Questões de Concursos TJ MG

Tendo em vista o Código de Processo Civil, assinale o ato que NÃO é praticado pelo Juiz de Primeira Instância.

O uso da conjunção e no período tem a finalidade de

Em relação aos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, é INCORRETO afirmar que

Analise as seguintes afirmativas sobre alguns crimes.

I. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou dependências e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.

II. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

III. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Podemos afirmar que todos os crimes acima descritos estão previstos nas Leis:

Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar que

Sobre a compra e venda, segundo o Código Civil, é correto afirmar

O reservatório de água de uma escola tem capacidade de armazenamento de 8.000 litros. A base do reservatório é quadrada e possui 2 metros de lado. Assinale a alternativa que indica a altura da caixa d’água.

Analise as afirmações a seguir, no que diz respeito à topografia:

I. Norte magnético é para onde apontam as agulhas da bússola.

II. Geodésia é a parte da cartografia que tem por objetivo o estudo da forma e dimensões da terra. A geodésia, em seus trabalhos, leva em consideração a esfericidade da terra e a refração do raio visual.

III. Topografia: (TOPOS = plano inclinado e GRAFIA = descrição, desenho). Trata da representação gráfica da superfície terrestre num plano horizontal (plano topográfico) de projeção.

IV. Curva de nível é o lugar geométrico dos pontos de cotas diferentes, ou seja, são linhas que ligam pontos, na superfície do terreno, que não têm a mesma cota em relação a um plano horizontal.

As afirmações INCORRETAS são:

Analise as afirmativas abaixo, quanto aos princípios do Processo Penal:

I. O princípio da ampla defesa implica em que a defesa técnica seja indisponível e efetiva. Assim, o STF tem entendimento consolidado de que a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, que independe da constatação de prejuízo para o réu.

II. A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados não viola os princípios do juiz natural, da ampla defesa e do contraditório.

III. O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o dever de informar seu nome e endereço, não sendo aplicável o direito ao silêncio quanto aos dados de qualificação.

IV. Segundo o princípio tempus regt actum os atos processuais praticados sob a égide da lei anterior são considerados válidos e as normas processuais têm aplicação imediata, independentemente da data do fato imputado na denúncia.

Está correto apenas o que se afirma em:

Com relação à declaração de inconstitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que

Considerando-se o que prevê o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos

Sobre a constituição do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, assinale a alternativa INCORRETA:

Funcionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso presentes todos os elementos do conceito analítico de crime,

Os equipamentos sociais e jurídicos constituem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. Essa rede contempla as Entidades de Atendimento, dentre outras instituições. As entidades podem ser governamentais e não-governamentais.

De acordo com a Lei 8.069/90, essas entidades necessitam, para o seu funcionamento, de