Questões de Concursos TJ MG

Sobre os delitos contra a vida, marque a alternativa CORRETA.

Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666 de 21/06/1993, assinale a informação CORRETA.

Observada a Constituição da República, é CORRETO afirmar que não estão dentre as modalidades de elaboração do Processo Legislativo

Marque a opção CORRETA.

Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

De acordo com a Lei Federal nº; 6.830, de 22 de setembro de 1980, assinale a alternativa CORRETA com relação ao prazo de citação para o executado pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

São opções disponíveis no menu Formatar do Microsoft Word, versão português do Offce XP, EXCETO:
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VIEIRA (1988), ao discorrer sobre o Serviço Social de Caso o aborda na perspectiva de ?Serviço Social com Indivíduos? a partir da premissa de empregá-lo às pessoas com problemas e dificuldades de inter-relacionamento social.

Nessa perspectiva, a autora afirma que esse trabalho traz em si algumas implicações, EXCETO

Analise as seguintes afirmativas sobre os programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

I. A Superintendência Judiciária tem como objetivos garantir condições para o alcance dos resultados esperados referentes à prestação jurisdicional e promover a atualização e uniformização de métodos e práticas administrativas na tramitação dos feitos no Tribunal.

II. A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) tem como objetivos promover ações inerentes à seleção, à formação inicial e permanente. Integração e acompanhamento dos magistrados, servidores, estagiários, voluntários e colaboradores da justiça; acompanhar o desempenho e administrar as carreiras dos servidores; colaborar, no âmbito de sua competência, com os projetos de extensão e de responsabilidade social do Tribunal bem como gerir a informação documental especializada da Instituição.

III. A Superintendência Administrativa tem como objetivos fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, a Missão Institucional do Poder Judiciário e assegurar a legalidade dos atos administrativos inerentes aos processos de aquisição e manutenção de bens e serviços, gestão predial e patrimonial do Tribunal, prestação de serviços de informática, administração financeira, execução orçamentária e administração de recursos humanos, garantindo sua qualidade, eficiência e presteza, bem como verificar a utilização racional de recursos físicos e financeiros necessários à prestação jurisdicional.

IV. Compete à Central de Conciliação promover a prévia conciliação entre as partes, nos processos judiciais em que estiverem sendo discutidos direitos sobre os quais possam elas transigir e nos quais, a critério do Juiz de Direito da vara em que tramitam, seja viável a obtenção de acordo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Com relação ao processo de aferir a pressão arterial, marque a opção incorreta :

Sobre o instituto da prescrição, marque a alternativa CORRETA.

Os sistemas de controle de motores elétricos visam controlar os seguintes parâmetros de um motor elétrico, EXCETO

Leia atentamente as assertivas a seguir.

I. Pode-se afirmar que, na história do Direito Penal Brasileiro, as Ordenações Filipinas foram substituídas pelo Código Criminal do Império de 1830.

II. A interpretação da lei é autêntica contextual quando o julgador, dentro de um determinado contexto fático, aplica-a.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelo crime tentado.

IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Está correto apenas o que se afirma em

Os dispositivos de proteção à corrente diferencial residual têm a função de proteger

Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.

É INCORRETO afirmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República:

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais e suas formas, é INCORRETO afirmar que ao oficial de justiça incumbe:

Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil: