Questões de Concursos TJ MT

Regina, Luzia e mais 20 (vinte) professoras do Estado Alfa ajuizaram uma ação em face do ente público, todas requerendo a inclusão da verba X em sua remuneração.
Regularmente citado, o Estado Alfa requereu a limitação do litisconsórcio ativo, pedido esse que foi acolhido pelo juízo, o qual desmembrou o processo em cinco processos distintos e os reuniu para julgamento conjunto.
Ao final da fase instrutória, o juiz proferiu sentença única, julgando procedente o pedido formulado pelas professoras. Acerca do caso relatado, é correto afirmar que

Bom Transporte Ltda, pessoa jurídica com sede em Belo Horizonte (MG), ajuizou ação de cobrança em face da Pneus Bons Ltda, que possui sede em São Paulo (SP), em razão do inadimplemento de obrigação de pagar.
O contrato entre as partes previa a realização de serviço de transporte de cargas entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), o qual foi realizado pela Bom Transporte Ltda em prol da Pneus Bons Ltda, a qual não pagou a contraprestação devida.
A ação proposta pela Bom Transporte Ltda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Em sede de contestação, a Pneus Bons Ltda argumentou que a competência seria do foro de São Paulo, requerendo a remessa dos autos àquela comarca.
Tomando o caso concreto como premissa, à luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Júlia, em final de gravidez, informa à equipe da unidade da saúde onde realiza o acompanhamento pré-natal que deseja entregar seu filho para adoção. De imediato, é encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, onde é recebida pela equipe interprofissional, que, após o atendimento, encaminha relatório ao juiz informando o desejo definitivo de Júlia, o sigilo solicitado por ela, que indicou que sua família não deveria ser contactada, e a negativa de informar a identidade do suposto pai.
É correto afirmar que, após o nascimento:

Em uma cidade inteligente, diversos dispositivos conectados, como sensores de trânsito, câmeras de segurança e medidores de energia, trocam informações entre si para otimizar o uso de recursos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Esse conceito é conhecido como

Júlio, de 17 anos, reside permanentemente com seus pais em Belo Horizonte. No entanto, em razão da necessidade de gerir uma pequena sociedade empresária herdada de sua avó, foi recentemente emancipado e passa grande parte do tempo em São Paulo, onde aluga um apartamento para se hospedar durante os compromissos profissionais. Júlio recebe parte de sua correspondência comercial em São Paulo e também mantém documentos da empresa em seu escritório na cidade.
Recentemente, ele foi citado em uma ação judicial em São Paulo, mas pretende questionar a validade da citação, argumentando que, por ser menor de idade e residir com os pais, seu domicílio é Belo Horizonte.
Com base no Código Civil Brasileiro, e nas disposições sobre domicílio e capacidade civil, é correto afirmar que

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do

O uso dos LED em circuitos de iluminação é uma prática padrão atualmente, devido a seu baixo custo, alta eficiência luminosa e alta durabilidade, quando comparado à iluminação fluorescente ou incandescente.
Considere um sistema de iluminação interna de um automóvel no qual o sinal da bateria de 12V CC alimenta um LED de 0,1 W, utilizando um resistor em série para limitar sua corrente.
Considerando que o LED é modelado por uma fonte ideal de 2 V, o valor do resistor, em ohms, será

Carlos, proprietário de uma fazenda, decide transferir uma parte do terreno para seu sobrinho João. Essa parte inclui árvores frutíferas, uma casa de madeira e um lago artificial que foi construído para irrigação. Além disso, no terreno há uma colheitadeira que Carlos usa ocasionalmente e um sistema de irrigação fixo ligado ao solo. Durante a transferência, surgem dúvidas sobre a classificação desses bens de acordo com o Código Civil.
Com base nas disposições do Código Civil sobre a classificação dos bens, é correto afirmar que

Uma cidade possui 36.000 habitantes e é abastecida de água porum manancial (represa) sem utilizar reservatório de distribuição.Um engenheiro deseja projetar a adutora de água para essa cidadeconsiderando os seguintes dados:

• Consumo per capita = 200 L/hab/dia; • Coeficiente do dia de maior consumo = 1,20; • Coeficiente da hora de maior consumo = 1,50; • Diâmetro da adutora = 0,40 m.

Nessas condições e assumindo π = 3, a velocidade na adutora é de

A rede elétrica interna de 13,8 kV de um consumidor é protegida por meio de um relé secundário de sobrecorrente e um disjuntor de média tensão.
Para ser sensibilizado de maneira adequada, esse relé necessita dos sinais de corrente advindos dos transformadores de corrente (TCs), onde estes devem ter suas relações de transformação adequadamente especificadas.
Sabendo que a potência de curto-circuito trifásica próximo ao relé é de 28 MVA, o TC deve ter relação de transformação de, no mínimo,

Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR).
O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Rafael, domiciliado em Curitiba (PR). O contrato de seguro do veículo, no entanto, foi firmado com uma seguradora sediada no Rio de Janeiro/RJ.
Maria, domiciliada em Curitiba, ajuizou a ação no foro de Curitiba (PR). A seguradora, em sede de contestação, formulou preliminar de incompetência relativa, alegando que a competência é exclusiva do foro do seu domicílio, no caso, o Rio de Janeiro.
Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, avalie as afirmações a seguir.

I. A vedação ao juízo de exceção e a consequente imposição de julgamento por autoridade competente decorrem do princípio do juiz natural.
II. O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e, desde que fundamentado, produz efeito vinculante em face dos princípios da autonomia e independência do Ministério Público.
III. A produção probatória depende sempre da iniciativa das partes por força do princípio da inércia dos órgãos do Poder Judiciário.

Está correto apenas o que se afirma em

Uma empresa está realizando o estudo do potencial fotovoltaico de uma região. Um dos itens do estudo é a medição da irradiância solar global, que indica a quantidade de energia solar disponível para sua conversão em eletricidade.
Nesse caso, o instrumento mais indicado para a realização dessa tarefa é o

Marie nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, se encontravam trabalhando na embaixada da Alemanha. Logo após o nascimento, foi levada para a Etiópia, onde toda a família obteve a nacionalidade etíope. Ao completar dezoito anos de idade, Marie decidiu estabelecer domicílio no território brasileiro.
Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que

Em um sistema viário, as vias são classificadas de acordo com o seu volume de tráfego e abrangência espacial.
Assinale a opção que relaciona os três tipos de vias, em ordem decrescente de volume de tráfego e abrangência.

Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a inicial, o juiz identificou que faltavam dois dos elementos essenciais da ação.
No contexto do Código de Processo Civil, os elementos da ação que estão ausentes no caso concreto são

Um estúdio de musculação começou as suas atividades em 01/01/2024. Ele apura o seu resultado, internamente, com base no Regime de Caixa.
Antes do início das atividades, em 01/12/2023, o estúdio vendeu 30 planos trimestrais por R$ 10.800, para serem utilizados no primeiro trimestre de 2024. O valor foi integralmente recebido em janeiro.
O estúdio incorre mensalmente em despesas de salários, de R$ 1.500, e de aluguel, de R$ 1.000, que são pagos sempre no último dia do mês.
De acordo com o Regime de Caixa, o estúdio pode ter a falsa impressão de que

No que se refere às provas, é correto afirmar que:

Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:

NÃO é bem público de uso comum do povo: