Questões de Concursos TJ MG

Resolva questões de TJ MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

862Q365046 | Enfermagem, Enfermagem Clínica, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

A HAS e o DM constituem os principais fatores de risco populacional para as doenças cardiovasculares. Com relação a Diabetes, marque a opção incorreta :

✂️ a) Resulta, em geral, de graus variáveis de resistência à insulina e de deficiência relativa de secreção de insulina.
✂️ b) O DM é uma síndrome de etiologia multifatorial, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade de a insulina exercer adequadamente seus efeitos.
✂️ c) No Diabetes Gestacional identifica-se a diminuição da tolerância à glicose, de magnitude variável, diagnosticada pela primeira vez na gestação, que vai persistir após o parto.
✂️ d) O Diabetes pode ser induzido por drogas ou produtos químicos (diuréticos, corticóides, beta-boqueadores, etc).

864Q812599 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro

✂️ a) das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.
✂️ b) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienação da coisa locada.
✂️ c) da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis.
✂️ d) dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores.

865Q256840 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando-se o que determina o Código Civil em relação ao seguro de pessoas, é CORRETO afirmar que

✂️ a) o companheiro não pode ser indicado como beneficiário, se, à época do contrato, o segurado era separado do cônjuge apenas de fato.
✂️ b) o cônjuge, ascendente ou descendente, não pode fazer seguro da vida do esposo, de filhos ou de pais, sem comprovar legítimo interesse.
✂️ c) o segurador não pode subrogar-se nos direitos e ações do segurado, ou beneficiário, contra o causador do sinistro.
✂️ d) o segurador, se não estipular prazo de carência, de forma expressa, deverá, à falta de norma a respeito, pagar o seguro caso o segurado suicide nos primeiros dois anos.

866Q690302 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Os atos administrativos são meios do exercício da atividade administrativa, os quais se prestam à consecução de seus fins, nos moldes em lei contemplados, requerendo para sua existência e validade: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Assinale a alternativa correta em relação às espécies de atos administrativos.

✂️ a) Prestam-se as instruções normativas para viabilizar/normatizar a execução de Leis, Decretos e Regulamentos, sendo sua expedição de competência dos Ministros de Estado.
✂️ b) A Dispensa é ato administrativo pelo qual o particular é eximido da prática de determinada imposição legal, pelo que não prescinde do atendimento de requisitos objetivos, afastando a discricionariedade.
✂️ c) O Chefe do Executivo pode expedir Decretos e Resoluções, pelos quais se explicitam comandos constantes na legislação, sendo-lhe equivalente na força normativa, sob a modalidade geral ou regulamentar.
✂️ d) Ao conceder autorização, o Poder Público pratica ato administrativo que viabiliza determinada atividade, uso de bem ou serviço, dentre outras consecuções, que se atrelam à evidência da subsunção fática aos termos da lei que o regulem, de onde se extrai seu caráter vinculado.

867Q691343 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?

✂️ a) Será extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.
✂️ b) Será extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida de segurança.
✂️ c) Terá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu será absolvido impropriamente, já que inimputável.
✂️ d) Terá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.

868Q677537 | Legislação Área Judírica Tribunais, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Com base na Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao Magistrado da unidade incumbe o dever de fiscalizar e coordenar o trabalho de Juízes Leigos, não precisando estar presente na unidade do Juizado Especial durante a realização das audiências.
✂️ b) Compete ao Juiz Togado e à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais a responsabilidade disciplinar e a de avaliação dos Juízes Leigos, entendidas como meio para verificar o bom funcionamento e estimular a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema dos Juizados Especiais, sendo que à Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados incumbe regrar as sanções para o caso de descumprimento injustificado do prazo estabelecido.
✂️ c) O Juiz Leigo terá o prazo máximo de vinte dias, a contar do encerramento da instrução, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado.
✂️ d) O Juiz Leigo não está subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do Juiz Togado, tendo plena liberdade de decidir sobre o mérito das ações que lhes são atribuídas para julgamento.

