Início Questões de Concursos TJ MG Resolva questões de TJ MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TJ MG Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 781Q251240 | Direito Constitucional, Tribunais e juízes eleitorais, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEPAssinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral. ✂️ a) Tribunal Regional Eleitoral ✂️ b) Tribunal Superior Eleitoral ✂️ c) Juizados Federais Eleitorais ✂️ d) Juízes Eleitorais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 782Q217453 | Regimento Interno, Oficial Judiciário, TJ MG, MakiyamaCom base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais é CORRETO afirmar: ✂️ a) O funcionário não poderá ser licenciado por motivo de doença em pessoa de sua família. ✂️ b) Classe é um conjunto de funções gratificadas. ✂️ c) Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos. ✂️ d) Quando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário receberá parcialmente o vencimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 783Q422322 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPQuanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. ✂️ a) A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido. ✂️ b) Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento da indenização, a garantir interesse legítimo de segurado, contra riscos pretederminados. ✂️ c) O segurador, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato. ✂️ d) Somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 784Q433333 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assistente Técnico de Controle Financeiro, TJ MG, FUNDEP UFMGConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que, entre as finalidades do sistema de controle interno mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se inclui ✂️ a) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. ✂️ b) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. ✂️ c) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. ✂️ d) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou ao Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 785Q460216 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCQuanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é incorreta . Assinale-a: ✂️ a) Se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. ✂️ b) Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ✂️ c) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ✂️ d) Se o funcionário culposamente desvia em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu e deveria recolher aos cofres públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 786Q354245 | Contabilidade Geral, Contador, TJ MG, FUMARCO reconhecimento da Receita deverá ser (conforme o Princípio de Realização da Receita – Competência): ✂️ a) na emissão do pedido ✂️ b) no recebimento do Adiantamento ✂️ c) no recebimento da Receita ✂️ d) na transferência do Produto Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 787Q691930 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019A respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A inconstitucionalidade de uma lei resulta tanto da contrariedade pela lei de preceito da Constituição, como pela elaboração de lei em desconformidade com o procedimento estabelecido pela Constituição ou quando elaborada por autoridade competente. II. O controle concentrado é devido quando se faculta a qualquer órgão do Poder Judiciário o poder de apreciar a alegação de inconstitucionalidade. III. Adjetiva-se como “em tese” o controle de constitucionalidade apreciado pelo juiz como alegação de defesa de uma parte litigante em um processo. IV. Lei Municipal que contrariar dispositivo da Constituição Federal deve ter sua inconstitucionalidade declarada pelo método aberto ou reservado, este último de competência dos Tribunais de Justiça. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) ✂️ a) IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 788Q399860 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCConsidere o seguinte: João obtém sentença judicial que invalida sua demissão do cargo público que detinha na condição de estável. O cargo antes ocupado por João já fora preenchido mediante a nomeação de Pedro, aprovado em concurso público e, pela primeira vez, vinculado à Administração Pública. Pedro encontra-se em estágio probatório. Não há outro cargo vago na Administração. Diante das circunstâncias, João e Pedro serão, respectivamente: ✂️ a) reconduzido e exonerado. ✂️ b) readmitido e aproveitado. ✂️ c) readmitido e posto em disponibilidade. ✂️ d) reintegrado e exonerado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 789Q563205 | Informática, Protocolo, Assistente de Controle Financeiro, TJ MG, FUMARCEm relação à Internet, julgue os itens a seguir, marcando com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa. ( ) “Cookies” são arquivos armazenados no computador por sites e permitem salvar preferências do usuário. ( ) “Servidores de Proxy” armazenam arquivos pessoais do usuário para que ele possa acessá-los na Internet por meio de qualquer computador. ( ) “Rede Privada Virtual” permite ao usuário se conectar de forma segura à rede de uma empresa e trafegar dados criptografados. ( ) “Histórico de navegação” lista os sites visitados pelo usuário. Assinale a opção com a sequência CORRETA. ✂️ a) V, F, V, F. ✂️ b) F, V, F, V. ✂️ c) V, V, F, V. ✂️ d) V, F, V, V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 790Q455979 | Direito Eleitoral, Entendimento sumulado pelo TSE, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPÉ correto afirmar que a prestação de contas de campanha integra o conceito de “quitação eleitoral”, para fins de registro de candidatura, nas seguintes condições, à luz da mais recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (p. ex., Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n.