Questões de Concursos TJ MT

Uma empresa está realizando o estudo do potencial fotovoltaico de uma região. Um dos itens do estudo é a medição da irradiância solar global, que indica a quantidade de energia solar disponível para sua conversão em eletricidade.
Nesse caso, o instrumento mais indicado para a realização dessa tarefa é o

Em um sistema viário, as vias são classificadas de acordo com o seu volume de tráfego e abrangência espacial.
Assinale a opção que relaciona os três tipos de vias, em ordem decrescente de volume de tráfego e abrangência.

Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR).
O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Rafael, domiciliado em Curitiba (PR). O contrato de seguro do veículo, no entanto, foi firmado com uma seguradora sediada no Rio de Janeiro/RJ.
Maria, domiciliada em Curitiba, ajuizou a ação no foro de Curitiba (PR). A seguradora, em sede de contestação, formulou preliminar de incompetência relativa, alegando que a competência é exclusiva do foro do seu domicílio, no caso, o Rio de Janeiro.
Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que

Regina, Luzia e mais 20 (vinte) professoras do Estado Alfa ajuizaram uma ação em face do ente público, todas requerendo a inclusão da verba X em sua remuneração.
Regularmente citado, o Estado Alfa requereu a limitação do litisconsórcio ativo, pedido esse que foi acolhido pelo juízo, o qual desmembrou o processo em cinco processos distintos e os reuniu para julgamento conjunto.
Ao final da fase instrutória, o juiz proferiu sentença única, julgando procedente o pedido formulado pelas professoras. Acerca do caso relatado, é correto afirmar que

Uma cidade possui 36.000 habitantes e é abastecida de água porum manancial (represa) sem utilizar reservatório de distribuição.Um engenheiro deseja projetar a adutora de água para essa cidadeconsiderando os seguintes dados:

• Consumo per capita = 200 L/hab/dia; • Coeficiente do dia de maior consumo = 1,20; • Coeficiente da hora de maior consumo = 1,50; • Diâmetro da adutora = 0,40 m.

Nessas condições e assumindo π = 3, a velocidade na adutora é de

A água é um dos elementos constituintes de um solo. Relacione as classificações a seguir para três das diferentes formas em que a água pode se apresentar no solo, com suas respectivas definições.

1. adsorvida 2. capilar 3. higroscópica

( ) água que sobe pelos interstícios deixados pelas partículas sólidas. ( ) película de água que envolve e adere fortemente aos grãos. ( ) água que ainda se encontra em um solo seco, ao ar livre.

A sequência dessas classificações, na ordem apresentada, é

Em uma cidade inteligente, diversos dispositivos conectados, como sensores de trânsito, câmeras de segurança e medidores de energia, trocam informações entre si para otimizar o uso de recursos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Esse conceito é conhecido como

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Assinale a afirmativa correta acerca das bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas pela LGPD.

Bom Transporte Ltda, pessoa jurídica com sede em Belo Horizonte (MG), ajuizou ação de cobrança em face da Pneus Bons Ltda, que possui sede em São Paulo (SP), em razão do inadimplemento de obrigação de pagar.
O contrato entre as partes previa a realização de serviço de transporte de cargas entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), o qual foi realizado pela Bom Transporte Ltda em prol da Pneus Bons Ltda, a qual não pagou a contraprestação devida.
A ação proposta pela Bom Transporte Ltda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Em sede de contestação, a Pneus Bons Ltda argumentou que a competência seria do foro de São Paulo, requerendo a remessa dos autos àquela comarca.
Tomando o caso concreto como premissa, à luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:

Uma determinada torre de uma linha de transmissão teve parte de seus isoladores de vidro quebrados por vandalismo. Durante uma tempestade houve um rompimento do dielétrico da cadeia de isoladores de duas fases, o que resultou num curto-circuito bifásico para a terra.
Considere que a contingência supracitada possui as seguintes características:

• Reatância de sequência positiva: 0,5 pu
• Reatância de sequência negativa: 0,5 pu
• Reatância de sequência zero: 1,0 pu
• Tensão pré-falta: 1,0 pu
• Sistema está em vazio
• Sistema é sem perdas

Nessas condições, o valor do módulo da corrente de curto-circuito, em pu, é

João, proprietário de um terreno em área urbana, obteve em dezembro de 2022 a licença municipal para iniciar a construção de um prédio residencial em seu terreno e iniciou imediatamente as obras.
Em 15 de janeiro de 2023, foi publicada a Lei X, que dispõe sobre novas regras de urbanização, prevendo: i) mudanças nos critérios para aprovação de projetos de construção em áreas residenciais; ii) que ela entrará em vigor após 90 dias da sua publicação; e iii) ampliação do recuo mínimo em relação à via pública para todas as obras, sem especificar a incidência para obras em andamento.
No momento da publicação da Lei X, a obra de João já se encontrava em estágio avançado, com a fundação e o primeiro pavimento concluídos, mas não atendia ao novo recuo mínimo determinado. Para cumprir a nova exigência, João teria que fazer alterações estruturais em seu projeto, o que acarretaria grande prejuízo financeiro. Diante disso, ele pretende questionar a aplicação da nova norma ao seu projeto, argumentando que a Lei X não deve incidir em sua obra, já que ela estava em andamento antes da vigência das novas regras.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.

A associação privada Alfa, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público, celebrou termo de parceria com o Poder Público, estando sujeita, por conseguinte, à fiscalização do objeto da parceria e ao acompanhamento dos resultados alcançados.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. Os responsáveis pela fiscalização do termo de parceria, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela organização parceira, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade subsidiária pelos danos causados ao erário.
II. A execução do objeto do termo de parceria será acompanhada e fiscalizada por órgão do Poder Público da área de atuação correspondente à atividade fomentada, e pelos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação existentes, em cada nível de governo.
III. Os resultados atingidos com a execução do termo de parceria deverão ser analisados por comissão de avaliação, composta de comum acordo entre o órgão parceiro e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, está correto o que se afirma em

O uso dos LED em circuitos de iluminação é uma prática padrão atualmente, devido a seu baixo custo, alta eficiência luminosa e alta durabilidade, quando comparado à iluminação fluorescente ou incandescente.
Considere um sistema de iluminação interna de um automóvel no qual o sinal da bateria de 12V CC alimenta um LED de 0,1 W, utilizando um resistor em série para limitar sua corrente.
Considerando que o LED é modelado por uma fonte ideal de 2 V, o valor do resistor, em ohms, será

A arquitetura de sistemas é o design estruturado de um sistema de software que descreve como seus componentes principais se relacionam e interagem para formar um sistema coeso e eficiente. Ela orienta a construção, manutenção e evolução do software, sendo essencial para garantir que o sistema atenda aos requisitos de desempenho, escalabilidade, segurança e usabilidade.
Na arquitetura de sistemas cliente-servidor, o cliente

Júlio, de 17 anos, reside permanentemente com seus pais em Belo Horizonte. No entanto, em razão da necessidade de gerir uma pequena sociedade empresária herdada de sua avó, foi recentemente emancipado e passa grande parte do tempo em São Paulo, onde aluga um apartamento para se hospedar durante os compromissos profissionais. Júlio recebe parte de sua correspondência comercial em São Paulo e também mantém documentos da empresa em seu escritório na cidade.
Recentemente, ele foi citado em uma ação judicial em São Paulo, mas pretende questionar a validade da citação, argumentando que, por ser menor de idade e residir com os pais, seu domicílio é Belo Horizonte.
Com base no Código Civil Brasileiro, e nas disposições sobre domicílio e capacidade civil, é correto afirmar que

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, avalie as afirmações a seguir.

I. A vedação ao juízo de exceção e a consequente imposição de julgamento por autoridade competente decorrem do princípio do juiz natural.
II. O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e, desde que fundamentado, produz efeito vinculante em face dos princípios da autonomia e independência do Ministério Público.
III. A produção probatória depende sempre da iniciativa das partes por força do princípio da inércia dos órgãos do Poder Judiciário.

Está correto apenas o que se afirma em

Uma empresa utiliza dois insumos em seu processo produtivo: trabalho (L) e capital (K). Considere que a função de produção da empresa é dada por Q = L^0,5K^0,5 , que é uma função de produção de Cobb-Douglas. Suponha que a empresa deseje produzir uma quantidade fixa de Q = 100 unidades de produto.
Além disso, o preço do trabalho (w) é R$10 por unidade e o preço do capital (r) é R$20 por unidade, e sabe-se que a empresa deseja minimizar seus custos.
[Caso necessário, use a informação 0,5^0,5 ≈ 0,707.]
A combinação de insumos L e K que deve ser escolhida para minimizar os custos, e o respectivo custo total mínimo são

Na classificação das despesas, as ações orçamentárias são tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais” e é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos do localizado.
Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo

Marie nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, se encontravam trabalhando na embaixada da Alemanha. Logo após o nascimento, foi levada para a Etiópia, onde toda a família obteve a nacionalidade etíope. Ao completar dezoito anos de idade, Marie decidiu estabelecer domicílio no território brasileiro.
Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que