Questões de Concurso TJ MG

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91 Q51498 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação.
II. Da decisão que denegar a apelação ou julgá-la deserta é cabível carta testemunhável, que será requerida ao diretor de secretaria ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes, devendo o requerente indicar as peças do processo que deverão ser trasladadas.
III. O Código de Processo Penal não prevê expressamente a legitimidade do Ministério Público para impetração de habeas corpus, sendo esta decorrente de sua atuação como custos legis.
IV. A falta ou a nulidade da citação fica sanada quando o réu comparece antes de o ato consumar-se, mesmo que o faça, expressamente, para o único fim de arguir a falta ou a nulidade.

A partir da análise, conclui-se que está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

92 Q422427 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Pelo Código Civil, a pessoa que estiver em viagem, a bordo de navio nacional, pode testar perante o comandante. Sobre o testamento marítimo, é correto afirmar que

93 Q257052 | Direito Processual Penal, Procedimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

É INCORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado pela autoridade policial decorre

94 Q254026 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Marialva, com 22 anos, e Antônio, com 26 anos, casaram-se sob o regime consensual de separação de bens e tiveram um filho. Quando este estava com dois meses de vida, Marialva engravidou novamente. Estando ela com seis meses de gravidez, seu marido veio a falecer em acidente de trânsito. Ao receber a notícia, Marialva, passou mal e o filho nasceu, deu um suspiro e morreu.

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente, é CORRETO afirmar que, em relação ao único imóvel adquirido pelo marido na constância do casamento, Marialva

95 Q35693 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

O art. 164, da Lei nº 6.015/1973, estabelece que o cancelamento de registro poderá ser feito em determinadas espécies de documentos, os quais serão apresentados ao serviço registral, em virtude de 

I. sentença.
II. documento autêntico de quitação.
III. ter completado a idade de 21 anos.
IV. exoneração do título registrado.

Está correto apenas o que se afirma em:

96 Q35689 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, é correto afirmar: 

97 Q677380 | Português, Verbo, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Texto associado.
                  A origem da linguagem
Durante muito tempo a Filosofia preocupou-se
em definir a origem e as causas da linguagem. Uma
primeira divergência sobre o assunto surgiu na
Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe
por natureza) ou é uma convenção social? Se a
linguagem for natural, as palavras possuem um
sentido próprio e necessário; se for convencional,
são decisões consensuais da sociedade e, nesse
caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia
ter escolhido outras palavras para designar as
coisas. Essa discussão levou, séculos mais
tarde, à seguinte conclusão: a linguagem como
capacidade de expressão dos seres humanos
é natural, isto é, os humanos nascem com
uma aparelhagem física, anatômica, nervosa e
cerebral que lhes permite expressarem-se pela
palavra; mas as línguas são convencionais, isto
é, surgem de condições históricas, geográficas,
econômicas e políticas determinadas, ou, em
outros termos, são fatos culturais. Uma vez
constituída uma língua, ela se torna uma estrutura
ou um sistema dotado de necessidade interna,
passando a funcionar como se fosse algo natural,
isto é, como algo que possui suas leis e princípios
próprios, independentes dos sujeitos falantes que
a empregam.
Perguntar pela origem da linguagem levou a quatro tipos de respostas:
1. a linguagem nasce por imitação, isto é, os
humanos imitam, pela voz, os sons da Natureza
(dos animais, dos rios, das cascatas e dos mares,
do trovão e do vulcão, dos ventos, etc.). A origem
da linguagem seria, portanto, a onomatopéia ou
imitação dos sons animais e naturais;
2. a linguagem nasce por imitação dos
gestos, isto é, nasce como uma espécie de
pantomima ou encenação, na qual o gesto indica
um sentido. Pouco a pouco, o gesto passou a
ser acompanhado de sons e estes se tornaram
gradualmente palavras, substituindo os gestos;
3. a linguagem nasce da necessidade: a fome,
a sede, a necessidade de abrigar-se e proteger-se, 
a necessidade de reunir-se em grupo para
defender-se das intempéries, dos animais e de
outros homens mais fortes levaram à criação de
palavras, formando um vocabulário elementar e
rudimentar, que, gradativamente, tornou-se mais
complexo e transformou-se numa língua;
4. a linguagem nasce das emoções,
particularmente do grito (medo, surpresa ou
alegria), do choro (dor, medo, compaixão) e
do riso (prazer, bem-estar, felicidade). Citando
novamente Rousseau em seu Ensaio sobre a
origem das línguas:
“Não é a fome ou a sede, mas o amor ou
o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros
homens lhes arrancaram as primeiras vozes…
Eis por que as primeiras línguas foram cantantes
e apaixonadas antes de serem simples e
metódicas.”
Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi
primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como
poesia e canto, tornando-se prosa muito depois; e
as vogais nasceram antes das consoantes. Assim
como a pintura nasceu antes da escrita, assim
também os homens primeiro cantaram seus
sentimentos e só muito depois exprimiram seus
pensamentos. CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. 
São Paulo: Ed. Ática 2000
Assinale a alternativa que indica corretamente o motivo de o verbo em destaque estar no plural no trecho “Não é a fome ou a sede, mas o amor ou o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros homens lhes arrancaram as primeiras vozes” 

99 Q217856 | Português, Interpretação de Textos, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Texto associado.

O fragmento a seguir será utilizado para elaboração das questões 13 A 16.

"É imprescindível enfatizar a necessidade da leitura para redigir com clareza, no português padrão, usando um vocabulário rico e adequado, de forma coerente, concisa e sem repetição de ideias."

Em: ...sem repetição de ideias, signifca, na produção de um texto escrito:

100 Q629217 | Informática, TCP IP, Administrador de Redes de Computadores, TJ MG, FUMARC

Analise as seguintes afirmativas sobre a camada de rede.

I. Um datagrama IP é encapsulado em um quadro para transmissão através de redes físicas que podem utilizar tecnologias diferentes.

II. O protocolo IP oferece um serviço do tipo best effort delivery e por isso não garante a entrega dos datagramas.

III. O endereço de destino contido no cabeçalho do datagrama IP não é alterado no processo de roteamento, diferentemente do endereço de destino do quadro que se altera a cada salto.

Assinale a alternativa CORRETA:

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