Questões de Concursos TJ MS

É direito constitucional fundamental do cidadão brasileiro

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto

Defesa e proteção das pessoas idosas.

De acordo com o disposto na Lei nº 10.406/02 os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são classificados como

Identifique corretamente a sequência numérica que será impressa após a execução do código PHP abaixo.

Os recursos humanos para gerir segurança em TI, no geral são escassos, existem muitos servidores e poucos agentes humanos envolvidos em sua segurança. Um fato constante na vida de um gestor de segurança é trabalhar remotamente operando os servidores que ficam isolados no CPD, para isso se faz necessário realizar conexões remotas e trabalhar muitas vezes com linha de comando nos sistemas operacionais. Levando em consideração a utilização do ambiente operacional RedHat Enterprise e conexões remotas que podem ser feitas neste servidor em modo texto, é correto afirmar.

São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 é conduta tipificada como

O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região metropolitana, constituída por Municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconômico e social, a fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Considerando os limites e requisitos impostos pelas Constituições Federal e Estadual em relação ao tema, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a criação da região metropolitana

I. dependerá de edição de lei complementar estadual, não sendo exigível consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.

II. poderá ter por objetivo integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de competência material comum entre Estado e Municípios, não podendo abranger as funções que se inserem entre as atribuições privativas municipais, como, por exemplo, o saneamento básico.

III. implicará o exercício, pelo Estado, de competência exclusiva para disciplinar a concessão e a prestação dos serviços públicos para os quais se voltará a região metropolitana.

IV. não impedirá o exercício, pelos Municípios que a integrarem, da competência para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em geral não se dá a devida importância à qualidade dos serviços de pintura. A pintura não tem somente a finalidade de embelezar o ambiente e o edifício, ela serve também como proteção às diversas partes da construção contra intempéries, umidade, sujeira e desgaste bem como conservar diversos materiais como alvenaria, madeira, ferro, etc. Com relação a preparação das superfícies a serem pintadas, assinale a alternativa correta.

Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de

De acordo com a lei antidrogas,

No regime jurídico da Administração Pública há a prevalência do direito público sobre o privado. Das alternativas abaixo, qual delas não decorre da aplicação desse regime?

Adolescente, dirigindo veículo automotor, provoca acidente que causa danos a outro veículo. Sobre obrigação pela reparação civil, dispõe a lei que ela recai, sem prejuízo de outros responsáveis, sobre

As fibras óticas são filamentos de vidro ou de materiais poliméricos com capacidade de transmitir luz. Tal filamento pode apresentar diâmetros variáveis, dependendo da aplicação, indo desde diâmetros ínfimos, da ordem de micrômetros (mais finos que um fio de cabelo) até vários milímetros. As fibras podem ser basicamente de dois tipos, monomodo e multímodo. Com relação a estes dois tipos, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao distribuir responsabilidades entre as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos,

Considere as afirmações abaixo.

I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.

II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.

III. Deixar o juiz de representar contra o órgão do Ministério Público que não oferecer a denúncia no prazo legal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

IV. Violar a proibição de utilizar o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, para beneficiar partido ou organização de caráter político.

São crimes eleitorais aqueles constantes das afirmações