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Questões de Concursos TJ MS

Resolva questões de TJ MS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


521Q733330 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que

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522Q818881 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Pode-se dizer que, além de outras, a criação dos Conselhos Tutelares pela Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) atendeu a finalidade de

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523Q736992 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Aditada a denúncia, o juiz

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524Q448819 | Direito Constitucional, Administração Pública, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, segundo as quais
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525Q395232 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

O princípio constitucional que impede a administração pública de conceder direitos, impor obrigações e criar proibições por meio de mero ato administrativo é o

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526Q398129 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Quando o administrador público determina a suspensão de eventos que possam aglomerar pessoas em locais fechados, justificando seu ato na necessidade de inibir a proliferação do vírus H1N1 (causador da Gripe A), ele faz uso do

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527Q658521 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No tocante à citação, é correto afirmar:
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528Q398703 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Investidura é

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529Q443515 | Direito Constitucional, Educação, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação,

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530Q436565 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Na ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece que

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531Q418801 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Em se tratando de responsabilidade extracontratual, é solidariamente responsável com os autores do dano o empregado em relação ao empregador. Este posicionamento está

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532Q733823 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

A recente alteração nos dispositivos legais do código de processo penal concernentes ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri pôs fim

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533Q460515 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

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534Q671221 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Quanto à prova: 
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535Q637767 | Informática, Linguagens, Analista de Sistema Computacional, TJ MS, FADEMS

Sobre Servlets, fornecidos pela API javax.servlet, é correto afirmar.

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536Q417521 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Observe as assertivas a seguir:

I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado.

II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições.

III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial.

IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular.

V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

É correto o que se afirma apenas em

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537Q437832 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

O controle de constitucionalidade incidental brasileiro

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538Q642198 | Informática, Sistema de arquivos, Analista de Sistema Computacional, TJ MS, FADEMS

O sistema de arquivos NTFS do Windows 2000/XP introduziu conceitos de segurança que antes não existiam no seu sistema de arquivos anterior, como: criptografia de arquivos e pastas, cotas de usuário, auditoria e compressão de dados on-demand. Sobre as permissões para diretórios que este sistema de arquivos novo trouxe, é correto afirmar.

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539Q626855 | Informática, Tipos, Analista de Sistema Computacional, TJ MS, FADEMS

Ambientes corporativos possuem ferramentas de escala Enterprise para gerenciamento de ativos de rede, e para ferramentas antivírus seguem esta mesma política. Para o usuário final, o antivírus tem a função de proteger de vírus, mas sabemos que não é só isso. Qual das opções abaixo não ocorre quando existe um antivírus sem firewall ou anti-spam para Windows 2000/XP instalado?

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540Q392959 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Para a integral execução de uma obra viária o Estado precisa adquirir parte de um terreno desocupado que pertence a uma empresa pública estadual exploradora de atividade econômica. A empresa não conseguiu as autorizações internas necessárias para alienar onerosamente o imóvel ao Estado, de forma que este resolveu desapropriar a porção da área que lhe interessava. De acordo com a lei de desapropriações e com a Constituição Federal, a medida é

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