Questões de Concursos TJ MG

Na representação de um projeto de arquitetura as peças gráficas do projeto são: marque a alternativa incorreta :

Considerando as linguagens documentárias, analise as afirmativas a seguir:

I. São sistemas de gerenciamento que padronizam a indexação de artefatos, considerando suas características informacionais mais pertinente.

II. Possibilitam a organização física dos documentos com base na organicidade e na funcionalidade e na relação existente entre os documentos.

III. Permitem aos profissionais da informação a capacidade de manipular grandes volumes de recursos de maneira sistêmica, evitando, por consequência, o caos informacional.

Marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA.

"Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos". Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA.

O domicílio é um dos atributos da personalidade. É a localização da pessoa no espaço. O lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70 do Código Civil). Tendo diversas residências, onde alternadamente viva, o seu domicílio será considerado o lugar de qualquer uma delas (art. 71 do Código Civil). Não tendo residência, o domicílio da pessoa natural será o do local em que for encontrada (art. 73 do Código Civil). Diante das hipóteses acima elencadas, aponte a afirmação CORRETA.

No âmbito das finanças públicas, é constitucionalmente vedado:

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

As atribuições do cargo de Assistente Social Judicial são concernentes ao caráter ontológico do Código de Ética do Serviço Social nitidamente expresso em seus princípios, sendo INCORRETO afirmar que

Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA.

Segundo a mais recente jurisprudência do STJ, a configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença do elemento subjetivo (dolo ou culpa) porque não é de se admitir a responsabilidade objetiva na conduta do agente público à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas a seguir sobre os Atos Processuais, conforme previsto pelo Código de Processo Civil.

I. Embora os atos processuais sejam públicos, alguns correm, todavia, em segredo de justiça, dentre os quais os que dizem respeito a casamento.
II. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
III. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Os atos administrativos praticados por agentes incompetentes podem ser declarados nulos porque os atos administrativos praticados com vício de competência não admitem convalidação. Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

Tendo como referência o Art. 273 da Lei Complementar Estadual nº; 59, de 18 de Janeiro de 2001, são deveres, dentre outros, do Oficial de Justiça da Comarca de Areado (MG):

I. desenvolver suas atividades com assiduidade e pontualidade;
II. sempre cumprir as ordens superiores;
III. guardar sigilo sobre assuntos do serviço;
IV. exercer com acuidade e dedicação as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa.

Acerca dos dispostos acima, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de protocolo relativo à camada de enlace de dados em redes de computadores.

Sobre sociedades e nos termos do Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, no artigo 129 do Título IV do Livro II, Parte Especial, uma série de medidas, aplicáveis aos pais ou responsável. Assinale, entre as medidas relacionadas abaixo, a que se apresenta INCORRETA em relação ao referido artigo.

É consequência jurídico-penal do erro de proibição inescusável

Qual das alternativas abaixo NÃO se aplica ao significado de "legibilidade" em arquitetura?