Questões de Concursos TJ MG

Com base na Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, é correto afirmar, EXCETO que

Um casal estrangeiro, residente e domiciliado fora do País, deseja adotar uma criança brasileira. É CORRETO afirmar que, nesse caso, para postular o pedido, a fim de instruir o necessário processo, o casal precisa de uma certidão de habilitação expedida

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se penetrar sem consentimento do morador, nas seguintes hipóteses, EXCETO

Em relação ao estudo sobre a ação penal, assinale como se denomina a ação intentada pelo ofendido, quando ela não for iniciada no prazo legal pelo Ministério Público.

Considerando-se o que determina a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar que o injusto penal consiste em uma conduta

O instrumento utilizado em desenho técnico para efetuar medidas de ângulos é

Assinale a alternativa em que o gênero do substantivo dado, designado pelo artigo, está INCORRETO:

Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados. Assinale-a:

Na Parada Cárdio Respiratória tem-se estado de inefciência do coração que se apresenta inadequado para manter a vida, ocorrendo ausência de troca gasosa entre o paciente e a atmosfera. Pode-se considerar como sinais e sintomas que antecedem uma PCR, EXCETO:

São medidas socioeducativas expressamente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), EXCETO

Sobre a Lei Complementar estadual nº 59/2001, é INCORRETO afrmar que:

A Doença Meningocócica é uma entidade clínica que apresenta diversas formas e prognósticos.Com relação a esta doença, analise as afirmativas abaixo.

I. Pode apresentar-se sob a forma de uma doença benigna, caracterizada por febre e bacteremia.

II. Pode apresentar-se sob a forma de septicemia e sob a forma de meningite.

III. O principal transmissor é o homem doente.

IV. O modo de transmissão se dá por contato direto e indireto, através das secreções da nasofaringe.

Marque a opção que apresenta a seqüência correta de cima para baixo:

Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é incorreta . Assinale-a:

Considerando-se o navegador (browser) Web, é INCORRETO afirmar que

Analise as proposições a seguir classificando-as em V (verdadeira) ou F (falsa).

I. ( ) Constitui apenas infração administrativa inscrever- -se o eleitor, simultaneamente, em 2 (dois) ou mais partidos.

II. ( ) Os efeitos da condenação em crimes falimentares não são automáticos, devendo ser declarados na sentença, e perdurarão até 5 (cinco) anos após a extinção da punibilidade, podendo, contudo, cessar antes pela reabilitação.

III. ( ) O agente que não possuir Carteira de Habilitação ou Permissão para Dirigir terá a sua pena aumentada de 1/3 (um terço) à 1/2 (metade) no caso da prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

IV. ( ) O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é considerado circunstância atenuante nos delitos previstos na Lei Ambiental (Lei n. º 9.605/98).

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta das proposições.