º 339.082): ✂️ a) não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a sua aprovação pela Justiça Eleitoral. ✂️ b) nem mesmo a aprovação das contas pela Justiça Eleitoral, com ressalvas, permite a obtenção do registro da candidatura. ✂️ c) basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, independentemente de sua aprovação pela Justiça Eleitoral. ✂️ d) não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a sua aprovação pela Justiça Eleitoral, mas o indeferimento fica condicionado à impugnação ao pedido do registro, a ser formulada por quem de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 791Q815160 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCDe acordo com a Lei 6.015/73, registram-se no livro 03, EXCETO ✂️ a) os mandados de penhora. ✂️ b) as convenções antenupcial. ✂️ c) as convenções de condomínio. ✂️ d) as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 792Q415548 | Direito Civil, Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGRelativamente aos Direitos da Personalidade, o art. 12 do Código Civil, sem indicar o sujeito da ação, textualmente dispõe que se pode exigir que cesse a ameaça, ou lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízos de outras sanções previstas em lei. No contexto do mencionado artigo, marque a opção CORRETA ✂️ a) A indeterminação do sujeito na oração do art. 12 do Código Civil tem por intuito não confundir o sujeito do direito da personalidade com o objeto do direito protegido, mas, objetivamente, o que se protege são somente direitos da personalidade avaliáveis economicamente. ✂️ b) Quando o mencionado artigo dispõe sobre a cessação de ameaça ou lesão a direitos da personalidade, está a referir-se a direitos da personalidade objetivados no Código Civil, possibilitando a reparação material da lesão. ✂️ c) O Código Civil não especifica de modo taxativo os direitos da personalidade. Não havendo tipificação, tem-se que o art. 12 do Código Civil elege praticamente uma cláusula genérica de proteção dos direitos da personalidade, que será integrada com os dispositivos constitucionais de proteção à honra, à imagem, ao direito à privacidade, ao nome, à integridade e à dignidade da pessoa humana, sem prejuízo da aplicação de leis especiais. ✂️ d) Sendo considerados os direitos da personalidade direitos subjetivos, que decorrem de previsão legal, somente serão considerados como objeto de ameaça ou de lesão direitos tipificados em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 793Q447086 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLANConsiderando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado que detêm Deputados e Senadores, assinale a afirmativa correta: ✂️ a) Os membros do Congresso Nacional poderão ser presos em flagrante pela prática de contravenções penais tipificadas na Lei nº 3.688/41. ✂️ b) Nos casos de prisão em flagrante por crime afiançável, independerá de autorização da Casa respectiva para instauração de inquérito policial. ✂️ c) No caso de prisão em flagrante dos membros do Congresso Nacional, por crime inafiançável, a manutenção da prisão dependerá de deliberação da Casa respectiva, pelo voto da maioria de seus membros. ✂️ d) O recebimento da denúncia pelo STF contra Deputados e Senadores depende de autorização da Casa respectiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 794Q461218 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCDispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de ✂️ a) dois anos. ✂️ b) três anos. ✂️ c) quatro anos. ✂️ d) oito anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 795Q439294 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINASSão princípios expressos na Constituição Federal relativos à Administração Pública: ✂️ a) legalidade, impessoalidade, eficiência. ✂️ b) legalidade, moralidade, motivação. ✂️ c) impessoalidade, supremacia do interesse público, eficiência. ✂️ d) autotutela, legalidade, moralidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 796Q354930 | Contabilidade Geral, Contas, Contador, TJ MG, FUMARCA alternativa que evidencia apenas contas de resultado é: ✂️ a) Estoque, Veículos, Receita Financeira e Receita Eventual ✂️ b) Lucros Acumulados, Terrenos, Móveis e Utensílios ✂️ c) Despesas Financeiras, Despesas Gerais, Despesas Administrativas ✂️ d) Despesas Gerais, Aplicações Financeiras, Receita Financeira Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 797Q252027 | Informática, Linux Unix, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCAnalise as seguintes afrmativas sobre as formas de redirecionamento do