Questões de Concursos TJ MG

Antônio, Prefeito do Município “X”, nomeou como Secretário de Saúde João, seu irmão e, por recomendação deste, nomeou seu primo, Tadeu, para exercer o cargo de Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria. Inconformado, o Ministério Público ajuizou ação judicial pretendendo liminarmente o afastamento dos ocupantes dos cargos em comissão. Em se considerando que ambos são cargos comissionados de recrutamento amplo, pergunta-se, segundo entendimento sumulado do STF, qual decisão caberá ao Juiz da causa?

Quanto aos isentos do pagamento e recolhimento de custas, nos termos do Provimento-Conjunto nº; 15/2010, assinale a alternativa INCORRETA:

Responda a asserção CORRETA, relativa à nulidade do negócio jurídico.

Constitui matéria da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

É INCORRETO afirmar que é uma medida de proteção contra contatos diretos e indiretos em instalações elétricas.

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. São imprescritíveis e inafiançáveis o crime de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

2. Os brasileiros natos poderão ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.

3. Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.

4. As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer, na forma da lei

Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes EXCETO à

Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

Com relação ao porte de arma de fogo em todo o território nacional, podem portar arma de fogo os integrantes das:

I. guardas municipais das capitais dos Estados, independentemente da regulamentação da lei;

II. guardas municipais dos Municípios com mais de 300 mil habitantes;

III. guardas municipais dos Municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço;

IV. carreiras de auditoria da Receita Federal e de auditoria fiscal do Trabalho, cargos de auditor fiscal e analista tributário.

Está correto apenas o contido em

Sobre a invalidade do negócio jurídico, nos termos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando for

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida

Sobre os conceitos do Geógrafo sino-americano Yi-Fu Tuan sobre percepção, meio-ambiente e relações humanas, leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Para aposentar-se no serviço público, segundo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor deverá atingir qual dos critérios de idade abaixo listados?