Questões de Concursos TJ MS

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1Q36543 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

O ano de 2013 foi marcado por cenas de baderna e arruaças no Brasil, ilustradas por lojas quebradas, ônibus incendiados e prédios públicos invadidos, como têm sido amplamente divulgado nos principais meios de comunicação. À frente, os “black blocs” de máscaras e objetos em punho tais como marretas, canivetes e rojões. Não bastasse a presença física em danos ao patrimônio público, as redes sociais estão repletas de ameaças deles. Com relação aos “black blocs” NÃO É CORRETO afirmar que:

✂️ a) São vistos com benevolência por alguns partidos políticos.
✂️ b) A maioria dos manifestantes são políticos a favor do anarquismo e, por isto, usam máscaras para não serem reconhecidos.
✂️ c) Há uma preocupação das autoridades públicas com relação às próximas ações dos “black blocs”, em especial durante a Copa do Mundo de Futebol no Brasil em 2014.
✂️ d) A violência dos “black blocs” provocou, recentemente, a morte de um cinegrafista.

2Q36483 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Sobre inventário e partilha pode-se afirmar:

I. Faculta-se aos herdeiros capazes e concordes a via do inventário extrajudicial, desde que não haja testamento do autor da herança e que a sucessão tenha sido aberta após a vigência da Lei 11.441/07, pois a lei que rege a sucessão é a que vigora na época de sua abertura (inteligência do artigo 1.787 do CC/02).
II. No direito brasileiro admite-se a partilha em vida, na forma do artigo 2.018 do Código Civil vigente, observadas as legítimas dos herdeiros necessários.
III. Nada impede que o testador realize uma partilha em seu testamento, que deverá ser observada, desde que preserve as legítimas dos herdeiros necessários.
IV. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha, podendo haver mais de uma sobrepartilha.

✂️ a) Apenas estão corretas as alternativas II e IV.
✂️ b) Todas as alternativas estão corretas.
✂️ c) Apenas estão corretas as alternativas I, II e III.
✂️ d) Apenas estão corretas as alternativas II, III e IV.

3Q36484 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Sobre a capacidade civil, responda as questões:

I. A emancipação voluntária pelos pais feita por instrumento público pode ser revogada pelos próprios pais se antes de completar 18 anos o filho emancipado apresentar comportamento inadequado, nas hipóteses previstas em lei.
II. Não é possível emancipar um absolutamente incapaz.
III. Mesmo após a emancipação, o menor de 18 anos deve ser assistido para prática de certos atos da vida civil, nos termos do código civil.

Assinale a correta:

✂️ a) Apenas a assertiva II é verdadeira
✂️ b) Todas as assertivas são verdadeiras.
✂️ c) Todas as assertivas são falsas.
✂️ d) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

4Q433727 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo.

✂️ a) O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em 1215, da Magna Carta inglesa.
✂️ b) O constitucionalismo surge formalmente, em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
✂️ c) A doutrina do Direito Constitucional é uníssona no entendimento de que o constitucionalismo surgiu com a revolução norte-americana resultando, em 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América.
✂️ d) É possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade clássica e na Idade Média.
✂️ e) O constitucionalismo brasileiro inspirou-se fortemente no modelo constitucional do Estado da Inglaterra.

5Q671395 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

✂️ a) em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, em nenhuma hipótese a parte precisará exaurir a via administrativa de solução de conflitos, podendo sempre, desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário.
✂️ b) a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.
✂️ c) o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.
✂️ d) nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se obtenha o bem da vida pretendido, mostrando-se sempre facultativa essa interferência.
✂️ e) em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.

6Q657781 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

✂️ a) em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, em nenhuma hipótese a parte precisará exaurir a via administrativa de solução de conflitos, podendo sempre, desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário.
✂️ b) a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.
✂️ c) o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.
✂️ d) nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se obtenha o bem da vida pretendido, mostrando-se sempre facultativa essa interferência.
✂️ e) em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.

7Q36485 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Sobre o condomínio, responda as questões:

I. No condomínio voluntário, cada condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.
II. Se o condômino renunciar à sua parte ideal, poderá eximir-se do pagamento das despesas e dívidas da coisa.
III. O condômino que assume o pagamento das dívidas do condômino renunciante adquire a sua parte ideal na proporção dos pagamentos que fizer.

Assinale a correta:

✂️ a) Todas as assertivas são verdadeiras.
✂️ b) Todas as assertivas são falsas.
✂️ c) Apenas a assertiva II é verdadeira
✂️ d) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

8Q656843 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 13431 de 2017, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,

✂️ a) a escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.
✂️ b) a escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo.
✂️ c) salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas por Ana.
✂️ d) a escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho Tutelar e pela autoridade policial.
✂️ e) como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana.

11Q735437 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

✂️ a) oferecidas por escrito no prazo de 10 dias.
✂️ b) orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
✂️ c) apresentadas no prazo sucessivo de 5 dias, por memorial.
✂️ d) orais por trinta minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
✂️ e) oferecidas por escrito no prazo de 8 dias, respectivamente, pela acusação e pela defesa.

12Q36491 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. Além dos débitos de natureza fiscal e trabalhista, o adquirente do estabelecimento responde pelos demais débitos do alienante, anteriores à transferência, regularmente contabilizados.
II. Se o empresário constituir estabelecimento secundário em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis deverá, obrigatoriamente, inscrevê-lo na sede deste estabelecimento secundário e, facultativamente, no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da respectiva sede.
III. O contrato de trepasse do estabelecimento que não é levado para a publicação na imprensa oficial e averbação junto aos atos constitutivos do empresário é nulo de pleno direito.
IV. Na omissão do contrato de trespasse, a transferência do estabelecimento importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos celebrados pelo alienante.

✂️ a) As assertivas I e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas a assertiva II está incorreta.
✂️ c) Apenas a assertiva I está correta.
✂️ d) Todas as assertivas estão incorretas.

13Q61995 | Português, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR, 2017

Leia o texto a seguir.

Overdose de demagogia

Um experimento científico clássico sintetiza bem o que a ciência sabe sobre dependência de drogas. Trata-se de uma pesquisa com camundongos publicada em 1981 pelo cientista canadense Bruce Alexander. Alexander sabia que experimentos anteriores tinham demonstrado o terrível potencial destrutivo de certas drogas – em alguns casos, os ratinhos, presos em jaulas com farta disponibilidade de opiáceos, chegavam a morrer de inanição, porque se drogavam a ponto de esquecer de comer.

Pois o canadense resolveu reproduzir essas pesquisas, mas mudando um detalhe: a jaula. Em vez de engaiolar as cobaias sozinhas num espaço ínfimo, sem nenhuma distração, ele construiu o que ficou conhecido como o Rat Park: uma área 200 vezes maior que as jaulas tradicionais, com rodinhas, túneis, cheiros, cores e 15 camundongos para interagir. Alexander descobriu que os ratinhos do Rat Park normalmente perdiam o interesse nas drogas e iam curtir a vida. Drogas são destrutivas. Mas só quando o usuário não tem motivação para largá-las. Algo que sirva de incentivo para viver.

Revista ÉPOCA. Paradoxos e contradições, 7/11/16, p. 60. (Excerto).

Os diferentes gêneros textuais apresentam combinações de sequências também diversas, de acordo com a função que exercem e seus contextos de circulação. O texto lido apresenta, considerando-se sua intencionalidade discursiva, predominância de

✂️ a) argumentação.
✂️ b) exposição.
✂️ c) explicação.
✂️ d) instrução.
✂️ e) narração.

15Q637399 | Informática, Servidor, Analista de Sistema Computacional, TJ MS, FADEMS

Analise as afirmativas abaixo:

I – XMPP, é um protocolo aberto, extensível, baseado em XML, desenvolvido originalmente para mensagens instantâneas e informação de presença formalizado pelo IETF. O Google Talk, Pidgin e MSN Messenger são exemplos de aplicações que utilizam o XMPP em suas implementações.

II – Com a utilização do serviço SMTP no IIS 6, em um servidor com o Windows Server 2003, é possível criar um servidor de e-mail completo, no qual é possível criar contas para os usuários, com a criação de caixas de mensagens para os mesmos.

III – Quando o Windows Server 2003 não está conseguindo inicializar no Modo Normal, temos a opção de inicializá-lo no Modo Seguro. No Modo Seguro, apenas os drivers e serviços estritamente necessários à inicialização do sistema são carregados.

IV – São características do PPTP: proprietário da Microsoft; não suporta compactação de cabeçalho; todo o processo é criptografado; não depende do uso de certificados digitais e de uma infra-estrutura de PKI.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os itens I, II e IV são falsos.
✂️ b) Os itens I, III e IV são verdadeiros.
✂️ c) Os itens III e IV são verdadeiros.
✂️ d) Apenas o item IV é verdadeiro.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

17Q540862 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Engenheiro, TJ MS, FADEMS

A agressividade do meio ambiente está relacionada às ações físicas e químicas que atuam sobre as estruturas de concreto, independentemente das ações mecânicas, das variações volumétricas de origem térmica, da retração hidráulica e outras previstas no dimensionamento das estruturas de concreto. Nos projetos das estruturas correntes, a agressividade ambiental pode ser avaliada, simplificadamente, segundo as condições de exposição da estrutura ou de suas partes. De acordo com a ABNT NBR 6118:2003 que trata do projeto de estruturas de concreto – procedimento, quanto as classes de agressividade ambiental é correto afirmar.

✂️ a) A classe I tem agressividade fraca, tipo de ambiente rural ou submersa, e risco insignificante.
✂️ b) A classe IV tem agressividade fraca, tipo de ambiente rural ou submersa, e risco insignificante.
✂️ c) A classe II tem agressividade forte, tipo de ambiente industrial ou marinha, e risco grande.
✂️ d) A classe III tem agressividade moderada, tipo de ambiente urbana, e risco pequeno.
✂️ e) A classe I tem agressividade muito forte, tipo de ambiente industrial ou maré, e risco elevado.

18Q670985 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos princípios, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Quanto aos princípios recursais,

✂️ a) o princípio da taxatividade recursal tem sido mitigado, admitindo-se a criação de recursos não previstos expressamente em lei, desde que as partes criem tais recursos de comum acordo, como negócio jurídico-processual.
✂️ b) pelo princípio da singularidade ou unirrecorribilidade afirma-se que só se admite uma espécie recursal como meio de impugnação de cada decisão judicial, mostrando-se defeso interpor sucessiva ou concomitantemente duas espécies recursais contra a mesma decisão.
✂️ c) o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na interposição do recurso correspondente à situação jurídica dos autos.
✂️ d) o princípio da fungibilidade não foi previsto normativamente no atual ordenamento jurídico processual, não mais se podendo receber um recurso por outro em situações de pretensa dúvida.
✂️ e) o princípio da reformatio in pejus, ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não foi admitido em nenhuma hipótese no atual processo civil brasileiro.

19Q534262 | Engenharia Civil, Fundações, Engenheiro, TJ MS, FADEMS

A escolha de uma fundação para uma determinada construção só deve ser feita após constatar que a mesma satisfaz as condições técnicas e econômicas da obra. Em relação as fundações a serem pesquisadas, analise as afirmativas a seguir.

I – Os blocos são elementos de grande rigidez executados com concreto simples ou ciclópico, dimensionados de modo que as tensões de tração neles produzidas sejam absorvidas pelo próprio concreto.

II – as sapatas são elementos de fundação executados em concreto armado, de altura reduzida em relação às dimensões da base e que se caracterizam principalmente por trabalhar à flexão.

III – Os tubulões a céu aberto são elementos estruturais de fundação constituídos concretando-se um poço aberto no terreno, geralmente dotado de uma base alargada. No caso de existir apenas carga vertical, este tipo de tubulão não é armado, colocandose apenas uma ferragem de topo para ligação com o bloco de coroamento ou de capeamento.

IV – As estacas são elementos estruturais esbeltos que, colocados no solo por cravação ou perfuração, tem a finalidade de transmitir cargas ao mesmo, seja pela resistência sob sua extremidade inferior (resistência de ponta), seja pela resistência ao longo do fuste (atrito lateral) ou pela combinação dos dois.

✂️ a) estão corretas apenas as afirmativas I e II
✂️ b) estão corretas apenas as afirmativas II e III
✂️ c) estão corretas apenas as afirmativas III e IV
✂️ d) estão corretas apenas as afirmativas I, II e III
✂️ e) estão corretas as afirmativas I, II, III e IV

20Q668444 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan

✂️ a) poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.
✂️ b) não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
✂️ c) não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal.
✂️ d) poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.
✂️ e) não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.