Questões de Concursos TJ MS

O brasileiro naturalizado, segundo a Constituição, poderá ocupar o cargo público de

Observe as assertivas a seguir:

I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado.

II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições.

III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial.

IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular.

V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

É correto o que se afirma apenas em

Para a integral execução de uma obra viária o Estado precisa adquirir parte de um terreno desocupado que pertence a uma empresa pública estadual exploradora de atividade econômica. A empresa não conseguiu as autorizações internas necessárias para alienar onerosamente o imóvel ao Estado, de forma que este resolveu desapropriar a porção da área que lhe interessava. De acordo com a lei de desapropriações e com a Constituição Federal, a medida é

O sistema de arquivos NTFS do Windows 2000/XP introduziu conceitos de segurança que antes não existiam no seu sistema de arquivos anterior, como: criptografia de arquivos e pastas, cotas de usuário, auditoria e compressão de dados on-demand. Sobre as permissões para diretórios que este sistema de arquivos novo trouxe, é correto afirmar.

A prescrição para a apuração de infrações administrativas contra o meio ambiente, de caráter permanente ou continuado, é de

Ambientes corporativos possuem ferramentas de escala Enterprise para gerenciamento de ativos de rede, e para ferramentas antivírus seguem esta mesma política. Para o usuário final, o antivírus tem a função de proteger de vírus, mas sabemos que não é só isso. Qual das opções abaixo não ocorre quando existe um antivírus sem firewall ou anti-spam para Windows 2000/XP instalado?

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face

A Justiça Eleitoral brasileira

O artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar federal no 64, de 18 de maio de 1990, estabelece, como causa de inelegibilidade para qualquer cargo, a condenação, pelos crimes que especifica, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. A esse respeito, o Tribunal Superior Eleitoral tem decidido que

Dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 que sempre que os atos de violência ou coação forem atribuídos aos governadores ou interventores dos Estados ou Territórios e ao prefeito do Distrito Federal, ou a seus secretários, ou aos chefes de Polícia, competirá conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus

Considere as seguintes proposições acerca da propriedade industrial:

I. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, com exceção dos microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos legais de patenteabilidade e que não sejam mera descoberta.
II. À pessoa de boa-fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.
III. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele cuja invenção ou criação for mais antiga, independentemente da data do depósito.
IV. Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente somente poderá ser requerida por todas elas, em conjunto, vedado o requerimento individual.
V. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que desprovida de aplicação industrial.

De acordo com a atual redação da Lei nº 9.279/1996, está correto o que se afirma APENAS em

O Estado tem responsabilidade quando o serviço público não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal. Tal afirmativa é referente à teoria

A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser

O servidor público adquire a estabilidade no serviço público desde que preencha os seguintes requisitos, exceto:

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa compatível com a ordem jurídica.

Uma das preocupações de um gerente de segurança é sobre como informações sigilosas, como senhas, devem ser armazenadas em seus servidores. Criptografias que utilizam hash MD5 e SHA1 por exemplo, já possuem formas de serem quebradas e este tipo de problema pode causar grandes danos ao ambiente corporativo, quando um malfeitor consegue por exemplo a senha administrativa da rede. Sobre o conceito de hash dos modelos criptográficos conhecidos (MD5, SHA1, Blowfish, SHA256, etc), assinale a alternativa que está correta.

Dentre as modalidades de contratos administrativos de parcerias público-privadas - PPP’s, é correto afirmar:

Das formas de provimento de cargo público abaixo, qual poderá ser classificada como forma de provimento primário?

A pena de advertência prescreverá no prazo de