Linux. I. 1s > x irá enviar a saída do comando 1s para o arquivo x. II. 1s >> x irá incluir a saída do comando 1s no final do arquivo x. III. 1s >< x irá incluir a saída do comando 1s no início do arquivo x. Assinale a alternativa CORRETA:> ✂️ a) A afirmativa III está errada e as afirmativas I, II estão corretas. ✂️ b) A afirmativa II está errada e as afirmativas I, III estão corretas. ✂️ c) A afirmativa I está errada e as afirmativas II, III estão corretas. ✂️ d) As afirmativas I, II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 798Q218302 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEFConsiderando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado ✂️ a) aos analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos. ✂️ b) aos estrangeiros e aos militares em atividade. ✂️ c) aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos. ✂️ d) aos menores de 16 anos e aos militares em atividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 799Q150522 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEFDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O Tribunal de Justiça é constituído pelos desembargadores, pelos Presidentes das Turmas Recursais e pelos Coordenadores dos Juizados Especiais.Justiça, que são membros natos, e por cinco desembargadores mais antigos, dentre os integrantes da Corte Superior. ✂️ b) Os mandatos do Presidente, dos Vice-Presidentes, do Corregedor-Geral de Justiça e do Vice-Corregedor-Geral de Justiça serão de dois anos. ✂️ c) O desembargador, em sessão solene, após proferir discurso, tomará posse e prestará o compromisso perante o Presidente do Tribunal. ✂️ d) O Conselho da Magistratura é composto pelo Presidente, que o presidirá, pelos Vice-Presidentes, pelo Corregedor-Geral de Justiça, pelo Vice-Corregedor-Geral deJustiça, que são membros natos, e por cinco desembargadores mais antigos, dentre os integrantes da Corte Superior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 800Q686898 | Direito Processual Civil, Ordem dos Processos, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019Em relação à ordem dos processos no tribunal, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do respectivo tribunal, em número suficiente a garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. A afirmativa anterior trata da regra do julgamento estendido, em que se pode afirmar que: ✂️ a) Os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento. ✂️ b) Não se aplica a técnica ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença. ✂️ c) Se aplica a técnica em questão ao julgamento de incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas. ✂️ d) Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
781Q251240 | Direito Constitucional, Tribunais e juízes eleitorais, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEPAssinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral. ✂️ a) Tribunal Regional Eleitoral ✂️ b) Tribunal Superior Eleitoral ✂️ c) Juizados Federais Eleitorais ✂️ d) Juízes Eleitorais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
782Q217453 | Regimento Interno, Oficial Judiciário, TJ MG, MakiyamaCom base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais é CORRETO afirmar: ✂️ a) O funcionário não poderá ser licenciado por motivo de doença em pessoa de sua família. ✂️ b) Classe é um conjunto de funções gratificadas. ✂️ c) Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos. ✂️ d) Quando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário receberá parcialmente o vencimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
783Q422322 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPQuanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. ✂️ a) A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido. ✂️ b) Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento da indenização, a garantir interesse legítimo de segurado, contra riscos pretederminados. ✂️ c) O segurador, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato. ✂️ d) Somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
784Q433333 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assistente Técnico de Controle Financeiro, TJ MG, FUNDEP UFMGConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que, entre as finalidades do sistema de controle interno mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se inclui ✂️ a) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. ✂️ b) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. ✂️ c) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. ✂️ d) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou ao Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
785Q460216 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCQuanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é incorreta . Assinale-a: ✂️ a) Se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. ✂️ b) Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ✂️ c) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ✂️ d) Se o funcionário culposamente desvia em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu e deveria recolher aos cofres públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
