Questões de Concursos TJ MT

No que se refere às provas, é correto afirmar que:

Entre as características físicas relacionadas a seguir, a que se aplica aos materiais betuminosos é

Examinando conflito positivo de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento sumulado de que:

Em determinada ação judicial ajuizada há poucos dias, constatou-se que a parte demandante invocou o disposto em um tratado que versa sobre direitos humanos, o qual ampararia a sua pretensão. O demandado, por sua vez, argumentou que o Presidente da República editou, no início do corrente ano, o Decreto nº X, no qual tornou público que o referido tratado deixou de vigorar para o Brasil, considerando o registro da respectiva denúncia no âmbito do órgão indicado no referido ajuste internacional.
Ao apreciar os argumentos das partes, o Juiz de Direito concluiu corretamente que:

A Blockchain é uma tecnologia conhecida por sua segurança e transparência. Uma de suas principais características é a descentralização, que elimina a necessidade de uma autoridade central para validar as transações.
Um conceito diretamente relacionado a essa característica da Blockchain é o de

No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem.
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende

Jonas, oficial de justiça, encaminhava-se à sede da Comarca Alfa com o objetivo de iniciar as atividades no plantão judiciário. Contudo, durante o trajeto, determinado agente de trânsito, constatando que Jonas realizou ultrapassagem em local proibido, acabou por multá-lo. Registre-se que a multa aplicada pelo agente de trânsito não teve qualquer relação com as funções públicas desempenhadas por Jonas.
Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, a atuação do agente de trânsito é uma manifestação do poder

Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele requerida, na petição inicial, somente a citação da única pessoa em cujo nome o imóvel estava registrado na serventia imobiliária.
Apreciando a peça exordial, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de incluir, no polo passivo da relação processual, os proprietários dos imóveis confinantes.
A iniciativa do magistrado foi:

O orçamento da União concernente à realização de despesa pública destinada à realização de determinada obra pública, verificou-se que

I. o objeto da despesa é a construção de um hospital estadual.
II. a execução da despesa exige o uso intensivo de modalidades de aplicação de transferências.
III. a despesa se insere no âmbito de um programa federal de financiamento de ações de infraestrutura em saúde pública.

No orçamento da União, a ação orçamentária deve ser classificada como

Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Na mesma época, Maria, que ocupava exclusivamente o cargo em comissão Y, requereu e teve deferida, pelo órgão competente, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço.
Com os olhos voltados às competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa estrutura de poder

A casa de albergado é destinada ao cumprimento das penas

O Estatuto da Criança e do Adolescente passou por diversas alterações legislativas a partir de 2009, dentre as quais a instituição das audiências concentradas, que também foram regulamentadas pelo Provimento nº 165/2024, do CNJ.
Sobre as audiências concentradas, é correto afirmar que:

As redes de distribuição urbanas são majoritariamente compostas por redes aéreas, dada sua simplicidade e baixo custo de instalação e manutenção.
Essas redes são comumente dotadas de subestações transformadoras também aéreas, fixadas nos postes que já suporta as redes.
Um exemplo de equipamento de proteção associado à prevenção de sobrecarga desses transformadores de distribuição é

A computação em nuvem é uma tecnologia que permite o acesso remoto a recursos de computação, como armazenamento, processamento e software, por meio da internet. Existem diversos modelos de serviço em computação em nuvem. A ideia por trás dos Modelos de Serviço em Computação em Nuvem é fornecer diferentes níveis de abstração e gerenciamento de recursos de TI para atender às diversas necessidades das organizações e desenvolvedores.
Nos modelos de serviço em computação em nuvem, a Plataforma como Serviço (PaaS)

Sobre os intervenientes e atos do processo penal, assinale a afirmativa correta.

Em tema de prisão, assinale a afirmativa correta diante da legislação vigente.

Determinada ferramenta de gestão de projetos apresenta as seguintes características:

1. Divide o projeto em componentes menores.
2. Organiza o trabalho hierarquicamente.
3. Agrupa as entregas relacionadas.

Essas características estão relacionadas com a seguinte ferramenta:

A Lei federal nº X, de iniciativa parlamentar, dispôs que a alíquota do imposto sobre produtos industrializados, observados os limites ali estabelecidos, pode ser aumentada mediante decreto do Presidente da República. Além disso, acresceu que esse aumento incidiria no mesmo exercício financeiro em que foi estabelecido.
Irresignada com o teor dessa alteração, uma associação que congrega as indústrias do setor consultou a sua assessoria em relação à sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que a Lei federal nº X

Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado: