Questões de Concursos TJ MG

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati vas

Analise estas afirmativas referentes à distribuição, levando em consideração as disposi ções relativas à matéria contidas no Código de Processo Civil, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde hou ver mais de um Juiz ou mais de um Escrivão.

( ) Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.

( ) Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no Car tório em que deu entrada.

( ) A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição definitiva. São hipóteses de interrupção da prescrição, EXCETO

Leia atentamente as questões abaixo sobre Concreto Armado.

I. O Concreto nada mais é do que uma tentativa de fazer uma pedra artificial com a enorme vantagem de apresentar a forma, dimensões e resistência desejada. Ele é uma mistura de pedra, geralmente com dois tamanhos diferentes, areia, cimento e água, que depois serão enformadas e escoradas no local definitivo.

II. Depois de lançado nas fôrmas, o concreto ficará plástico ainda por algumas horas e deverá ser acomodado por vibradores mecânicos ou manuais, para expulsar o ar que ficou preso na mistura, caso este ar não seja expulso, ele gerará vazios que diminuirão significamente a resistência à tração do concreto.

III. Após o endurecimento inicial da mistura deve-se realizar a operação chamada de cura do concreto, que consiste em borrifar ou manter úmida a superfície exposta do concreto. Esta operação melhora muito a resistência à compressão do produto final, que, em última análise, é o melhor parâmetro de análise da qualidade do concreto.

IV. Uma das mais importantes características do concreto é a sua resistência à compressão. Normalmente o concreto costuma ter as sseguintes resistências à compressão (classes (fck) do concreto): 150 Kgf/cm2 (15 MPa), que é a resistência mínima aceitável para o concreto, mas que hoje só pode ser usada em fundações; 200 Kgf/cm2 (20 MPa), que a resistência mínima estrutural do concreto; 500 Kgf/cm2 (50 MPa), que é a resistência do concreto denominado CAD, Concreto de Alto Desempenho. Apesar de ser uma pedra artificial ,estas resistências o igualam em resistência à compressão às pedras naturais.

Da leitura das afirmativas acima, pode-se inferir que

Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é

Sobre a sociedade simples, e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário normatizado pela Lei Complementar n. 59.

Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:

Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:

Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, NÃO é correto o que se afirma em

Em cada sede municipal haverá, no mínimo,

Com base no ECA, Lei n. 8.069/90, assinale a modalidade de Medida Sócio-Educativa que "deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosamente separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração".

O crime de condescendência criminosa, para a sua configuração, exige alguns requisitos decorrentes do exercício do cargo e sem os quais jamais se tipificará.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que não corresponde ao tipo penal indicado:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os requisitos gerais da adoção (art. 42 e parágrafos), referindo-se, entre outras, às condições de idade, estabilidade conjugal, idoneidade, compatibilidade com a natureza da medida. Com base nessa informação, analise esta proposição e os itens que a complementam: Considerando-se o que determina a legislação especial, a adoção poderá ser

I. requerida pelos cônjuges ou concubinos, desde que um deles tenha completado 18 anos de idade e seja comprovada a estabilidade da família;

II. concedida ao maior de 16 anos de idade, independentemente de seu estado civil - solteiro, casado, divorciado ou outros;

III. requerida por um irmão da criança, desde que este seja 16 anos mais velho que o ado-tando; e

IV. deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do processo, antes de proferida a sentença.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

O capeamento do corpo de prova consiste no revestimento dos topos dos corpos-de-prova com uma fina camada de material apropriado com as seguintes características: marque a alternativa incorreta :

Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais é CORRETO afirmar:

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que, entre as finalidades do sistema de controle interno mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se inclui