Questões de Concursos TJ MT

Determinado magistrado respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça ao qual estava vinculado por ter alegadamente praticado uma infração disciplinar. Como o magistrado foi absolvido em razão da falta de provas, a pretensa vítima consultou o seu advogado em relação à possibilidade de a matéria ser reapreciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ

Os instrumentos consensuais têm ganhado relevo no direito administrativo moderno, diante da compreensão de que são mecanismos que têm a aptidão para melhor promover o interesse público.
Tal entendimento decorre da releitura de certo princípio da Administração Pública considerado implícito na Constituição.
O mencionado princípio é o da

Júlia, em final de gravidez, informa à equipe da unidade da saúde onde realiza o acompanhamento pré-natal que deseja entregar seu filho para adoção. De imediato, é encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, onde é recebida pela equipe interprofissional, que, após o atendimento, encaminha relatório ao juiz informando o desejo definitivo de Júlia, o sigilo solicitado por ela, que indicou que sua família não deveria ser contactada, e a negativa de informar a identidade do suposto pai.
É correto afirmar que, após o nascimento:

O planejamento estratégico de TI é uma prática essencial para assegurar que as atividades e investimentos em tecnologia estejam alinhados com os objetivos organizacionais e que a TI contribua diretamente para o sucesso do negócio.
Uma prática recomendada no processo de planejamento estratégico de TI é

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do

Diante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos, muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver problemas respiratórios. Dentre elas estava Thiago, que teve sua asma muito agravada e ficou entre a vida e a morte em razão da fumaça. O único posto de saúde do local foi coberto pelas chamas, e o único médico da região que tinha em seu consultório o material e a aparelhagem necessários para salvar Thiago cobrou o valor médio de mercado para atendê-lo e salvá-lo, o que foi aceito na hora por Thiago. Após o salvamento, Thiago recebeu a conta dos honorários médicos para pagamento. Considerando absurda aquela cobrança, procurou um advogado, que propôs ação judicial para anular o negócio, desconstituindo o débito.

Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:

Um estúdio de musculação começou as suas atividades em 01/01/2024. Ele apura o seu resultado, internamente, com base no Regime de Caixa.
Antes do início das atividades, em 01/12/2023, o estúdio vendeu 30 planos trimestrais por R$ 10.800, para serem utilizados no primeiro trimestre de 2024. O valor foi integralmente recebido em janeiro.
O estúdio incorre mensalmente em despesas de salários, de R$ 1.500, e de aluguel, de R$ 1.000, que são pagos sempre no último dia do mês.
De acordo com o Regime de Caixa, o estúdio pode ter a falsa impressão de que

Antônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro ato infracional ocorrido em 2022, é aplicada a ele medida socioeducativa de semiliberdade.
Transitada em julgado a sentença que aplicou a medida de semiliberdade, deve ser determinado(a):

A rede elétrica interna de 13,8 kV de um consumidor é protegida por meio de um relé secundário de sobrecorrente e um disjuntor de média tensão.
Para ser sensibilizado de maneira adequada, esse relé necessita dos sinais de corrente advindos dos transformadores de corrente (TCs), onde estes devem ter suas relações de transformação adequadamente especificadas.
Sabendo que a potência de curto-circuito trifásica próximo ao relé é de 28 MVA, o TC deve ter relação de transformação de, no mínimo,

Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a inicial, o juiz identificou que faltavam dois dos elementos essenciais da ação.
No contexto do Código de Processo Civil, os elementos da ação que estão ausentes no caso concreto são

João ajuizou ação indenizatória em face de Maria, pleiteando indenização por danos morais em razão de difamação alegadamente sofrida em razão de conduta ilícita.
Ao final do processo, o juiz proferiu sentença julgando improcedente o pedido de João. Inconformado, João interpôs recurso de apelação, com o intuito de obter a reforma da sentença. O juiz, ao analisar os autos com o intuito de determinar a intimação de Maria para apresentar contrarrazões, verificou haver pequeno erro material na sentença, consistente em mencionar a data errada do evento alegadamente danoso.
Diante dessa situação, o juiz

NÃO é bem público de uso comum do povo:

Um projeto eletrônico prevê a implementação de um circuito RLC série, com resistor R (resistência em Ω), indutor L (indutância em H) e capacitor C (capacitância em F), o qual é alimentado por uma fonte de tensão senoidal amplitude V_F (em V RMS) e frequência ω_F (em rad/s).
Este circuito deve operar para dois sinais senoidais específicos:

Em regime permanente, a potência dissipada no resistor R_RES no cenário 1 é denominada P1, e a potência dissipada no resistor R_RES no cenário 2 é denominada P₂.

Nesse contexto, o valor da razão P1/P2 é igual a

O problema do fluxo de potência é fundamental para a área de análise de sistemas elétricos de potência, dada a sua relação com outros problemas também tratados na mesma área.
Com relação à solução do problema de fluxo de potência e suas aplicações, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Obtém primariamente o módulo e fase das tensões em todas as barras do sistema, podendo também ser calculados as correntes e potências que trafegam nas linhas e demais equipamentos.
( ) Pode ser utilizada para determinação das correntes de curto-circuito, uma vez que os dados necessários para tais cálculos já estão contidos naqueles .
( ) Integra-se ao problema de transitórios eletromecânicos, uma vez que sua solução é utilizada no cálculo das condições iniciais do sistema para o evento a ser simulado.

As afirmativas são, respectivamente,

A ISO/IEC 27002 é uma norma que complementa a ISO/IEC 27001 e descreve as melhores práticas para implementar controles de segurança da informação. Ela oferece orientações sobre como aplicar esses controles, mas de forma não prescritiva.
Em relação à abordagem da ISO/IEC 27002, é correto afirmar que

A empresa Beta Ltda., com sede declarada na cidade de São Paulo, possui diversas filiais em outras cidades e estados, incluindo uma filial no Rio de Janeiro e outra em Belo Horizonte. Em um processo judicial movido por um cliente insatisfeito com determinado serviço prestado exclusivamente pela filial do Rio de Janeiro, surge a questão de onde deve ser fixado o domicílio para efeitos do processo, considerando os artigos do Código Civil sobre o domicílio das pessoas jurídicas.
Com base nas disposições do Código Civil sobre o domicílio da pessoa jurídica, assinale a afirmativa correta.

Em uma ação de responsabilidade civil, o réu, Paulo, foi validamente citado e constituiu advogado, porém não apresentou contestação no prazo legal.
O juiz, ao verificar a ausência de defesa, de ofício decretou a revelia de Paulo e intimou as partes para indicarem se possuem outras provas a produzir no processo.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz

Um deslocamento para a esquerda da curva de oferta de um determinado bem pode ser causado por

Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano emocional.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:

Analisando as contas do presidente da Câmara Municipal de determinado município mato-grossense, o órgão técnico do Tribunal de Contas identificou o pagamento de subsídios aos vereadores em patamar superior ao previsto no Art. 29, VI, da Constituição da República.
Sobre o tema, é correto afirmar que: