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Questões de Concursos TJ MG

Resolva questões de TJ MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


441Q415622 | Direito Civil, Direito de Empresa, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Marque a opção INCORRETA.

As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:

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442Q467446 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

Acerca da constituição do crédito tributário, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
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444Q158080 | Organização Judiciária, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

Quanto aos Municípios, analise as seguintes afirmativas.

I. A posse do Prefeito e do Vice-prefeito será no dia 01 de janeiro.
II. As eleições municipais ocorrerão no dia 03 de outubro.
III. O número mínimo de vereadores para os Municípios é de nove.

A análise permite concluir que

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445Q410367 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

As agências reguladoras, como, por exemplo, a ANP - Agência Nacional do Petróleo e a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, vêm sendo criadas por leis esparsas e são classificadas como
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446Q815372 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Segundo disposição expressa contida na Lei 11.101/2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, a sentença que decreta a falência, concede a recuperação judicial ou extrajudicial, é

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447Q807200 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se o que determina a lei com relação a esta matéria, é INCORRETO afirmar que

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448Q254805 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas

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449Q468769 | Direito Tributário, Crédito tributário, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

Nos termos das previsões do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário apenas NÃO é suspensa em caso de
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451Q217612 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

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452Q626736 | Informática, Conceitos Básicos de Segurança, Administrador de Redes de Computadores, TJ MG, FUMARC

Em relação às ferramentas de administração de redes, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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453Q668853 | Direito do Consumidor, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Pedro é fornecedor de produtos ou serviços, sendo que alguns consumidores desses produtos e serviços ingressaram com ação judicial em face de Pedro, com a alegação de que ele está praticando condutas abusivas. Com base no Código de Defesa do Consumidor, é permitido a Pedro
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454Q217858 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão. Sobre a distribuição é INCORRETO afirmar:

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455Q457252 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Marque a opção INCORRETA. As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:

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456Q420075 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Sobre a aceitação e a renúncia da herança, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar

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457Q456730 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Segundo o disposto na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), das decisões finais de condenação ou absolvição proferidas por juiz eleitoral cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, a ser interposto no prazo de

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458Q253995 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:

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459Q645683 | Informática, PMBOK, Assistente Técnico de Sistemas, TJ MG, FUMARC

De acordo com o PMBOK, assinale a alternativa que identifica o conjunto mais abrangente de fases do processo de gerenciamento de projetos, onde é possível identificar partes interessadas.

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460Q259203 | Legislação Estadual, Organização Judiciária de Minas Gerais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

A respeito do regime disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário normatizado pela Lei Complementar n. 59, são causas de demissão, EXCETO

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