786Q354245 | Contabilidade Geral, Contador, TJ MG, FUMARCO reconhecimento da Receita deverá ser (conforme o Princípio de Realização da Receita – Competência): ✂️ a) na emissão do pedido ✂️ b) no recebimento do Adiantamento ✂️ c) no recebimento da Receita ✂️ d) na transferência do Produto Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
787Q691930 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019A respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A inconstitucionalidade de uma lei resulta tanto da contrariedade pela lei de preceito da Constituição, como pela elaboração de lei em desconformidade com o procedimento estabelecido pela Constituição ou quando elaborada por autoridade competente. II. O controle concentrado é devido quando se faculta a qualquer órgão do Poder Judiciário o poder de apreciar a alegação de inconstitucionalidade. III. Adjetiva-se como “em tese” o controle de constitucionalidade apreciado pelo juiz como alegação de defesa de uma parte litigante em um processo. IV. Lei Municipal que contrariar dispositivo da Constituição Federal deve ter sua inconstitucionalidade declarada pelo método aberto ou reservado, este último de competência dos Tribunais de Justiça. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) ✂️ a) IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
788Q399860 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCConsidere o seguinte: João obtém sentença judicial que invalida sua demissão do cargo público que detinha na condição de estável. O cargo antes ocupado por João já fora preenchido mediante a nomeação de Pedro, aprovado em concurso público e, pela primeira vez, vinculado à Administração Pública. Pedro encontra-se em estágio probatório. Não há outro cargo vago na Administração. Diante das circunstâncias, João e Pedro serão, respectivamente: ✂️ a) reconduzido e exonerado. ✂️ b) readmitido e aproveitado. ✂️ c) readmitido e posto em disponibilidade. ✂️ d) reintegrado e exonerado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
789Q563205 | Informática, Protocolo, Assistente de Controle Financeiro, TJ MG, FUMARCEm relação à Internet, julgue os itens a seguir, marcando com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa. ( ) “Cookies” são arquivos armazenados no computador por sites e permitem salvar preferências do usuário. ( ) “Servidores de Proxy” armazenam arquivos pessoais do usuário para que ele possa acessá-los na Internet por meio de qualquer computador. ( ) “Rede Privada Virtual” permite ao usuário se conectar de forma segura à rede de uma empresa e trafegar dados criptografados. ( ) “Histórico de navegação” lista os sites visitados pelo usuário. Assinale a opção com a sequência CORRETA. ✂️ a) V, F, V, F. ✂️ b) F, V, F, V. ✂️ c) V, V, F, V. ✂️ d) V, F, V, V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
790Q455979 | Direito Eleitoral, Entendimento sumulado pelo TSE, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPÉ correto afirmar que a prestação de contas de campanha integra o conceito de “quitação eleitoral”, para fins de registro de candidatura, nas seguintes condições, à luz da mais recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (p. ex., Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n.º 339.082): ✂️ a) não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a sua aprovação pela Justiça Eleitoral. ✂️ b) nem mesmo a aprovação das contas pela Justiça Eleitoral, com ressalvas, permite a obtenção do registro da candidatura. ✂️ c) basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, independentemente de sua aprovação pela Justiça Eleitoral. ✂️ d) não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a sua aprovação pela Justiça Eleitoral, mas o indeferimento fica condicionado à impugnação ao pedido do registro, a ser formulada por quem de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
791Q815160 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCDe acordo com a Lei 6.015/73, registram-se no livro 03, EXCETO ✂️ a) os mandados de penhora. ✂️ b) as convenções antenupcial. ✂️ c) as convenções de condomínio. ✂️ d) as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
792Q415548 | Direito Civil, Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGRelativamente aos Direitos da Personalidade, o art. 12 do Código Civil, sem indicar o sujeito da ação, textualmente dispõe que se pode exigir que cesse a ameaça, ou lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízos de outras sanções previstas em lei. No contexto do mencionado artigo, marque a opção CORRETA ✂️ a) A indeterminação do sujeito na oração do art. 12 do Código Civil tem por intuito não confundir o sujeito do direito da personalidade com o objeto do direito protegido, mas, objetivamente, o que se protege são somente direitos da personalidade avaliáveis economicamente. ✂️ b) Quando o mencionado artigo dispõe sobre a cessação de ameaça ou lesão a direitos da personalidade, está a referir-se a direitos da personalidade objetivados no Código Civil, possibilitando a reparação material da lesão. ✂️ c) O Código Civil não especifica de modo taxativo os direitos da personalidade. Não havendo tipificação, tem-se que o art. 12 do Código Civil elege praticamente uma cláusula genérica de proteção dos direitos da personalidade, que será integrada com os dispositivos constitucionais de proteção à honra, à imagem, ao direito à privacidade, ao nome, à integridade e à dignidade da pessoa humana, sem prejuízo da aplicação de leis especiais. ✂️ d) Sendo considerados os direitos da personalidade direitos subjetivos, que decorrem de previsão legal, somente serão considerados como objeto de ameaça ou de lesão direitos tipificados em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
