Questões de Concursos TJ MT

Em tema de prisão, assinale a afirmativa correta diante da legislação vigente.

Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Na mesma época, Maria, que ocupava exclusivamente o cargo em comissão Y, requereu e teve deferida, pelo órgão competente, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço.
Com os olhos voltados às competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa estrutura de poder

O problema do fluxo de potência é fundamental para a área de análise de sistemas elétricos de potência, dada a sua relação com outros problemas também tratados na mesma área.
Com relação à solução do problema de fluxo de potência e suas aplicações, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Obtém primariamente o módulo e fase das tensões em todas as barras do sistema, podendo também ser calculados as correntes e potências que trafegam nas linhas e demais equipamentos.
( ) Pode ser utilizada para determinação das correntes de curto-circuito, uma vez que os dados necessários para tais cálculos já estão contidos naqueles .
( ) Integra-se ao problema de transitórios eletromecânicos, uma vez que sua solução é utilizada no cálculo das condições iniciais do sistema para o evento a ser simulado.

As afirmativas são, respectivamente,

Mário é proprietário e diretor de uma empresa de transporte de passageiros e mantém uma frota de veículos operada por motoristas contratados. Em um determinado dia, um dos motoristas, João, que conduzia um ônibus da empresa em horário de trabalho, se envolveu em um acidente de trânsito, colidindo com o carro de Paula, que estava estacionado regularmente. Conforme demonstrado, João fez uma manobra brusca para evitar o atropelamento de uma criança que atravessou a via de repente. O acidente causou danos significativos ao carro de Paula e lesões leves em um pedestre que estava nas proximidades. Paula e o pedestre decidiram acionar judicialmente a empresa de Mário, buscando reparação pelos danos materiais e morais sofridos.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.

I. O ato de João é lícito, uma vez que ele realizou a manobra para evitar o atropelamento de uma criança. No entanto, a empresa de Mário tem o dever de indenizar os danos sofridos por Paula e pelo pedestre, visto serem consumidores por equiparação e não terem dado causa ao perigo.
II. Como João agiu para evitar um dano maior, seu ato é lícito e, por isso, nem ele nem a empresa de Mário têm obrigação de indenizar os danos sofridos por Paula e pelo pedestre.
III. Paula e o pedestre não são considerados consumidores no caso, pois não estavam diretamente utilizando o serviço de transporte fornecido pela empresa e nem praticaram ato de consumo. Assim, deverão buscar a reparação dos danos em conformidade com o Código Civil.
IV. Paula e o pedestre são considerados consumidores por equiparação, mas não haverá o dever de indenizar em razão do caso fortuito, pois o acidente foi causado por um evento inesperado.

Está correto o que se afirma em

Determinada ferramenta de gestão de projetos apresenta as seguintes características:

1. Divide o projeto em componentes menores.
2. Organiza o trabalho hierarquicamente.
3. Agrupa as entregas relacionadas.

Essas características estão relacionadas com a seguinte ferramenta:

Um deslocamento para a esquerda da curva de oferta de um determinado bem pode ser causado por

Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:

João e Mariana têm dois filhos com idade de 2 e 4 anos. Em pesquisas realizadas em sítios eletrônicos, o casal lê textos que informam que as vacinas não devem ser ministradas nas pessoas, pois não previnem as doenças, mas, ao contrário, provocam autismo e outras doenças neurológicas nas crianças. Convencidos da veracidade desses textos, não levam seus filhos para serem imunizados durante as campanhas anuais de vacinação promovidas pelo poder público. Chegando tal fato ao conhecimento do conselho tutelar, os pais são chamados para atendimento e, mesmo com as diversas orientações dadas pelos conselheiros tutelares e pela equipe técnica que auxilia os conselheiros, inclusive com a informação de que a omissão coloca a vida das crianças em risco, os pais se mostram irredutíveis em vacinar seus filhos. O caso é encaminhado ao Ministério Público.
Em relação à proteção dessas crianças, é correto afirmar que:

O sistema por unidade (pu) é amplamente usado em sistemas elétricos de potência, notadamente por facilitar a comparação entre as tensões e correntes de diferentes porções no sistema, simplificando a análise e interpretação dos dados.
Considere um transformador trifásico elevador, 18 kV/200 kV, cuja corrente de linha medida no lado de alta é 100 A.
Assumindo que a potência base do sistema seja 100 MVA e que a tensão base no primário do transformador seja 18 kV, a corrente medida no secundário é, em pu,

A flexibilização da ação estatal, por meio de redes e parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), permite uma gestão pública mais colaborativa e eficiente, ampliando a capacidade de resposta às demandas sociais e promovendo a participação ativa dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta uma medida implementada pela Lei nº 13.019/14 para moralizar as parcerias entre a Administração Pública e OSCs.

No que concerne à multa cominada pelo órgão judicial para compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo assinado na sentença condenatória proferida em seu desfavor, é correto afirmar que:

O cloro residual livre é tanto um indicador para o controle da qualidade da água potável como também ajuda a proteger a água contra a contaminação microbiológica durante o transporte e armazenamento.
Observando o padrão de potabilidade da água no Brasil, é obrigatória, em toda a extensão do sistema de distribuição de água e nos pontos de consumo, a manutenção de, no mínimo,

João, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica do projeto, por sua vez, seria assegurada com a veiculação de anúncios que seriam custeados exclusivamente pela iniciativa privada.
Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que:

Uma sociedade empresária apresenta a sua Demonstração dos Fluxos de Caixa de acordo com o método indireto.
Em 31/12/2023, a sociedade empresária reconheceu lucro líquido de R$ 50.000. Já a reserva de lucros, apresentada no Balanço Patrimonial, foi de R $80.000. No período, a sociedade empresária reconheceu dividendos de R$ 12.500.
O valor da primeira linha apresentada para determinação do fluxo de caixa da atividade operacional na Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31/12/2023, que deverá ser ajustado pelos efeitos mencionadas na NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, é de

De acordo com a redação dada pela Lei nº 11.941/09 em relação à Lei nº 6.404/76, são classificados como ajustes de avaliação patrimonial, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência a(o):

Entre as características físicas relacionadas a seguir, a que se aplica aos materiais betuminosos é

Antônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro ato infracional ocorrido em 2022, é aplicada a ele medida socioeducativa de semiliberdade.
Transitada em julgado a sentença que aplicou a medida de semiliberdade, deve ser determinado(a):

Na classificação das despesas, as ações orçamentárias são tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais” e é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos do localizado.
Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo

Analisando as contas do presidente da Câmara Municipal de determinado município mato-grossense, o órgão técnico do Tribunal de Contas identificou o pagamento de subsídios aos vereadores em patamar superior ao previsto no Art. 29, VI, da Constituição da República.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, avalie as afirmações a seguir.

I. A pena de multa será calculada pela metodologia genérica de dias-multa, mas o valor não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
II. O condenado terá a progressão do regime da execução penal condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
III. O agente privado que, ciente de que foi sancionado com a declaração administrativa de inidoneidade, contratar com a Administração Pública, não incorre em prática de comportamento criminoso.

Está correto o que se afirma em