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Questões de Concursos TJ MS

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401Q422341 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Em relação à invalidade do negócio jurídico, considere os enunciados seguintes:


I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

II. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, embora convalesça pelo decurso do tempo.

III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

IV. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

V. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.


Está correto o que se afirma APENAS em

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402Q429805 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

O Deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato

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403Q645217 | Informática, Segurança da Informação, Analista de Sistema Computacional, TJ MS, FADEMS

Um teste de penetração, conhecido na literatura como penetration test, é o método pelo qual é testada a segurança de um sistema computacional ou rede pela simulação de ataques de fontes maliciosas. No geral, a análise do sistema busca por qualquer vulnerabilidade que recaia em uma falha de segurança. Sobre penetration tests é correto afirmar.

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404Q674439 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos para disputa de mandato eletivo,

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405Q861329 | Direito Penal, Noções de Direito Penal, Juiz de Direito, TJ MS, FGV, 2023

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que: 

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406Q668638 | Direito Penal, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No que concerne à lei de drogas, correto afirmar:

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407Q861333 | Direito Penal, Noções de Direito Penal, Juiz de Direito, TJ MS, FGV, 2023

Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de corrupção passiva, bem como foi decretada a perda de seu cargo público. Sua pena foi extinta em outubro de 2020. Em seguida, Marx se mudou para a Áustria, local de residência de seus pais. Em novembro de 2022, retornou ao Brasil com a pretensão de realizar novo concurso público, o que o motivou a requerer a sua reabilitação. Diante desses fatos, é correto afirmar que: 

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408Q669085 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. Esta disposição refere-se à 
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409Q640791 | Informática, Backup, Analista de Sistema Computacional, TJ MS, FADEMS

Durante uma operação de backup, os dados cujo backup está sendo feito, são gravados em um dispositivo de backup físico. Um dispositivo de backup físico é uma unidade de fita ou um arquivo de disco fornecido pelo sistema operacional. Com relação aos conceitos de backup completo e backup incremental, é correto afirmar.

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410Q533408 | Engenharia Civil, Instalações Elétricas, Engenheiro, TJ MS, FADEMS

Considere um apartamento típico com as seguintes cargas (potência instalada):

· 10 lâmpadas incandescentes de 100W

· 5 lâmpadas incandescentes de 60W

· 1 TV de 100W

· 1 aparelho de som de 60W

· 1 refrigerador de 300W

· 1 ferro elétrico de 1000W

· 1 lava-roupa de 600W

· 1 chuveiro elétrico de 3700W

Admitindo que as maiores solicitações (demanda máxima) sejam:

· 2 lâmpadas 100W

· 1 aparelho de som 60W

· 1 refrigerador 300W

· 1 chuveiro elétrico 3700W

· 1 lava-roupa 600W

O Fator de Demanda será:

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411Q812711 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Psicólogo, TJ MS, FADEMS

Considera-se criança, para os efeitos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até _____________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _________________ e _________________ anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre _________________ e _________________ de idade.

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412Q671597 | Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território, 
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413Q669482 | Direito Administrativo, Organizações da Sociedade Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considerase acordo de cooperação o instrumento firmado entre o Poder Público e 
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414Q460854 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Nos termos dispostos no Decreto-Lei nº 2848/40 "Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei",

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415Q624466 | Informática, Segurança da Informação, Analista de Sistema Computacional, TJ MS, FADEMS

Vírus, Worms e Cavalos de Tróia são programas mal-intencionados que podem causar danos ao seu computador e às informações nele armazenadas. Também podem deixar a Internet mais lenta e usar o seu computador para se espalhar pela rede. Com base nessas informações, marque a alternativa correta em relação aos Worms.

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416Q529786 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro, TJ MS, FADEMS

A NBR 5626/1998 - Instalações Prediais de Água Fria, recomenda que a reservação total a ser acumulada nos reservatórios inferiores e superiores não deve ser inferior ao consumo diário e não deve ultrapassar a três vezes o mesmo. O reservatório inferior deve armazenar 3/5 e o superior 2/5 do consumo. Deve-se prever também a reserva de incêndio. Considere um edifício de apartamentos de 24 pavimentos, com quatro apartamentos por pavimento, 7 pessoas por apartamento, consumo diário de 200 litros por pessoa, e reserva de incêndio de 20% do consumo diário. Para armazenar o consumo de um dia, a capacidade do reservatório inferior e superior, em litros, será respectivamente,

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417Q667270 | Finanças Públicas, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar no 101/2000 - impõe, em seu artigo 22, uma série de medidas restritivas para os Poderes e órgãos que ultrapassarem o chamado “limite prudencial”, correspondente a 95% dos limites máximos de despesas de pessoal, constantes dos artigos 19 e 20 do mesmo diploma, calculados em percentuais da receita corrente líquida dos respectivos entes políticos. Ainda que atingido o limite prudencial, será permitido promover 
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418Q471233 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar:
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419Q414004 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há 01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A ordem deverá ser
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420Q449642 | Direito do Consumidor, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à qualidade dos produtos e serviços, bem como à preservação da saúde e segurança do consumidor, é correto afirmar que

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