Questões de Concursos TJ MG

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que

Em relação às estruturas de repetição, é CORRETO afirmar

Com relação à classificação dos sistemas de informação, é INCORRETO afirmar que

Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

I. A composição dos danos civis no Juizado Especial Criminal é homologada por sentença irrecorrível. 27

II. A Lei no 9.099/95, que regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais dos Estados e do Distrito Federal, aplica-se aos crimes previstos na Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso -, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos.

III. A sentença de primeiro grau do Juizado Especial Cível não pode condenar o vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

IV. A sentença do Juizado Especial Criminal e a decisão que acolher ou rejeitar a denúncia ou queixa estão sujeitas à apelação.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

I. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas  ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de   constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante,  relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

II. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em concreto,  de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União,   que defenderá o ato ou texto impugnado. 

O guia PMBOK identifica conhecimentos em gerenciamento de projetos que são amplamente reconhecidos como boas práticas e divide-os em nove áreas. Assinale a opção que não corresponde a uma área de conhecimento do guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK):

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

O recurso adequado para impugnar as decisões proferidas pelo Juiz no procedimento judicial nas situações previstas na Lei de Execução Penal é

Em se tratando da prova pericial e do exame de corpo de delito, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

Há cerca de 2.500 anos, os gregos já sabiam encontrar a área de qualquer polígono. No entanto, é muito mais difícil achar a área da região limitada por uma figura curva, como, por exemplo, um círculo, ou seja, a região limitada por uma circunferência. Qual a área da metade de um círculo cujo diâmetro tem 6 metros?

Em relação às normas relacionadas a segurança da informação, julgue os itens a seguir, marcando com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa.

( ) A gestão de riscos geralmente inclui a análise/avaliação de riscos, o tratamento de riscos, a aceitação de riscos e a comunicação de riscos.

( ) A elaboração de uma política de segurança da informação deve ser o primeiro passo de uma organização que deseja proteger seus ativos e estar livre de perigos e incertezas.

( ) Autenticidade refere-se a propriedade de salvaguarda da exatidão e completeza da informação.

( ) A norma ISO/IEC 15408 (Common Criteria) é a versão brasileira da BS 7799 (British standard) e especifica os requisitos para implementação de controles de segurança personalizados para as necessidades individuais de organizações ou suas partes.

Assinale a opção com a sequência CORRETA.

Sobre a confecção de laudos e relatórios psicológicos baseados em processos de avaliação psicológica ou estudo psicológico, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca

Ante o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que se trata de cargo de Direção do Tribunal de Justiça, o de

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.

A Lei 7.498 de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu ART. 1º pode-se identificar que é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, desde que observadas disposições desta lei, que em seu Art. 11, trata : O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, exceto :

Ainda sobre a Lei 11.101/2005 (Lei de Falência), é correto o que se afirma em

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que