869Q694454 | Legislação Estadual, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Em 2015, foi instituída, em Minas Gerais, a Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais – CENPROT-MG. Acerca dessa importante ferramenta, NÃO é correto afirmar que:

✂️ a) A CENPROT-MG contém, entre outros, os módulos CIP (Central de Informações de Protestos) e CECANE (Central de Cancelamento Eletrônico).
✂️ b) A Corregedoria-Geral de Justiça terá acesso integral, irrestrito e gratuito a todas as informações constantes do banco de dados contido na CENPROT-MG.
✂️ c) É integrada facultativamente por todos os Tabeliães de Protesto de títulos e outros documentos de dívida e pelos Oficiais de Registro de Distribuição do Estado de Minas Gerais.
✂️ d) A CENPROT-MG funcionará por meio de aplicativos próprios, disponíveis na rede mundial de computadores – internet, em endereço eletrônico seguro, sendo mantidos, operados, gerenciados e publicados, gratuitamente, pelo IEPTB-MG, com aprovação da Corregedoria-Geral de Justiça.

871Q361691 | Enfermagem, Enfermagem Clínica, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

“A hipertensão arterial sistólica (HAS) é uma condição clínica multifatorial caracterizada por níveis elevados e sustentados de pressão arterial (PA). Associa-se frequentemente a alterações funcionais e/ou estruturais dos órgãos-alvo (coração, encéfalo, rins e vasos sanguíneos) e a alterações metabólicas, com consequente aumento do risco de eventos cardiovasculares fatais e não fatais..”Com relação à hipertensão arterial, marque a opção incorreta .

✂️ a) A mortalidade por doença cardiovascular (DCV) aumenta progressivamente com a elevação da PA a partir de 115/75 mmHg de forma linear, contínua e independente.
✂️ b) Estudos apontam uma associação da etnia, gênero e uso de álcool aos fatores de risco.
✂️ c) Recomenda-se considerar o tratamento medicamentoso em todas as condições de Hipertensão.
✂️ d) Os fatores de risco cardiovascular frequentemente se apresentam de forma agregada.

873Q218631 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Analise as seguintes afirmativas sobre alguns crimes.

I. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou dependências e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.

II. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

III. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Podemos afirmar que todos os crimes acima descritos estão previstos nas Leis:

✂️ a) de Abuso de Autoridade, e na de Proteção ao Idoso.
✂️ b) Contra o Racismo, na Lei da Anistia, e na Lei de Proteção ao Idoso.
✂️ c) Contra o Racismo, na Lei sobre Abuso de Autoridade, e na Lei de Proteção ao Idoso.
✂️ d) de Proteção ao Idoso, na Lei sobre Abuso de Autoridade e na Lei Contra Tortura.

875Q218401 | Direito Administrativo, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Marque a opção INCORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

✂️ a) A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do funcionário, não podendo ser concedida “ex-officio”.
✂️ b) Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profssional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.
✂️ c) O funcionário atacado de cardiopatia descompensada, cegueira e lepra, entre outras, certificado por uma junta médica oficial, será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens.
✂️ d) O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, filhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado.

878Q808768 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

✂️ a) Para adoção conjunta, por casal homoafetivo, é necessário que eles sejam casados civilmente ou que mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
✂️ b) Iniciado o procedimento em decorrência de ato infracional cometido pelo menor, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo.
✂️ c) Em se tratando de viagem ao exterior, a autorização judiciária é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais e autorizada expressamente pelo outro, com firma reconhecida.
✂️ d) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Questões de Concursos TJ MG

Resolva questões de TJ MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

861Q395474 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

862Q365046 | Enfermagem, Enfermagem Clínica, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

863Q530699 | Engenharia Civil, Engenheiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

864Q812599 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

865Q256840 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

866Q690302 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

867Q691343 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

868Q677537 | Legislação Área Judírica Tribunais, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

869Q694454 | Legislação Estadual, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

870Q536017 | Engenharia Civil, Engenheiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

871Q361691 | Enfermagem, Enfermagem Clínica, Enfermeiro, TJ MG, FUMARC

872Q462850 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

873Q218631 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

874Q217631 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

875Q218401 | Direito Administrativo, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

876Q813867 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

877Q693038 | Legislação Estadual, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

878Q808768 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

879Q159816 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

880Q217952 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama