Questões de Concursos TJ MT

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301Q1044319 | Engenharia Elétrica, Circuitos Elétricos Na Engenharia Elétrica, Engenharia Elétrica, TJ MT, FGV, 2024

Um projeto eletrônico prevê a implementação de um circuito RLC série, com resistor R (resistência em Ω), indutor L (indutância em H) e capacitor C (capacitância em F), o qual é alimentado por uma fonte de tensão senoidal amplitude VF (em V RMS) e frequência ωF (em rad/s).
Este circuito deve operar para dois sinais senoidais específicos:

Em regime permanente, a potência dissipada no resistor RRES no cenário 1 é denominada P1, e a potência dissipada no resistor RRES no cenário 2 é denominada P2.

Nesse contexto, o valor da razão P1/P2 é igual a
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302Q1044321 | Engenharia Elétrica, Análise de Sep, Engenharia Elétrica, TJ MT, FGV, 2024

O problema do fluxo de potência é fundamental para a área de análise de sistemas elétricos de potência, dada a sua relação com outros problemas também tratados na mesma área.
Com relação à solução do problema de fluxo de potência e suas aplicações, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Obtém primariamente o módulo e fase das tensões em todas as barras do sistema, podendo também ser calculados as correntes e potências que trafegam nas linhas e demais equipamentos.
( ) Pode ser utilizada para determinação das correntes de curto-circuito, uma vez que os dados necessários para tais cálculos já estão contidos naqueles .
( ) Integra-se ao problema de transitórios eletromecânicos, uma vez que sua solução é utilizada no cálculo das condições iniciais do sistema para o evento a ser simulado.

As afirmativas são, respectivamente,
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303Q1044322 | Engenharia Elétrica, Distribuição Na Engenharia Elétrica, Engenharia Elétrica, TJ MT, FGV, 2024

As redes de distribuição urbanas são majoritariamente compostas por redes aéreas, dada sua simplicidade e baixo custo de instalação e manutenção.
Essas redes são comumente dotadas de subestações transformadoras também aéreas, fixadas nos postes que já suporta as redes.
Um exemplo de equipamento de proteção associado à prevenção de sobrecarga desses transformadores de distribuição é
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304Q1044383 | Contabilidade Pública, Contabilidade Pública, Ciências Contábeis, TJ MT, FGV, 2024

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a característica qualitativa da comparabilidade difere da uniformidade, uma vez que a uniformidade
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305Q1037821 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Sejam p, q e r proposições simples. Se a proposição composta p q → r tem valor lógico falso, é correto concluir que
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306Q1037825 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

João, proprietário de um terreno em área urbana, obteve em dezembro de 2022 a licença municipal para iniciar a construção de um prédio residencial em seu terreno e iniciou imediatamente as obras.
Em 15 de janeiro de 2023, foi publicada a Lei X, que dispõe sobre novas regras de urbanização, prevendo: i) mudanças nos critérios para aprovação de projetos de construção em áreas residenciais; ii) que ela entrará em vigor após 90 dias da sua publicação; e iii) ampliação do recuo mínimo em relação à via pública para todas as obras, sem especificar a incidência para obras em andamento.
No momento da publicação da Lei X, a obra de João já se encontrava em estágio avançado, com a fundação e o primeiro pavimento concluídos, mas não atendia ao novo recuo mínimo determinado. Para cumprir a nova exigência, João teria que fazer alterações estruturais em seu projeto, o que acarretaria grande prejuízo financeiro. Diante disso, ele pretende questionar a aplicação da nova norma ao seu projeto, argumentando que a Lei X não deve incidir em sua obra, já que ela estava em andamento antes da vigência das novas regras.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.
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307Q1048593 | Legislação Federal, Lei N 9 790 de 1999, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

A associação privada Alfa, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público, celebrou termo de parceria com o Poder Público, estando sujeita, por conseguinte, à fiscalização do objeto da parceria e ao acompanhamento dos resultados alcançados.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. Os responsáveis pela fiscalização do termo de parceria, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela organização parceira, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade subsidiária pelos danos causados ao erário.
II. A execução do objeto do termo de parceria será acompanhada e fiscalizada por órgão do Poder Público da área de atuação correspondente à atividade fomentada, e pelos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação existentes, em cada nível de governo.
III. Os resultados atingidos com a execução do termo de parceria deverão ser analisados por comissão de avaliação, composta de comum acordo entre o órgão parceiro e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, está correto o que se afirma em
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308Q1037855 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Sobre a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, é correto afirmar que
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309Q1037345 | Direito Digital, Lei N 12 965 de 2014, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Aerópago, adolescente de 17 anos, encontra na internet fotos suas em que aparece completamente nu. Por não ter consentido a essa divulgação, aciona judicialmente o provedor em que estão sediadas as publicações.

Nesse caso, é correto afirmar que:

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310Q1044285 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Direito, TJ MT, FGV, 2024

A Lei federal nº X, de iniciativa parlamentar, dispôs que a alíquota do imposto sobre produtos industrializados, observados os limites ali estabelecidos, pode ser aumentada mediante decreto do Presidente da República. Além disso, acresceu que esse aumento incidiria no mesmo exercício financeiro em que foi estabelecido.
Irresignada com o teor dessa alteração, uma associação que congrega as indústrias do setor consultou a sua assessoria em relação à sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que a Lei federal nº X
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311Q1037380 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Decreto do governador do estado do Mato Grosso declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, determinado imóvel de propriedade privada, com vistas à construção de uma rodoviária.
Nessa situação, é correto afirmar que:
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312Q1040975 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual, tendo por objeto a uniformização do teto remuneratório a ser adotado no âmbito do referido ente federativo, não se aplicando, apenas, aos membros do Poder Legislativo.
A assessoria respondeu corretamente que o teto remuneratório
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313Q1044316 | Engenharia Elétrica, Geração de Energia, Engenharia Elétrica, TJ MT, FGV, 2024

Uma empresa está realizando o estudo do potencial fotovoltaico de uma região. Um dos itens do estudo é a medição da irradiância solar global, que indica a quantidade de energia solar disponível para sua conversão em eletricidade.
Nesse caso, o instrumento mais indicado para a realização dessa tarefa é o
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314Q1044324 | Engenharia Elétrica, Distribuição Na Engenharia Elétrica, Engenharia Elétrica, TJ MT, FGV, 2024

A rede elétrica interna de 13,8 kV de um consumidor é protegida por meio de um relé secundário de sobrecorrente e um disjuntor de média tensão.
Para ser sensibilizado de maneira adequada, esse relé necessita dos sinais de corrente advindos dos transformadores de corrente (TCs), onde estes devem ter suas relações de transformação adequadamente especificadas.
Sabendo que a potência de curto-circuito trifásica próximo ao relé é de 28 MVA, o TC deve ter relação de transformação de, no mínimo,
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315Q898686 | Arquitetura de Software, Tecnologia da Informação, TJ MT, FGV, 2024

O ciclo de vida de um processo de ciência de dados envolve uma série de etapas estruturadas que guiam o desenvolvimento de projetos de ciência de dados desde a definição do problema até a implementação e o monitoramento das soluções.
No ciclo de vida de um processo de ciência de dados, na fase de preparação de dados
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316Q1044374 | Banco de Dados, Big Data, Tecnologia da Informação, TJ MT, FGV, 2024

Em uma cidade inteligente, diversos dispositivos conectados, como sensores de trânsito, câmeras de segurança e medidores de energia, trocam informações entre si para otimizar o uso de recursos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Esse conceito é conhecido como
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317Q1037826 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Carlos, proprietário de uma fazenda, decide transferir uma parte do terreno para seu sobrinho João. Essa parte inclui árvores frutíferas, uma casa de madeira e um lago artificial que foi construído para irrigação. Além disso, no terreno há uma colheitadeira que Carlos usa ocasionalmente e um sistema de irrigação fixo ligado ao solo. Durante a transferência, surgem dúvidas sobre a classificação desses bens de acordo com o Código Civil.
Com base nas disposições do Código Civil sobre a classificação dos bens, é correto afirmar que
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318Q1037830 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Regina foi citada em ação movida por Maria, requerendo indenização a título de danos materiais, fundada na ocorrência de acidente de trânsito. Em sede de contestação, Regina alegou que o juízo era relativamente incompetente para a causa, argumentando que, por tal razão, um pressuposto processual de validade estava ausente.
Entre os pressupostos processuais abaixo, assinale o que pode ser considerado como inexistente no caso relatado.
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319Q1037849 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

A União foi condenada ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de João, servidor público estatutário, referente a férias não gozadas.
Regularmente intimada em sede de cumprimento de sentença quanto ao valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), a União ofertou impugnação, sustentando ser indevido o pagamento de qualquer valor em favor de João, pois esse poderia gozar as férias nos próximos dois anos civis, e não ofertou garantia do juízo.
O ente federal também defendeu em sua impugnação que João está executando montante excessivo, pois, em seu entender, o índice de juros e correção monetária apresentado por João é inaplicável ao caso.
Em tal hipótese, é correto afirmar que
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320Q1037850 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Regina, Luzia e mais 20 (vinte) professoras do Estado Alfa ajuizaram uma ação em face do ente público, todas requerendo a inclusão da verba X em sua remuneração.
Regularmente citado, o Estado Alfa requereu a limitação do litisconsórcio ativo, pedido esse que foi acolhido pelo juízo, o qual desmembrou o processo em cinco processos distintos e os reuniu para julgamento conjunto.
Ao final da fase instrutória, o juiz proferiu sentença única, julgando procedente o pedido formulado pelas professoras. Acerca do caso relatado, é correto afirmar que
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