793Q447086 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLANConsiderando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado que detêm Deputados e Senadores, assinale a afirmativa correta: ✂️ a) Os membros do Congresso Nacional poderão ser presos em flagrante pela prática de contravenções penais tipificadas na Lei nº 3.688/41. ✂️ b) Nos casos de prisão em flagrante por crime afiançável, independerá de autorização da Casa respectiva para instauração de inquérito policial. ✂️ c) No caso de prisão em flagrante dos membros do Congresso Nacional, por crime inafiançável, a manutenção da prisão dependerá de deliberação da Casa respectiva, pelo voto da maioria de seus membros. ✂️ d) O recebimento da denúncia pelo STF contra Deputados e Senadores depende de autorização da Casa respectiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
794Q461218 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCDispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de ✂️ a) dois anos. ✂️ b) três anos. ✂️ c) quatro anos. ✂️ d) oito anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
795Q439294 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINASSão princípios expressos na Constituição Federal relativos à Administração Pública: ✂️ a) legalidade, impessoalidade, eficiência. ✂️ b) legalidade, moralidade, motivação. ✂️ c) impessoalidade, supremacia do interesse público, eficiência. ✂️ d) autotutela, legalidade, moralidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
796Q354930 | Contabilidade Geral, Contas, Contador, TJ MG, FUMARCA alternativa que evidencia apenas contas de resultado é: ✂️ a) Estoque, Veículos, Receita Financeira e Receita Eventual ✂️ b) Lucros Acumulados, Terrenos, Móveis e Utensílios ✂️ c) Despesas Financeiras, Despesas Gerais, Despesas Administrativas ✂️ d) Despesas Gerais, Aplicações Financeiras, Receita Financeira Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
797Q252027 | Informática, Linux Unix, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCAnalise as seguintes afrmativas sobre as formas de redirecionamento do Linux. I. 1s > x irá enviar a saída do comando 1s para o arquivo x. II. 1s >> x irá incluir a saída do comando 1s no final do arquivo x. III. 1s >< x irá incluir a saída do comando 1s no início do arquivo x. Assinale a alternativa CORRETA:> ✂️ a) A afirmativa III está errada e as afirmativas I, II estão corretas. ✂️ b) A afirmativa II está errada e as afirmativas I, III estão corretas. ✂️ c) A afirmativa I está errada e as afirmativas II, III estão corretas. ✂️ d) As afirmativas I, II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
798Q218302 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEFConsiderando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado ✂️ a) aos analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos. ✂️ b) aos estrangeiros e aos militares em atividade. ✂️ c) aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos. ✂️ d) aos menores de 16 anos e aos militares em atividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
799Q150522 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEFDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O Tribunal de Justiça é constituído pelos desembargadores, pelos Presidentes das Turmas Recursais e pelos Coordenadores dos Juizados Especiais.Justiça, que são membros natos, e por cinco desembargadores mais antigos, dentre os integrantes da Corte Superior. ✂️ b) Os mandatos do Presidente, dos Vice-Presidentes, do Corregedor-Geral de Justiça e do Vice-Corregedor-Geral de Justiça serão de dois anos. ✂️ c) O desembargador, em sessão solene, após proferir discurso, tomará posse e prestará o compromisso perante o Presidente do Tribunal. ✂️ d) O Conselho da Magistratura é composto pelo Presidente, que o presidirá, pelos Vice-Presidentes, pelo Corregedor-Geral de Justiça, pelo Vice-Corregedor-Geral deJustiça, que são membros natos, e por cinco desembargadores mais antigos, dentre os integrantes da Corte Superior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
800Q686898 | Direito Processual Civil, Ordem dos Processos, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019Em relação à ordem dos processos no tribunal, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do respectivo tribunal, em número suficiente a garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. A afirmativa anterior trata da regra do julgamento estendido, em que se pode afirmar que: ✂️ a) Os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento. ✂️ b) Não se aplica a técnica ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença. ✂️ c) Se aplica a técnica em questão ao julgamento de incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas. ✂️ d) Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro