Questões de Concursos TJ MG

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262Q35760 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Avalie as afirmações a seguir, considerando posicionamentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça:

I. Apresenta-se legítima a recusa pelo órgão fazendário de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, quando declarado e não pago o débito tributário respectivo pelo contribuinte.
II. A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
III. É legítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo tributário.
IV. Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

É correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e IV.

263Q254228 | Enfermagem, Primeiros Socorros, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Todo estabelecimento deve estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fm. Com relação às medidas de primeiros socorros, marque a opção INCORRETA:

✂️ a) Em caso de ferimentos extensos, cobrir com gaze, ou compressa ou pano limpo,não remover objetos pelo risco de hemorragia, adotar medidas para estancar a hemorragia e providenciar transporte.
✂️ b) Em caso de hemorragia nasal, assentar a vítima, orientar respirar pela boca, fazer compressão com os dedos na narina.
✂️ c) Em caso de convulsão, segure frme a vítima e afaste os curiosos.
✂️ d) Em caso de luxação, entorse ou contusão, imobilizar a vítima e colocar compressa fria no local.

264Q426270 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Com relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos serviços postais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O serviço postal é serviço público exclusivo da União, prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em situação de privilégio.
✂️ b) Os veículos utilizados pela ECT para prestação dos serviços postais podem ser penhorados, desde que em decorrência de execução fiscal pelo não pagamento do IPVA.
✂️ c) A ECT é empresa pública submetida ao regime privado, razão pela qual suas dívidas judiciais não se submetem ao regime de precatório.
✂️ d) O Estado de Minas Gerais pode cobrar o ICMS incidente sobre o serviço de transporte de encomendas realizado pela ECT, tendo em vista que a imunidade tributária do artigo 150, VI, ‘a’, CF, não se aplica às empresas privadas.

265Q253012 | Redes de Computadores, Protocolo IP, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Analise as seguintes afrmativas sobre a camada de rede.

I. Um datagrama IP é encapsulado em um quadro para transmissão através de redes físicas que podem utilizar tecnologias diferentes.
II. O protocolo IP oferece um serviço do tipo best effort delivery e por isso não garante a entrega dos datagramas.
III. O endereço de destino contido no cabeçalho do datagrama IP não é alterado no processo de roteamento, diferentemente do endereço de destino do quadro que se altera a cada salto.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A afrmativa III está errada e as afrmativas I, II estão corretas.
✂️ b) A afrmativa II está errada e as afrmativas I, III estão corretas.
✂️ c) A afrmativa I está errada e as afrmativas II, III estão corretas.
✂️ d) As afrmativas I, II e III estão corretas.

266Q362605 | Enfermagem, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

A Resolução COFEN-358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem. Tendo como base esta resolução,.analise as afirmativas abaixo e marque a opção incorreta .

✂️ a) O processo de Enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem.
✂️ b) Os ambientes de que se trata o caput deste artigo referem-se a instituições prestadoras de serviço de internação hospitalar, prestadoras de saúde ambulatorial, escolas, domicílios, associações comunitárias, fábricas entre outros.
✂️ c) O processo de enfermagem, quando realizado fora das instituições prestadoras de serviço de internação hospitalar corresponde ao denominado Consulta de Enfermagem.
✂️ d) O processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, independentes e recorrentes.

267Q253841 | Sistemas Operacionais, Processo ou Ciclo de Compras, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Analise as seguintes afrmativas sobre fundamentos de sistemas operacionais.

I. Um processo é basicamente um programa em execução. Associado a cada processo está o seu espaço de endereçamento que contém código executável, dados, pilha e heap.
II. A multitarefa preemptiva possibilita a execução simultânea de mais de um processo.
III. No escalonamento por alternância circular, também conhecido por Round-Robin, cada processo recebe uma quantidade de tempo limitada do processador e se não concluir antes de seu tempo terminar, o sistema passará o processador para o próximo processo na fla.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A afrmativa III está errada e as afrmativas I, II estão corretas.
✂️ b) A afrmativa II está errada e as afrmativas I, III estão corretas.
✂️ c) A afrmativa I está errada e as afrmativas II, III estão corretas.
✂️ d) As afrmativas I, II e III estão corretas.

271Q811009 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Enfermeiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

Assinale a alternativa que apresenta atividades privativas do enfermeiro, de acordo com as disposições da Lei n. 7.498 de 25/05/1986, Artigo 8o, inciso I.

✂️ a) Participação na elaboração, execução e avaliação dos programas de saúde.
✂️ b) Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada.
✂️ c) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem.
✂️ d) Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.

272Q687387 | Direito Tributário, Limitações ao Poder de Tributar, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Sobre a jurisprudência do STF em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) As Caixas de Assistência de Advogados encontram-se tuteladas pela imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal (CF).
✂️ b) As operadoras de planos de saúde realizam prestação de serviço sujeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no art. 156, III, da Constituição Federal/1988.
✂️ c) A imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal (CF), aplica-se somente ao livro eletrônico (“e-book”), não se estendendo aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.
✂️ d) A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante, para a verificação da existência do beneplácito constitucional, a repercussão econômica do tributo envolvido.

273Q35696 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Ticiano é pai de Múcio, hoje com 6 anos. Múcio é dono de um prédio comercial em sua cidade, que foi adquirido por meio de liberalidade outorgada por seu avô, com cláusula de incomunicabilidade. Ticiano, hábil negociante de imóveis, recebe uma oferta extremamente vantajosa pelo imóvel de seu filho, Múcio. Munido da certidão de nascimento atualizada de seu filho, Ticiano comparece ao cartório e solicita a lavratura de uma escritura de permuta, na qual seu filho Múcio trocará o seu prédio comercial por um prédio de apartamentos no centro de sua cidade. Não haverá torna. Diante disso, o tabelião

✂️ a) qualifica negativamente o pedido de Ticiano, visto que o proprietário do imóvel é Múcio. E aconselha-o a contratar um advogado para promover a necessária autorização judicial para a conclusão do negócio jurídico envolvendo propriedades do seu filho absolutamente incapaz.
✂️ b) qualifica positivamente o pedido de Ticiano, visto ser este o tutor legal dos bens do incapaz.
✂️ c) qualifica negativamente o pedido de Ticiano, visto que o bem de Múcio havido por liberalidade outorgada por seu avô com cláusula de incomunicabilidade é um bem fora do comércio.
✂️ d) qualifica negativamente o pedido de Ticiano, pois o bem é de propriedade de seu filho, Múcio e este não se manifestou a respeito da venda.

275Q690699 | Legislação Área Judírica Tribunais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Analise as afirmativas de acordo com o Provimento nº 62/2017 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila.

I. Os titulares dos serviços notariais e de registro poderão solicitar à Corregedoria Nacional de Justiça autorização específica para que o serviço de apostilamento seja prestado, sob sua supervisão, por no máximo três escreventes habilitados.

II. O serviço de notas e de registro poderão apostilar documentos estranhos a sua atribuição mesmo que exista na localidade serviço autorizado para o ato de apostilamento.

III. A apostila será emitida mediante solicitação do portador do documento, sendo dispensado requerimento escrito. As autoridades apostilantes darão recibo de protocolo no momento do requerimento, estipulando prazo para entrega, que não poderá ultrapassar cinco dias.

IV. A apostila será emitida por documento, não importando a quantidade de páginas que possuir. Será de forma diversa se o solicitante do serviço assim o requerer.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.

276Q254981 | Direito Administrativo, Princípios, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando-se os princípios do Direito Administrativo, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a Emenda Constitucional no 19/98, ao acrescentar o princípio da eficiência à relação contida no art. 37 da Constituição da República, fez surgir para a Administração Pública a obrigação de ser eficiente.
✂️ b) o princípio da impessoalidade deve ser respeitado nas relações da Administração Pública com os administrados e, também, com o próprio administrador público.
✂️ c) o princípio da legalidade é uma garantia dos administrados contra abusos da Administração Pública.
✂️ d) o princípio da razoabilidade, embora não explicitado no art. 37 da Constituição da República, integra o regime jurídico-administrativo.

280Q152194 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Assinale a alternativa que NÃO expressa valores preconizados pelo Tribunal de Justiça.

✂️ a) O Tribunal de Justiça é uma instituição de portas abertas ao povo, sem distinções de raça, gênero, credo, status social ou econômico.
✂️ b) A imparcialidade, a isenção e o senso de justiça constituem o fio condutor da ação do Tribunal de Justiça em suas diferentes áreas de atuação.
✂️ c) Garantia de prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender os anseios da sociedade e a constituição em instrumento efetivo de justiça, eqüidade e de promoção da paz social.
✂️ d) A descentralização de atividades constitui forma de facilitar e democratizar o acesso da população aos órgãos judiciais e à conseqüente prestação jurisdicional.

Questões de Concursos TJ MG

Resolva questões de TJ MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

261Q35732 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

262Q35760 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

263Q254228 | Enfermagem, Primeiros Socorros, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

264Q426270 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

265Q253012 | Redes de Computadores, Protocolo IP, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

266Q362605 | Enfermagem, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

267Q253841 | Sistemas Operacionais, Processo ou Ciclo de Compras, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

268Q35734 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

269Q258715 | Informática, Editor de Textos, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

270Q35759 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

271Q811009 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Enfermeiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

272Q687387 | Direito Tributário, Limitações ao Poder de Tributar, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

273Q35696 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

274Q35727 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

275Q690699 | Legislação Área Judírica Tribunais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

276Q254981 | Direito Administrativo, Princípios, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

277Q260638 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

278Q808228 | Legislação Federal, Lei 10259 2001, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

279Q470022 | Direito Tributário, Impostos, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

280Q152194 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF