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Questões de Concursos TJ MG

Resolva questões de TJ MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q258830 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

É CORRETO afirmar que, se sofrer dano em decorrência do exercício da atividade administrativa, o particular terá direito a indenização somente se for comprovado(a)

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202Q687892 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:
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203Q35724 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

São efeitos civis do jogo tolerado e proibido, EXCETO
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204Q35763 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir:

I. O depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança e o parcelamento são previstos como causas de suspensão do crédito tributário.
II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em contrário.
III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de exclusão do crédito tributário.
IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como causas de extinção do crédito tributário.

É correto apenas o que se afirma em 
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205Q437227 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
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206Q457211 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

No direito brasileiro, considera-se empresário:

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207Q260658 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

No que tange à produção de prova oral, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

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208Q422633 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:
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209Q217352 | Regimento Interno, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

De acordo com o Regimento Interno do TJMG, o poder de polícia nas sessões ou audiências cabe ao:

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210Q255792 | Legislação Federal, Código de Defesa do Consumidor, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Analise estas afirmativas referentes ao Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90:

I. A prática por servidor público de qualquer crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em
vista a idade, a saúde, o conhecimento ou a condição social deste, gera a incidência de apenas uma circunstância agravante.

II. A quantidade ou a qualidade que torna o produto impróprio para o consumo, gerando vício, pode ser sanada, pelo fornecedor, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, antes que o consumidor possa optar, alternativamente, pela substituição do produto ou pela restituição da quantia paga.

III. O Código de Defesa do Consumidor, ao versar sobre a desconsideração da personalidade jurídica, determina que as sociedades coligadas só respondem por culpa, devendo as consorciadas responder solidariamente pelas obrigações nele previstas.

IV. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, em se tratando de alegação pelo consumidor de publicidade enganosa ou abusiva, cabe a quem as patrocina.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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211Q35774 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

A Administração Pública, quando contrata com terceiros, em regra, o faz através da licitação, nos termos definidos pela Lei nº 8.666/93. Todavia, esse certame NÃO se destina a garantir
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212Q35704 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Sátiro, menor com 13 (treze) anos, contraiu obrigação com Pífio, na qual se acordou que Sátiro pagaria a Pífio a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) no dia 30 (trinta) do mês de maio de 2010 (dois mil e dez). Representando a obrigação, foi emitida uma nota promissória sem número, pela qual no mesmo dia 30 de maio de 2010 Sátiro se pagaria a Pífio, em moeda corrente nacional, a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), na praça de Belo Horizonte, Minas Gerais. A nota promissória continha a assinatura do devedor, mas mostravase ausente a data de sua emissão. Diante disso, 
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213Q238468 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

Em relação à atuação da equipe interprofissional nas questões relativas à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores) e com a literatura especializada, assinale a afirmativa INCORRETA.

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214Q627892 | Informática, Evolução dos Sistemas de Computação, Assistente Técnico de Sistemas, TJ MG, FUMARC

Analise as seguintes afirmativas sobre organização e estrutura de computadores.

I. O recurso de multitarefa refere-se à capacidade do sistema de armazenar vários processos na memória e executá-los de forma concorrente, o que não implica necessariamente em multiprocessamento.

II. O recurso de multitarefa pode ser cooperativo ou preemptivo. Se a multitarefa é cooperativa, o sistema aloca o processador a um processo que executa até devolver voluntariamente o processador ao sistema ou até finalizar.

III. Microsoft Windows XP e Microsoft Windows 7 são sistemas operacionais projetados para estações de trabalho e não suportam a multitarefa preemptiva, apenas na modalidade cooperativa.

Assinale a alternativa CORRETA:

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215Q259066 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

A Lei 7.498 de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu ART. 1º pode-se identifcar que é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, desde que observadas disposições desta lei, que em seu Art. 11, trata : O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, EXCETO:

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216Q253041 | Informática, Concorrência, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Quanto às técnicas de controle de concorrência, avalie as seguintes alternativas.

I. O esquema de Esperar-morrer e Ferir-esperar são técnicas de prevenção de deadlocks (impasses).

II. Uma solução para a inanição é ter um esquema onde as transações sempre são atendidas, como, por exemplo, primeira que chega é a primeira a ser servida.

III. Podem ocorrer deadlocks quando o controle de concorrência é baseado em ordenação de rótulo (timestamp).

Assinale a alternativa CORRETA:

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217Q35714 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013 (Código de Normas para os Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais) foi criada em 09 de dezembro de 2015 a Central Eletrônica de Protestos – CENPROT-MG, para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações sobre os atos lavrados nos Tabelionatos de Protesto de Título e outros documentos de dívida. A CENPROTMG é formada pelos seguintes módulos, EXCETO:
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218Q35720 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Em relação ao direito de personalidade, assinale a afirmação INCORRETA
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219Q260760 | Enfermagem, Hipertensão, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

A hipertensão arterial sistólica (HAS) é uma condição clínica multifatorial caracterizada por níveis elevados e sustentados de pressão arterial (PA). Associa-se frequentemente a alterações funcionais e/ou estruturais dos órgãos-alvo (coração, encéfalo, rins e vasos sanguíneos) e a alterações metabólicas, com consequente aumento do risco de eventos cardiovasculares fatais e não fatais..Com relação à hipertensão arterial, marque a opção INCORRETA.

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220Q239003 | Psicologia, Psicopatologia, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

Analise as afirmativas sobre o sintoma psicopatológico denominado alucinação e assinale a alternativa INCORRETA.

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