Questões de Concursos TJ MT

Uma empresa utiliza dois insumos em seu processo produtivo: trabalho (L) e capital (K). Considere que a função de produção da empresa é dada por Q = L^0,5K^0,5 , que é uma função de produção de Cobb-Douglas. Suponha que a empresa deseje produzir uma quantidade fixa de Q = 100 unidades de produto.
Além disso, o preço do trabalho (w) é R$10 por unidade e o preço do capital (r) é R$20 por unidade, e sabe-se que a empresa deseja minimizar seus custos.
[Caso necessário, use a informação 0,5^0,5 ≈ 0,707.]
A combinação de insumos L e K que deve ser escolhida para minimizar os custos, e o respectivo custo total mínimo são

Um estúdio de musculação começou as suas atividades em 01/01/2024. Ele apura o seu resultado, internamente, com base no Regime de Caixa.
Antes do início das atividades, em 01/12/2023, o estúdio vendeu 30 planos trimestrais por R$ 10.800, para serem utilizados no primeiro trimestre de 2024. O valor foi integralmente recebido em janeiro.
O estúdio incorre mensalmente em despesas de salários, de R$ 1.500, e de aluguel, de R$ 1.000, que são pagos sempre no último dia do mês.
De acordo com o Regime de Caixa, o estúdio pode ter a falsa impressão de que

André intentou ação indenizatória em face de Benjamin, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verbas indenizatórias em razão de acidente automobilístico que vitimara fatalmente seu pai, Célio.
A petição inicial foi distribuída no dia 15 de maio de 2024 à Vara Cível da comarca X, tendo a citação de Benjamin sido realizada no dia 05 de junho de 2024.
Por sua vez, Daniel, também filho do falecido Célio, ajuizou ação indenizatória em desfavor de Benjamin, invocando os mesmos fundamentos fáticos e jurídicos da demanda de seu irmão André.
A peça exordial de Daniel foi distribuída no dia 22 de maio de 2024 à Vara Cível da comarca Y, efetivando-se a citação do réu em 03 de junho de 2024.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

O orçamento da União concernente à realização de despesa pública destinada à realização de determinada obra pública, verificou-se que

I. o objeto da despesa é a construção de um hospital estadual.
II. a execução da despesa exige o uso intensivo de modalidades de aplicação de transferências.
III. a despesa se insere no âmbito de um programa federal de financiamento de ações de infraestrutura em saúde pública.

No orçamento da União, a ação orçamentária deve ser classificada como

Marie nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, se encontravam trabalhando na embaixada da Alemanha. Logo após o nascimento, foi levada para a Etiópia, onde toda a família obteve a nacionalidade etíope. Ao completar dezoito anos de idade, Marie decidiu estabelecer domicílio no território brasileiro.
Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que

João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Durante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para obter seu voto, entregando-lhe, de imediato, R$ 500,00 e prometendo-lhe outros R$ 500,00, a serem entregues após a eleição, em caso de vitória do candidato. No dia da eleição, Caio decidiu não votar como prometido. Tício não foi eleito.
Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

Uma determinada torre de uma linha de transmissão teve parte de seus isoladores de vidro quebrados por vandalismo. Durante uma tempestade houve um rompimento do dielétrico da cadeia de isoladores de duas fases, o que resultou num curto-circuito bifásico para a terra.
Considere que a contingência supracitada possui as seguintes características:

• Reatância de sequência positiva: 0,5 pu
• Reatância de sequência negativa: 0,5 pu
• Reatância de sequência zero: 1,0 pu
• Tensão pré-falta: 1,0 pu
• Sistema está em vazio
• Sistema é sem perdas

Nessas condições, o valor do módulo da corrente de curto-circuito, em pu, é

A ISO/IEC 27002 é uma norma que complementa a ISO/IEC 27001 e descreve as melhores práticas para implementar controles de segurança da informação. Ela oferece orientações sobre como aplicar esses controles, mas de forma não prescritiva.
Em relação à abordagem da ISO/IEC 27002, é correto afirmar que

Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR).
O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Rafael, domiciliado em Curitiba (PR). O contrato de seguro do veículo, no entanto, foi firmado com uma seguradora sediada no Rio de Janeiro/RJ.
Maria, domiciliada em Curitiba, ajuizou a ação no foro de Curitiba (PR). A seguradora, em sede de contestação, formulou preliminar de incompetência relativa, alegando que a competência é exclusiva do foro do seu domicílio, no caso, o Rio de Janeiro.
Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que

Em tema de ação penal, é correto afirmar que

Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano emocional.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:

Após completar dezoito anos de idade, Caio, pessoa com deficiência, está animado em busca do seu primeiro emprego. Dessa forma, ele resolveu analisar a temática que afeta ao direito ao trabalho no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

O uso dos LED em circuitos de iluminação é uma prática padrão atualmente, devido a seu baixo custo, alta eficiência luminosa e alta durabilidade, quando comparado à iluminação fluorescente ou incandescente.
Considere um sistema de iluminação interna de um automóvel no qual o sinal da bateria de 12V CC alimenta um LED de 0,1 W, utilizando um resistor em série para limitar sua corrente.
Considerando que o LED é modelado por uma fonte ideal de 2 V, o valor do resistor, em ohms, será

Dentre os títulos de crédito criados pela Lei nº 11.076/2004 e vinculados ao agronegócio, está o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Trata-se de título nominativo, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro.
Outra característica do CDCA é o fato de que:

Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a inicial, o juiz identificou que faltavam dois dos elementos essenciais da ação.
No contexto do Código de Processo Civil, os elementos da ação que estão ausentes no caso concreto são

João ajuizou ação indenizatória em face de Maria, pleiteando indenização por danos morais em razão de difamação alegadamente sofrida em razão de conduta ilícita.
Ao final do processo, o juiz proferiu sentença julgando improcedente o pedido de João. Inconformado, João interpôs recurso de apelação, com o intuito de obter a reforma da sentença. O juiz, ao analisar os autos com o intuito de determinar a intimação de Maria para apresentar contrarrazões, verificou haver pequeno erro material na sentença, consistente em mencionar a data errada do evento alegadamente danoso.
Diante dessa situação, o juiz

Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:

Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do processo de criação da norma constitucional, devendo atribuir significado ao enunciado normativo interpretado, que sofre a influência das vicissitudes da realidade. Também acresceu que, na escolha desse significado, devem ser resolvidas as conflitualidades intrínsecas da norma constitucional, pois há fatores a serem considerados, como a linguagem, que podem influir no surgimento de significados distintos, cabendo ao intérprete a respectiva decisão.
A linha argumentativa sustentada pelo autor

Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, avalie as afirmações a seguir.

I. A pena de multa será calculada pela metodologia genérica de dias-multa, mas o valor não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
II. O condenado terá a progressão do regime da execução penal condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
III. O agente privado que, ciente de que foi sancionado com a declaração administrativa de inidoneidade, contratar com a Administração Pública, não incorre em prática de comportamento criminoso.

Está correto o que se afirma em