Questões de Concursos

161 Q684552 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Quanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta

a) A reformatio in pejus indireta impede o agravamento da pena no segundo julgamento quando anulado o primeiro em apelo da acusação.
b) Caso a parte interponha o recurso errado, por mero equívoco e de boa-fé, dentro do prazo para o recurso correto, o juiz o receberá e mandará processá-lo pelo rito do recurso cabível.
c) No caso de concurso de agentes, o pronunciamento relativo a recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
d) Havendo conflito de interesses entre o réu e sua defesa técnica acerca do processamento do recurso de apelação, deve prevalecer a vontade do réu, como principal interessado na ação penal, face ao princípio da voluntariedade dos recursos

162 Q637226 | Informática, Criptografia, Assistente Técnico de Sistemas, TJ MG, FUMARC

Sobre os conceitos de criptografia, é correto afirmar que

a) a criptografia de chave pública é mais segura contra criptoanálise do que a criptografia simétrica.
b) apesar de consumir mais recursos computacionais que a criptografia simétrica, a criptografia de chave pública apresenta grande vantagem em relação à segurança do processo de distribuição de chaves.
c) os algoritmos de criptografia (simétrica e assimétrica) apresentam o mesmo nível de resistência quando utilizam chaves de mesmo tamanho.
d) a criptografia de chave pública praticamente substituiu os algoritmos de chave simétrica para aplicações web que necessitam de transferência segura de dados através da internet.

163 Q35708 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Quanto ao procedimento de suscitação de dúvida, assinale a única afirmação INCORRETA.

a) Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.
b) Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, o juiz decidirá a suscitação no prazo de dez dias, dispensada, nessa fase processual, a intervenção do Ministério Público.
c) Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.
d) Da sentença, poderão interpor apelação, com o efeito devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

164 Q804921 | Legislação e Decretos, Decreto Lei 911 1969, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

Pelo Decreto-Lei nº 911/69, que rege a Alienação Fiduciária em Garantia, após deferida e cumprida a medida liminar de busca e apreensão, é correto afirmar:

a) Quinze dias após executada a liminar, consolidar-se- -ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
b) No prazo de cinco dias, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.
c) O devedor fiduciante apresentará resposta, defesa ou contestação no prazo de cinco dias da execução da liminar.
d) Se o devedor optar em pagar a integralidade da dívida no prazo fixado pelo Decreto-Lei nº 911/69, não poderá apresentar resposta, defesa ou contestação, porque reconheceu a dívida, ficando preclusa a oportunidade de discutir a obrigação contratada com o agente financeiro.

165 Q35700 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Melquíades, conhecido escultor em cidade histórica mineira e famoso por suas criações, portador de deficiência visual grave que o privou da visão, tornando-o cego, contrata um conhecido advogado mineiro para a lavratura de seu testamento. Ditada a sua vontade, o advogado escreve o testamento de Melquíades, orientando-o corretamente, segundo prescreve o Código Civil em vigor. Passados alguns anos, Melquíades decide procurar um Tabelionato de Notas, conforme se lembra da orientação de seu advogado. José, seu cuidador, ciente de que sua vizinha houvera feito em cartório a aprovação do seu testamento cerrado, decide acompanhá-lo até o cartório para servir de testemunha, juntamente com Pedro, vizinho de Melquíades. Em cartório, Melquíades, devidamente acompanhado por duas testemunhas, declara-se cego e entrega ao tabelião aquele documento e diz, de viva voz, que aquele é o seu testamento, que quer vê-lo aprovado. Diante disso, o tabelião

a) inicia o procedimento, averiguando a existência de vícios formais e lavra após o auto de aprovação, na presença das duas testemunhas, lendo-o em seguida ao testador e testemunhas.
b) recusa-se à lavratura do auto de aprovação, justificando que as testemunhas estão impedidas de funcionarem como tais, visto que deveriam ter participado do momento da escrita do documento.
c) orienta Melquíades que ao cego somente se permite o testamento público, que, conforme disciplina do Código Civil em vigor, será lavrado pelo tabelião ou por seu substituto legal, que o lerá uma vez, sendo a outra por uma das testemunhas, designada pelo próprio testador, com menção de todas essas circunstâncias no testamento.
d) após a averiguação da existência de vícios formais, determina a extração de cópia do documento, para a finalidade de arquivá-lo e garantir a sua execução em caso de extravio, lavrando-se, em seguida, o auto de aprovação, lendo-o ao testador e testemunhas.

166 Q239508 | Psicologia, Psicoterapias, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

Analise as seguintes afirmativas sobre as entrevistas preliminares - noção utilizada por Jacques Lacan e que encontra um correspondente em Freud naquilo que este último chamou de tratamento de ensaio - e sobre as psicoterapias breves, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As entrevistas preliminares se referem ao início do tratamento analítico, quando é preciso atentar-se ao diagnóstico e à possibilidade de haver uma demanda de análise; assim, tais entrevistas não produzem efeitos clínicos sobre o paciente e seu sofrimento psíquico, pois isso depende da continuação do tratamento.

( ) Várias linhas de trabalho compõem o campo das psicoterapias breves ou emergenciais, sendo que as principais originaram-se da psicanálise e muitas absorveram contribuições das teorias comportamentais, das teorias cognitivas e das teorias dos sistemas e da comunicação.

( ) A questão transferencial não é importante no período das entrevistas preliminares.

( ) As psicoterapias breves se caracterizam por enfatizar alguns aspectos da clínica psicológica tradicional, focalizando as questões a serem alvo do trabalho clínico e delimitando um tempo, exato ou aproximado, para o término dos atendimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

a) (V) (F) (V) (F)
b) (F) (V) (F) (V)
c) (V) (F) (F) (V)
d) (F) (V) (V) (F)

169 Q35694 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Segundo o art. 127, da Lei nº 6.015/73, no Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição, dentre outros, das seguintes espécies de documentos:

I. Instrumentos particulares, para prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
II. Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de bolsa ao portador;
III. Contrato de parceria agrícola ou pecuária.
IV. Contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.

Está correto apenas o que se afirma em:

a) I.
b) I e III.
c) I e IV.
d) I, II e III.

170 Q35721 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Quanto ao domicílio e residência, assinale a afirmação INCORRETA.

a) Residência é o lugar em que a pessoa se fixa, ainda que temporariamente. Possui elemento objetivo: lugar em que a pessoa se fixa.
b) O direito brasileiro veda em qualquer espécie a pluralidade de domicílios, o legislador pátrio priorizou a segurança jurídica nas relações, determinando domicílio único.
c) Domicílio é o lugar em que a pessoa se fixa com vontade de permanecer em definitivo. A definição conduz a dois elementos, um objetivo: lugar que a pessoa se fixa. Outro subjetivo, denomina-se animus manendi, ou vontade de permanecer.
d) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Questões de Concurso TJ MG

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