Questões de Concursos TJ MG

Sobre licitação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO

A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosa

Consoante o Regimento Interno do TJMG, é CORRETO dizer que:

Conforme Provimento nº; 161, de 1º; de setembro de 2006, que constitui o código de Normas da Corregedoria, nas Comarcas em que existem as Centrais de Mandados, é CORRETO afirmar que os oficiais de justiça deverão:

Sobre a constituição do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, assinale a alternativa INCORRETA:

As instalações de água quente devem ser projetadas e executadas de modo a:marque a alternativa incorreta :

É CORRETO afirmar que, no processo civil, as ações se classificam em

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Os atos administrativos negociais e os contratos públicos deixam de sujeitar-se ao princípio da supremacia do interesse público.

2. Os atos lesivos ao princípio da probidade poderão acarretar a suspensão dos direitos políticos e a perda de função pública.

3. O princípio do devido processo legal refere-se com exclusividade ao processo legal adjetivo ou formal.

4. O que está implícito em um determinado princípio tem a mesma força do que vem nele explicitado.

É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite

O Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceções. De acordo com a disposição, é INCORRETO afrmar que o texto permite a acumulação:

Em relação à Linguagem PL/SQL, analise as seguintes sentenças, marcando (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Variáveis booleanas em PL/SQL podem conter os valores TRUE, FALSE ou NULL.

( ) Para declarar um registro com a mesma estrutura de um registro de uma tabela é possível utilizar o atributo %ROWTYPE.

( ) Funções e procedimentos armazenados permitem a defnição de parâmetros do modo IN somente, ou seja somente de entrada.

( ) Na chamada de uma função ou procedimento armazenado somente é possível indicar a associação entre parâmetros reais e formais pela notação posicional (positional notation). Essa associação não pode ser baseada em notação nomeada (named position).


Está CORRETA a seguinte sequência de respostas:

É facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos

De acordo com o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça é civilmente responsável:

O CPPM disciplina apresentação de certidões, traslados e fotocópias, que serão aceitos desde que apresentados com certos requisitos e caraterísticas.

Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Fazem a mesma prova que os respectivos originais as certidões textuais de qualquer peça do processo, do protocolo das audiências ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob sua vigilância, ou por ele subscritas.

II. O juiz de ofício ou a requerimento das partes poderá ordenar diligências para a conferência da pública forma de documento que não puder ser exibido no original ou em certidão ou cópia autêntica revestida de requisitos necessários à presunção de sua veracidade.

III. A juntada de documentos pode ser realizada inclusive pelo encarregado do Inquérito Policial Militar, que tem a faculdade de fazê-lo mesmo após a conclusão do feito para julgamento.

IV. As declarações constantes de documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e tem validade “erga omnes”.

Estão corretas as afirmativas