Questões de TJ MT com Gabarito (Comentado)

124Q455971 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
✂️ b) A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
✂️ c) O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados, cumprindo ao Presidente da Junta Eleitoral acostar tal documento à impugnação de urna formulada por fiscal de partido ou coligação, devidamente credenciado.
✂️ d) Constitui crime, punível com 2 a 8 anos de detenção, obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos.
✂️ e) A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de três testemunhas, sendo que o Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, e, transmitirá imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.

127Q433078 | Direito Constitucional, União, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

Sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, assinale a assertiva correta.

✂️ a) São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros: os que contornam as ilhas situadas em zona onde não se faça sentir a influência das marés. São terrenos marginais os banhados pelas correntes navegáveis.
✂️ b) São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha. São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias.
✂️ c) São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés. Os terrenos marginais são bens privados, suscetíveis à usucapião.
✂️ d) São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias. Os terrenos de marinha são bens públicos, suscetíveis à usucapião.

129Q190089 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

Em relação à temática Saúde Mental, marque a afirmativa correta.

✂️ a) Para avaliar a gravidade do sofrimento psíquico de um sujeito, o único critério válido deve ser o de adaptação e desadaptação ao social.
✂️ b) As condições externas ao sujeito não são entendidas como determinantes ou desencadeadoras da doença mental ou promotoras da saúde mental.
✂️ c) Para a psicologia, a doença mental é considerada, prioritariamente, como produto da interação das condições de vida social (a trajetória específica do sujeito) e a sua estrutura psíquica.
✂️ d) O doente mental é perigoso para a sociedade.

131Q465769 | Direito Tributário, Crédito tributário, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados, exclusivamente, os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
✂️ b) Na falência, os créditos tributários preferem aos créditos extraconcursais e aos gravados com garantia real.
✂️ c) São considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
✂️ d) A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.
✂️ e) São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

133Q413933 | Direito Ambiental, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público

✂️ a) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos sólidos.
✂️ b) a comercialização de minérios e minerais nucleares inativos e seus derivados.
✂️ c) iniciar programas ambientais, independentemente de estarem incluídos na lei orçamentária anual.
✂️ d) conceder ou utilizar créditos ilimitados no manejo ecológico das espécies equilibradas.
✂️ e) fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

134Q180207 | Informática, Distribuidor, TJ MT, UFMT

No contexto do software Word 2003, em sua configuração padrão, analise as afirmativas abaixo.
I - A combinação de teclas Ctrl + P (tecla Ctrl mais a tecla P) realiza a impressão diretamente na impressora padrão.
II - O comando Colar Especial permite que um texto seja colado sem a formatação original.
III - Com o uso de estilos, é possível gerar automaticamente o índice do tipo sumário.
IV - A combinação de teclas Shift + F3 (tecla Shift mais tecla F3) aciona o comando que altera a capitalização da(s) palavra(s) selecionada(s).
Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I e IV, apenas.

136Q419982 | Direito Civil, Direito de Família, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

João doou para sua filha Célia cotas de estabelecimento comercial, permanecendo como seu usufrutuário. João percebe rendimentos dessas cotas e deseja transferir parte do usufruto à pessoa jurídica constituída por seu irmão Marcelo. Nesse caso,

✂️ a) não é possível a transferência do usufruto em parte, mas apenas em sua totalidade.
✂️ b) não é possível a transferência do usufruto para pessoa jurídica, ainda que regularmente constituída.
✂️ c) é possível a transferência por cessão de parte do usufruto para pessoa jurídica a título gratuito.
✂️ d) é possível a transferência por alienação de parte do usufruto apenas para pessoa física.
✂️ e) é possível a transferência por alienação a título oneroso para pessoa física ou jurídica.

138Q737053 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativas.

I - Sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela conexão.

II - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

III - A competência será determinada pela continência quando quatro pessoas forem acusadas pela mesma infração.

IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, processar e julgar os governadores de estado por crimes comuns.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, III e IV, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

Questões de Concursos TJ MT

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124Q455971 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

125Q407149 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Contador, TJ MT, CEV UFMT

126Q409380 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

127Q433078 | Direito Constitucional, União, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

128Q430890 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Contador, TJ MT, CEV UFMT

129Q190089 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

130Q174282 | Informática, Distribuidor, TJ MT, UFMT

131Q465769 | Direito Tributário, Crédito tributário, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

132Q457135 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

133Q413933 | Direito Ambiental, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

134Q180207 | Informática, Distribuidor, TJ MT, UFMT

135Q457520 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

136Q419982 | Direito Civil, Direito de Família, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

137Q466200 | Direito Tributário, Administração tributária, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

138Q737053 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

139Q737844 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

140Q331555 | Matemática, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESP