Questões de Concursos TJ MG

Considerando-se as previsões legais do Código de Processo Civil brasileiro referentes ao perito e à prova pericial, é INCORRETO afirmar que

Pelo disposto no Código de Processo Civil, na ação de execução, o arresto é o ato que antecede a penhora, podendo ser realizado quando:

Considerando os sistemas de recuperação da informação, analise as afirmativas a seguir:

I. Os sistemas de recuperação da informação podem ser avaliados de acordo com sua capacidade de suprir as necessidades dos usuários a partir de seus próprios recursos informacionais e suas possibilidades de se integrar a outros sistemas.

II. Os sistemas de recuperação automatizados, inicialmente, eram sistemas integrados, ou seja, desenvolvidos de modo a resolver problemas de busca de informações em acervos de várias bibliotecas.

III. Os sistemas de recuperação da informação têm sido tradicionalmente avaliados em termos de relevância e utilidade da informação e, mais recentemente, por meio de novos critérios, como qualidade, seletividade, veracidade, síntese e impacto da informação.

Marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

Dada a existência de um Norte Geográfico e de um Norte Magnético, é CORRETO afirmar que

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um motivo de recusa de cumprimento e devolução com despacho motivado da carta precatória:

Assinale a alternativa em que é indicada Comissão Permanente do Tribunal de Justiça, presidida pelo 1º Vice-Presidente e composta por mais 07 (sete) desembargadores, escolhidos pelo Presidente:

Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988, Fulano de Tal é Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que o Ministro Fulano de Tal

Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos.

I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.

II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.

A análise permite concluir que

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a inviolabilidade do domicílio, em seu art. 5º;, XI, além de outros direitos e garantias individuais, como a de que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador." Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas.

I. No caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado ou no de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Governo o Presidente da Assembléia Legislativa e o do Tribunal de Contas. 14

II. O Vice-Governador substituirá o Governador do Estado, no caso de impedimento, e o sucederá, no de vaga.

III. Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, a não ser que a vacância ocorra nos últimos dois anos do mandato governamental, hipótese em que a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa, na forma de lei complementar.

IV. Compete privativamente ao Governador do Estado firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:

RESPONDA ÀS QUESTÕES DE 46 A 54 DE ACORDO COM O ESQUEMA A SEGUIR, ASSINALANDO, PARA CADA QUESTÃO:

Em relação à informação jurídica, pode-se afirmar que:

1. As fontes de informação tornam-se ultrapassadas e obsoletas quando substituídas por outras mais atuais.

2. As fontes de informação podem ser agrupadas em três categorias básicas: legislação, jurisprudência, doutrina.

3. As fontes normativas caracterizam-se pela emissão de uma opinião particular fundamentada.

Considere o caso descrito a seguir:

F., aos 15 anos de idade, propôs ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Montes Claros contra R.

De acordo com a Lei Federal nº; 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais), é CORRETO afirmar:

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que

Segundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, EXCETO quando