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Questões de Concursos TJ MG

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81Q535796 | Engenharia Civil, Engenheiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

Em relação ao recurso layer (camada) do AutoCAD, é INCORRETO afirmar

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82Q239189 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

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83Q150020 | Legislação Estadual, Organização Judiciária de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Nos termos da Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001 sobre a jurisdição de primeiro grau, é CORRETO afirmar

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84Q35681 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

No que diz respeito ao Decreto-Lei nº 167, de 14/02/1967 (Cédula Rural) e Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969 (Cédula de Crédito Industrial), avalie as seguintes afirmações:  

I. A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, hipoteca cedular e alienação fiduciária.
II. A cédula de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída e a cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída.
III. A nota de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, sem garantia real.
IV. A venda dos bens apenhados ou hipotecados pela cédula de crédito rural depende de prévia anuência do credor, por escrito. 

Está correto o que se afirma em: 
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85Q153957 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO

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86Q35766 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Sobre os títulos de crédito e com base no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
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87Q35751 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Assinale a alternativa correta em relação às Ações Constitucionais: 
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88Q35764 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Sobre o conceito de empresário e sua capacidade, e à luz do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
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89Q51498 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação.
II. Da decisão que denegar a apelação ou julgá-la deserta é cabível carta testemunhável, que será requerida ao diretor de secretaria ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes, devendo o requerente indicar as peças do processo que deverão ser trasladadas.
III. O Código de Processo Penal não prevê expressamente a legitimidade do Ministério Público para impetração de habeas corpus, sendo esta decorrente de sua atuação como custos legis.
IV. A falta ou a nulidade da citação fica sanada quando o réu comparece antes de o ato consumar-se, mesmo que o faça, expressamente, para o único fim de arguir a falta ou a nulidade.

A partir da análise, conclui-se que está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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90Q257052 | Direito Processual Penal, Procedimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

É INCORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado pela autoridade policial decorre

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91Q252946 | Informática, Oracle, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

A ___________ é uma das áreas de memória que constituem a System Global Area (SGA) de uma instância Oracle. Tal área mantém dados do dicionário Oracle, tais como sentenças SQL para reutilização, descrições de índices, tabelas e privilégios de acesso.

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92Q218426 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."

Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida

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93Q735095 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO
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94Q414740 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Marque a opção CORRETA. José, solteiro e sem deixar descendentes e ascendentes, falece, deixando a inventariar a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Duas irmãs lhe sobrevivem, bem como duas sobrinhas e um sobrinho neto (filho de uma sobrinha pré-morta), assinalando-se que esses sobrinhos descendem de um irmão pré-morto de José. Então, concorrerão à sucessão:

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95Q218113 | Direito Penal, Princípios, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista nos seguintes textos de forma expressa:

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96Q239567 | Psicologia, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84 e alterações posteriores) e quanto à participação do psicólogo no sistema prisional, assinale a afirmativa INCORRETA.

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97Q418307 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

João Silva contratou com a Construtora Alfa a promessa de compra e venda de um imóvel, na planta, pelo valor de R$ 350.000,00, sendo paga a entrada de R$ 50.000,00 e mais 30 parcelas mensais R$ 10.000,00. O imóvel deveria ser entregue em 30 meses, após assinatura do contrato, sem nenhum prazo de carência. Convencionou-se, ainda, que, em caso de atraso na entrega do imóvel, a construtora pagaria uma pena/multa mensal de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato até que se efetivasse a entrega das chaves. O promitente comprador pagou todas as parcelas nas respectivas datas de vencimento. No entanto, vencido o prazo, a construtora não entregou o imóvel, deixando o comprador sem a sonhada moradia. Então, João Silva, após notificar a construtora, e, sem resposta, ingressou em juízo com ação pedindo lucros cessantes em valor de aluguel de 1% do valor do contrato e mais perdas e danos. Neste caso, é correto afirmar que:
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98Q148835 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, integram a competência jurisdicional do Presidente do Tribunal, EXCETO

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99Q218243 | Engenharia de Software, Ciclo de Vida de Software, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Em relação aos modelos de processos de software, pode-se dizer que os modelos incremental e evolucionário possuem a característica de serem iterativos. Assinale a alternativa que melhor descreve um modelo de produção de software iterativo.

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100Q218112 | Gerência de Projetos, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

De acordo com o PMBOK, assinale a alternativa que identifca o conjunto mais abrangente de fases do processo de gerenciamento de projetos, onde é possível identifcar partes interessadas.

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