Questões de TJ MG com Gabarito (Comentado)

1521Q787849 | Engenharia Elétrica, Circuitos, Engenheiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

Em relação à proteção e manobra de circuitos elétricos, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) circuito auxiliar é o circuito diferente do circuito principal e dos circuitos de comando de um dispositivo de manobra.
✂️ b) circuito de acionamento é um conjunto das partes condutoras de uma chave, diferente dos circuitos principal e de comando, destinado a energizar o motor de acionamento mecânico da chave.
✂️ c) circuito de comando é o circuito que comanda a operação de fechamento, ou a operação de abertura, ou ambas.
✂️ d) circuito principal é o conjunto das partes condutoras de um dispositivo de manobra, inseridas no circuito que ele tem por função fechar ou abrir.

1522Q468893 | Direito Tributário, Impostos, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias –ICMS, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas nas proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

2. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, combustíveis dele derivados e energia elétrica.

3. Não incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

4. Incide sobre a entrada de bem ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.

✂️ a) F, V, F, V.
✂️ b) V, F, F, V.
✂️ c) F, V, V, F.
✂️ d) F, F, V, V.

1523Q402902 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINAS

Assinale a alternativa falsa:

✂️ a) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
✂️ b) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
✂️ c) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente sempre precedidas de licitação.
✂️ d) Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

1526Q259329 | Biblioteconomia, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Considerando o paradigma da Ciência da Informação, analise as afirmativas abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

I. Compõe-se de um grupo de ideias relativas ao processo que envolve o movimento da informação em um sistema de comunicação humana.

II. Evidencia particularmente o fluxo de informação que ocorre em um sistema no qual objetos da representação do conhecimento são buscados e recuperados em resposta à pergunta formulada pelo usuário.

III. Surgiu nos anos 1950 e tornou-se a base das tentativas para caracterizar e modelar o processo de recuperação da informação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
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✂️ a) (F) (V) (F).
✂️ b) (F) (F) (V).
✂️ c) (V) (F) (F).
✂️ d) (V) (V) (V).

1527Q812305 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

✂️ a) Os antecedentes ambientais do infrator, o baixo grau de instrução ou de escolaridade do agente e a sua situação econômica constituem circunstâncias que atenuam a pena, segundo o artigo 14 da Lei de Crimes Ambientais.
✂️ b) É possível a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em nome ou em seu benefício.
✂️ c) É da Justiça Federal a competência para processar e julgar ação penal contra acusado de pesca predatória em águas territoriais de Estados-membros da Federação.
✂️ d) Os ecossistemas considerados constitucionalmente patrimônio natural não atraem competência da Justiça Federal.

1533Q432890 | Direito Constitucional, Administração Pública, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com as normas alusivas ao direito administrativo, positivadas no texto constitucional:

✂️ a) A vitaliciedade impede a extinção do cargo.
✂️ b) A vedação constitucional de acumulação de cargos no serviço público incide mesmo quando um dos cargos não for remunerado.
✂️ c) A exoneração possui caráter punitivo e pode ser efetivada de ofício.
✂️ d) A vedação de acumulação se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

1534Q418315 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Segundo o Código Civil, sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que

✂️ a) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
✂️ b) o devedor, não podendo cumprir a prestação na espécie ajustada, a substituirá pelo seu valor, em moeda corrente.
✂️ c) o incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
✂️ d) a responsabilidade criminal é independente da civil, não podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo civil.

1535Q218150 | Legislação Estadual, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

Sobre a sindicância dos servidores do Poder Judiciário, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº; 59 de 18 de Janeiro de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Será aberta sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade disciplinar do servidor.
✂️ b) Será realizada por servidor ou por comissão composta de servidores estáveis, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse público.
✂️ c) Poderá resultar em arquivamento ou em instauração de processo disciplinar.
✂️ d) Ao sindicante não é permitido realizar as diligências e investigações necessárias à elucidação do fato.

1539Q705148 | Legislação Estadual, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Texto associado.

Analise as afirmativas a seguir em consonância com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais.

I. Se a criança falecer logo após o parto, tendo, no entanto, manifestado qualquer sinal de vida, serão lavrados o registro de nascimento e, a seguir, o de óbito, com os elementos cabíveis e as remissões recíprocas.

II. Caso o produto da concepção tenha sido expulso ou extraído do ventre materno sem vida, serão lavrados o registro de nascimento e o registro de óbito no Livro “C Auxiliar”, de registro de natimortos.

III. Se dentro do prazo legal, o registro de nascimento deverá, a critério dos pais, ser lavrado pelo oficial de registro responsável por atender à circunscrição da residência dos pais ou do local do parto.

IV. Fora dos prazos legais, o registro será lavrado no ofício de registro da residência do interessado, considerando-se interessado o responsável legal pelo menor a ser registrado ou o próprio registrando, no caso de registro dos maiores de 18 (dezoito) anos.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) II, III e IV.

1540Q736638 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É assegurado ao condenado maior de 60 (sessenta) anos de idade o recolhimento em local adequado e separado dos demais presos.
✂️ b) Considerando o dispositivo legal que rege a matéria, será admitido o recolhimento em regime domiciliar quando o condenado for maior de 65 (sessenta e cinco) anos, cujo regime de cumprimento de pena for o aberto.
✂️ c) Considerando a legislação vigente, a casa de albergado se destina somente ao cumprimento da pena em regime aberto.
✂️ d) A progressão do regime fechado para o semiaberto depende sempre do laudo da Comissão Técnica de Classificação.

Questões de Concursos TJ MG

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1521Q787849 | Engenharia Elétrica, Circuitos, Engenheiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

1522Q468893 | Direito Tributário, Impostos, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

1523Q402902 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINAS

1524Q217302 | Legislação Federal, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

1525Q643817 | Informática, Arquitetura de redes, Administrador de Redes, TJ MG, FUNDEP UFMG

1526Q259329 | Biblioteconomia, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

1527Q812305 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

1528Q218486 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

1529Q467848 | Direito Tributário, Impostos, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

1530Q217232 | Português, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

1531Q369053 | Enfermagem, Enfermeiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

1532Q466591 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

1533Q432890 | Direito Constitucional, Administração Pública, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

1534Q418315 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

1535Q218150 | Legislação Estadual, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

1536Q431167 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

1537Q258624 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

1538Q733049 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

1539Q705148 | Legislação Estadual, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

1540Q736638 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP