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Questões de Concursos TJ MG

Resolva questões de TJ MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


621Q457325 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

A respeito do endosso, é CORRETA a afirmação:

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622Q218571 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

Segundo determina a Constituição da República, os dois cidadãos que compõem o Conselho Nacional de Justiça são indicados

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623Q159950 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

Como institutos pertencentes ao sistema do Juizado Especial, previstos na Lei Federal 9.099/95, é INCORRETO afirmar que há previsão legal para

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624Q436737 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Segundo a Constituição Federal e a propósito da atuação das polícias militares, é correto afirmar que

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625Q736544 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Marque a alternativa CORRETA. A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:

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626Q435276 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Administrador de Banco de Dados, TJ MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes afirmativas.

I. A cláusula de reserva de plenário atua como verdadeira condição de eficácia jurídica da própria declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público, aplicando-se para todos os tribunais, via difusa, e para o Supremo Tribunal Federal, também no controle concentrado.

II. A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça de direito, nem poderá condicioná-la a que se exauram previamente as vias administrativas.

III. O direito de petição, assegurado constitucionalmente, consiste no direito que assiste a qualquer pessoa de apresentar pedido ou queixa ao poder público sobre qualquer assunto abrangido pelos domínios de atividade do ente estatal a que é dirigido o pedido ou queixa e que lhe diga diretamente respeito.

IV. A violação da integridade física de um preso sob a custódia estatal durante uma rebelião, que venha a lhe causar lesões corporais de natureza grave, não gera, nos termos do art. 37, § 6o da Constituição da República, o dever de indenizar do Estado, quando se prova que o agente causador das lesões agiu em legítima defesa própria.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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627Q676980 | Português, Interpretação de Textos, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Texto associado.
                A origem da linguagem
Durante muito tempo a Filosofia preocupou-se
em definir a origem e as causas da linguagem. Uma
primeira divergência sobre o assunto surgiu na
Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe
por natureza) ou é uma convenção social? Se a
linguagem for natural, as palavras possuem um
sentido próprio e necessário; se for convencional,
são decisões consensuais da sociedade e, nesse
caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia
ter escolhido outras palavras para designar as
coisas. Essa discussão levou, séculos mais
tarde, à seguinte conclusão: a linguagem como
capacidade de expressão dos seres humanos
é natural, isto é, os humanos nascem com
uma aparelhagem física, anatômica, nervosa e
cerebral que lhes permite expressarem-se pela
palavra; mas as línguas são convencionais, isto
é, surgem de condições históricas, geográficas,
econômicas e políticas determinadas, ou, em
outros termos, são fatos culturais. Uma vez
constituída uma língua, ela se torna uma estrutura
ou um sistema dotado de necessidade interna,
passando a funcionar como se fosse algo natural,
isto é, como algo que possui suas leis e princípios
próprios, independentes dos sujeitos falantes que
a empregam.
Perguntar pela origem da linguagem levou a quatro tipos de respostas:
1. a linguagem nasce por imitação, isto é, os
humanos imitam, pela voz, os sons da Natureza
(dos animais, dos rios, das cascatas e dos mares,
do trovão e do vulcão, dos ventos, etc.). A origem
da linguagem seria, portanto, a onomatopéia ou
imitação dos sons animais e naturais;
2. a linguagem nasce por imitação dos
gestos, isto é, nasce como uma espécie de
pantomima ou encenação, na qual o gesto indica
um sentido. Pouco a pouco, o gesto passou a
ser acompanhado de sons e estes se tornaram
gradualmente palavras, substituindo os gestos;
3. a linguagem nasce da necessidade: a fome,
a sede, a necessidade de abrigar-se e proteger-se, 
a necessidade de reunir-se em grupo para
defender-se das intempéries, dos animais e de
outros homens mais fortes levaram à criação de
palavras, formando um vocabulário elementar e
rudimentar, que, gradativamente, tornou-se mais
complexo e transformou-se numa língua;
4. a linguagem nasce das emoções,
particularmente do grito (medo, surpresa ou
alegria), do choro (dor, medo, compaixão) e
do riso (prazer, bem-estar, felicidade). Citando
novamente Rousseau em seu Ensaio sobre a
origem das línguas:
“Não é a fome ou a sede, mas o amor ou
o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros
homens lhes arrancaram as primeiras vozes…
Eis por que as primeiras línguas foram cantantes
e apaixonadas antes de serem simples e
metódicas.”
Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi
primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como
poesia e canto, tornando-se prosa muito depois; e
as vogais nasceram antes das consoantes. Assim
como a pintura nasceu antes da escrita, assim
também os homens primeiro cantaram seus
sentimentos e só muito depois exprimiram seus
pensamentos. CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. 
São Paulo: Ed. Ática 2000
Assinale a alternativa que reescreve adequadamente o trecho “Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como poesia e canto, tornandose prosa muito depois; e as vogais nasceram antes das consoantes.”, mantendo a correção gramatical.
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628Q218010 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca das citações, assinale a afirmativa INCORRETA.

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629Q640441 | Informática, Linguagem SQL, Analista de Sistemas, TJ MG, FUMARC

Em relação à Linguagem PL/SQL, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

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630Q670409 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Maria Luísa propôs uma ação perante os Juizados Especiais Cíveis em face de Julio Cesar, formulando pedido genérico, já que não era possível, desde a propositura da ação, determinar a extensão da obrigação. Maria Luísa teve êxito na ação, sendo proferida sentença condenatória em face de Julio Cesar. Nesse caso, quanto à sentença proferida pelo Juiz, considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta
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631Q258253 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Assinale a afirmativa que NÃO é uma das características do título de crédito.

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632Q253158 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente em relação ao transporte de pessoas, é CORRETO afirmar que

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633Q735067 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

Em se tratando do julgamento pelo Tribunal do Júri, marque a opção CORRETA.

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634Q217752 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988, Fulano de Tal é Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que o Ministro Fulano de Tal

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635Q251807 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Analise as seguintes afirmativas sobre os programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
1ª- A execução das penas privativas de liberdade e das penas alternativas são fenômenos nitidamente judiciais.

2ª - Resolve criar, no âmbito da comarca de Belo Horizonte, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário portador de sofrimento mental (PAI-PJ).

A partir da análise, assinale a alternativa CORRETA.

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636Q458923 | Direito Penal, Do Crime, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Dispõe o artigo 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem. Pena – detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos”.

São características do delito tipificado no referido artigo de lei, EXCETO tratar-se de crime
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637Q239022 | Conhecimentos de Serviços Gerais, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03 e alterações posteriores), assinale a afirmativa INCORRETA.

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638Q420592 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta no que concerne à prescrição.
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639Q457201 | Direito Empresarial e Comercial, Ação da Constitutiva de Falência, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:
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640Q690172 | Direito Notarial e Registral, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Acerca do Reconhecimento de firma, é correto afirmar que:
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