edição da referida Resolução.

I. Foi considerada a necessidade de se redefinir a organização da Superintendência Administrativa, visando à consecução plena de seus objetivos.
II. Foi considerado o aperfeiçoamento dos métodos e práticas necessários ao suporte administrativo às atividades finalísticas do Tribunal.

III. A redefinição da organização da Superintendência Administrativa objetiva reduzir os custos, assegurar a qualidade e imprimir maior agilidade ao suporte à prestação jurisdicional

IV. Foi considerada a necessidade de aperfeiçoamento das condições para o gerenciamento da prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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136Q35735 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:
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137Q217093 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça

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138Q240295 | Psicologia, Dependência Química, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao abuso da ingestão de bebidas alcoólicas.

I. A alucinose, que pode ocorrer em alcoolistas crônicos, consiste em um fenômeno no qual o indivíduo quase sempre não percebe o fenômeno como estranho à sua pessoa e, portanto, acredita na alucinação e não mantém crítica em relação a ela.

II. A síndrome de Korsakoff pode estar associada aos quadros de alcoolismo crônico e é caracterizada por um déficit importante de memória de fixação, geralmente acompanhado de fabulações e desorientação temporoespacial.

III. O abuso da ingestão de álcool por muitos anos pode levar ao aparecimento da síndrome confusional aguda, também conhecida como delirium.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

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139Q35773 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública no Brasil, analise as afirmações a seguir:

I. O poder de polícia é expressão concretizada do princípio da supremacia do interesse público.
II. O princípio segundo o qual ao indivíduo é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe, ou deixar de fazer o que a lei não impõe, na órbita privada, é correlato ao princípio da indisponibilidade do interesse público, que vincula a Administração.
III. São decorrências do princípio da indisponibilidade do interesse público a realização de concurso para admissão de pessoal permanente e a realização prévia de licitação para celebração de contratos administrativos.
IV. Ao disciplinar a Administração Pública, a Constituição Federal não explicita os princípios do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.

Está correto o que se afirma em: 
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140Q422511 | Direito Civil, Posse, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

Acerca da posse, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
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