Questões de Concursos TJ MG

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822Q645801 | Informática, Gestão da Comunicação, Administrador de Banco de Dados, TJ MG, FUMARC

Analise as seguintes afirmativas sobre as normas da família ISO 27000.

I. ISO 27001 é uma especificação para implementação de um sistema de gestão de segurança da informação.

II. ISO 27002 apresenta boas práticas para gestão da segurança da informação.

III. ISO 27003 é um guia para implementação de sistemas de gestão de segurança da informação.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A afirmativa III está errada e as afirmativas I, II estão corretas.
✂️ b) A afirmativa II está errada e as afirmativas I, III estão corretas.
✂️ c) A afirmativa I está errada e as afirmativas II, III estão corretas.
✂️ d) As afirmativas I, II e III estão corretas.

823Q441053 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINAS

Em relação aos dispositivos constitucionais do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado.
✂️ b) A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
✂️ c) Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente.
✂️ d) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

825Q218401 | Direito Administrativo, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Marque a opção INCORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

✂️ a) A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do funcionário, não podendo ser concedida “ex-officio”.
✂️ b) Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profssional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.
✂️ c) O funcionário atacado de cardiopatia descompensada, cegueira e lepra, entre outras, certificado por uma junta médica oficial, será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens.
✂️ d) O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, filhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado.

826Q150831 | Direito Constitucional, Princípios, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Sobre as sanções previstas para os autores de atos de improbidade, previstas no § 4º do art. 37 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.
✂️ b) importarão em responsabilidade civil, administrativa e penal.
✂️ c) as sanções previstas no § 4º do art. 37 da Constituição da República somente se aplicam a servidores de carreira, não se aplicando àqueles que exercem funções de confiança e cargos em comissão
✂️ d) incorrerão nas sanções previstas mesmo que o autor do ato de improbidade administrativa não tenha obtido vantagem pecuniária.

828Q417442 | Direito Civil, Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

O domicílio é um dos atributos da personalidade. É a localização da pessoa no espaço. O lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70 do Código Civil). Tendo diversas residências, onde alternadamente viva, o seu domicílio será considerado o lugar de qualquer uma delas (art. 71 do Código Civil). Não tendo residência, o domicílio da pessoa natural será o do local em que for encontrada (art. 73 do Código Civil).

Diante das hipóteses acima elencadas, aponte a afirmação CORRETA

✂️ a) Quando fixado pela lei, o domicílio é um fato jurídico. Quando não fixado por lei, é um ato jurídico em senso estrito, por expressar uma manifestação voluntária do sujeito, relativamente ao local onde estabelece sua residência com caráter definitivo.
✂️ b) A fixação do domicilio é sempre um ato jurídico stricto sensu, decorrendo, em todas as hipóteses elencadas no enunciado, sempre, do ânimo da pessoa relativamente ao lugar onde estabeleceu a sua residência.
✂️ c) O domicílio decorre sempre de uma relação de fato entre a pessoa e o lugar. Então, domicílio e residência devem sempre coincidir.
✂️ d) O direito brasileiro não admite a pluralidade de domicílio.

829Q257455 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Analise as afirmativas abaixo.

1ª - Nos processos sob procedimento comum sumário cujo objeto seja ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, não se admite liquidação de sentença.

2a - Nos processos sob procedimento comum sumário cujo objeto seja ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, é defeso proferir sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

Diante dessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
✂️ b) A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
✂️ c) As duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
✂️ d) As duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

831Q426694 | Direito Constitucional, STJ, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Dentre as assertivas abaixo, marque aquela CORRETA.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

✂️ a) Em grau de recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.
✂️ b) Originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais do Trabalho.
✂️ c) Originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ d) Nos crimes comuns, os membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e os Juízes de 1º Grau.

833Q438996 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Com relação à declaração de inconstitucionalidade, assinale a opção CORRETA

✂️ a) Outros órgãos ou entidades não poderão se manifestar no incidente, mesmo considerando relevância e representatividade deles.
✂️ b) Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao órgão especial a argüição de inconstitucionalidade, mesmo quando já houver pronunciamento deste, para evitar decisão conflitante.
✂️ c) A pessoa jurídica de direito público que editou o ato apontado inconstitucional obrigatoriamente será parte e participará do incidente.
✂️ d) O juiz de primeiro grau poderá deixar de aplicar lei arguindo sua inconstitucionalidade. Todavia, em grau recursal, a Câmara não procederá ao julgamento do recurso, encaminhando-o ao órgão especial ou pleno, conforme for do regimento interno.

834Q443099 | Direito Constitucional, Administração Pública, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

À luz das disposições constitucionais sobre servidores públicos, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A primeira investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
✂️ b) Segundo o entendimento atual do STF, o direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia plena, independendo, portanto, de lei infraconstitucional regulamentadora.
✂️ c) As funções de confiança, destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são exercidas exclusivamente por titulares de cargo efetivo.
✂️ d) A jurisprudência atual do STJ é sumulada no sentido de que a aprovação de candidato em concurso público gera direito subjetivo à nomeação, e não somente expectativa de direito.

837Q365625 | Enfermagem, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

Ergonomia pode ser definida como a ciência da configuração de trabalho adaptada ao homem.

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Como ciência, a ergonomia tem 40 anos, mas seus efeitos somente na última década têm se tornado fonte de preocupação para o homem que procura tornar seu trabalho mais leve.
✂️ b) O grande desenvolvimento da tecnologia influenciou também a ergonomia: primeiro as máquinas assumiram o trabalho pesado do homem e, hoje em dia, o computador está empenhado em assumir grande parte do trabalho de rotina.
✂️ c) Com o passar do tempo, a carga de trabalho dos músculos tem-se transferido para a responsabilidade dos órgãos dos sentidos e da atenção.
✂️ d) O interesse básico da ergonomia é a otimização de um sistema de adaptação das condições de trabalho às capacidades e necessidades do homem.

838Q149575 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ b) Conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público
✂️ c) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
✂️ d) Conceder-se-á mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

840Q256840 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando-se o que determina o Código Civil em relação ao seguro de pessoas, é CORRETO afirmar que

✂️ a) o companheiro não pode ser indicado como beneficiário, se, à época do contrato, o segurado era separado do cônjuge apenas de fato.
✂️ b) o cônjuge, ascendente ou descendente, não pode fazer seguro da vida do esposo, de filhos ou de pais, sem comprovar legítimo interesse.
✂️ c) o segurador não pode subrogar-se nos direitos e ações do segurado, ou beneficiário, contra o causador do sinistro.
✂️ d) o segurador, se não estipular prazo de carência, de forma expressa, deverá, à falta de norma a respeito, pagar o seguro caso o segurado suicide nos primeiros dois anos.

Questões de Concursos TJ MG

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821Q641403 | Informática, Entrada e Saída, Administrador de Redes, TJ MG, FUNDEP UFMG

822Q645801 | Informática, Gestão da Comunicação, Administrador de Banco de Dados, TJ MG, FUMARC

823Q441053 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINAS

824Q401164 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Administrador de Banco de Dados, TJ MG, FUMARC

825Q218401 | Direito Administrativo, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

826Q150831 | Direito Constitucional, Princípios, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

827Q417601 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

828Q417442 | Direito Civil, Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

829Q257455 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

830Q363198 | Enfermagem, Infecção Hospitalar, Enfermeiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

831Q426694 | Direito Constitucional, STJ, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

832Q395474 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

833Q438996 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

834Q443099 | Direito Constitucional, Administração Pública, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

835Q462850 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

836Q217631 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

837Q365625 | Enfermagem, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

838Q149575 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

839Q159816 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

840Q256840 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF