Questões de Concursos TJ MT

O cloro residual livre é tanto um indicador para o controle da qualidade da água potável como também ajuda a proteger a água contra a contaminação microbiológica durante o transporte e armazenamento.
Observando o padrão de potabilidade da água no Brasil, é obrigatória, em toda a extensão do sistema de distribuição de água e nos pontos de consumo, a manutenção de, no mínimo,

João, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica do projeto, por sua vez, seria assegurada com a veiculação de anúncios que seriam custeados exclusivamente pela iniciativa privada.
Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que:

Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, avalie as afirmações a seguir.

I. A pena de multa será calculada pela metodologia genérica de dias-multa, mas o valor não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
II. O condenado terá a progressão do regime da execução penal condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
III. O agente privado que, ciente de que foi sancionado com a declaração administrativa de inidoneidade, contratar com a Administração Pública, não incorre em prática de comportamento criminoso.

Está correto o que se afirma em

Uma sociedade empresária apresenta a sua Demonstração dos Fluxos de Caixa de acordo com o método indireto.
Em 31/12/2023, a sociedade empresária reconheceu lucro líquido de R$ 50.000. Já a reserva de lucros, apresentada no Balanço Patrimonial, foi de R $80.000. No período, a sociedade empresária reconheceu dividendos de R$ 12.500.
O valor da primeira linha apresentada para determinação do fluxo de caixa da atividade operacional na Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31/12/2023, que deverá ser ajustado pelos efeitos mencionadas na NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, é de

A flexibilização da ação estatal, por meio de redes e parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), permite uma gestão pública mais colaborativa e eficiente, ampliando a capacidade de resposta às demandas sociais e promovendo a participação ativa dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta uma medida implementada pela Lei nº 13.019/14 para moralizar as parcerias entre a Administração Pública e OSCs.

Mário é proprietário e diretor de uma empresa de transporte de passageiros e mantém uma frota de veículos operada por motoristas contratados. Em um determinado dia, um dos motoristas, João, que conduzia um ônibus da empresa em horário de trabalho, se envolveu em um acidente de trânsito, colidindo com o carro de Paula, que estava estacionado regularmente. Conforme demonstrado, João fez uma manobra brusca para evitar o atropelamento de uma criança que atravessou a via de repente. O acidente causou danos significativos ao carro de Paula e lesões leves em um pedestre que estava nas proximidades. Paula e o pedestre decidiram acionar judicialmente a empresa de Mário, buscando reparação pelos danos materiais e morais sofridos.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.

I. O ato de João é lícito, uma vez que ele realizou a manobra para evitar o atropelamento de uma criança. No entanto, a empresa de Mário tem o dever de indenizar os danos sofridos por Paula e pelo pedestre, visto serem consumidores por equiparação e não terem dado causa ao perigo.
II. Como João agiu para evitar um dano maior, seu ato é lícito e, por isso, nem ele nem a empresa de Mário têm obrigação de indenizar os danos sofridos por Paula e pelo pedestre.
III. Paula e o pedestre não são considerados consumidores no caso, pois não estavam diretamente utilizando o serviço de transporte fornecido pela empresa e nem praticaram ato de consumo. Assim, deverão buscar a reparação dos danos em conformidade com o Código Civil.
IV. Paula e o pedestre são considerados consumidores por equiparação, mas não haverá o dever de indenizar em razão do caso fortuito, pois o acidente foi causado por um evento inesperado.

Está correto o que se afirma em

Maria, pessoa com deficiência e servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, está grávida do seu primeiro filho. Assim sendo, ela buscou informações precisas sobre os direitos que detém.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de

No que concerne à multa cominada pelo órgão judicial para compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo assinado na sentença condenatória proferida em seu desfavor, é correto afirmar que:

Após completar dezoito anos de idade, Caio, pessoa com deficiência, está animado em busca do seu primeiro emprego. Dessa forma, ele resolveu analisar a temática que afeta ao direito ao trabalho no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

Um investidor deseja verificar o montante dos dividendos declarados por uma sociedade empresária ao longo dos anos, a fim de avaliar um possível investimento.
A demonstração contábil mais indicada para essa análise é

O sistema por unidade (pu) é amplamente usado em sistemas elétricos de potência, notadamente por facilitar a comparação entre as tensões e correntes de diferentes porções no sistema, simplificando a análise e interpretação dos dados.
Considere um transformador trifásico elevador, 18 kV/200 kV, cuja corrente de linha medida no lado de alta é 100 A.
Assumindo que a potência base do sistema seja 100 MVA e que a tensão base no primário do transformador seja 18 kV, a corrente medida no secundário é, em pu,

Observe o seguinte texto:

Os tornados são de longe as tempestades mais violentas. São turbilhões de ar de uma tal força, que, em sua passagem, casas podem desmoronar como palitos de fósforo, e trens podem sair dos trilhos. Felizmente, os tornados (denominados ciclones por muitos) possuem um pequeno diâmetro.

Assinale a afirmação errada sobre esse fragmento textual.

De acordo com Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizados Especiais cíveis, poderá propor ação no Juizado Especial:

Finda a fase instrutória de ação indenizatória, o réu apresentou novos documentos que não haviam sido incluídos na contestação, alegando que os obteve apenas após o início da instrução.
A parte autora se manifestou contra a juntada dos documentos, argumentando que o prazo para a apresentação de provas documentais já havia se encerrado.
Diante dessa situação, o juiz deve

Sejam p, q e r proposições simples. Se a proposição composta p ∨ q → r tem valor lógico falso, é correto concluir que

O grupo político dominante na área territorial do Estado Alfa iniciou uma grande mobilização da população com o objetivo de se desmembrar a sua região norte, de modo a formar o Estado Sigma. Os líderes do movimento, paralelamente à divulgação de suas ideias, iniciaram estudos com o objetivo de verificar a forma como a ordem constitucional disciplinava essa temática, permitindo, ou não, a realização do objetivo almejado.
Ao fim dos seus estudos, concluíram corretamente que

Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir:

I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente conter os nomes e a identificação integral das partes, bem como a exposição detalhada da acusação e da defesa.
II. Na sentença, o juiz não pode atribuir ao fato contido na denúncia ou queixa definição jurídica diversa, sob pena de violação ao dever de imparcialidade.
III. Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição do acusado.

Está correto o que se afirma em

Pari e Passu serão credores de uma mesma obrigação, mas não confiam um no outro. Assim, desejam que o devedor, caso cumpra a integralidade da pretensão em favor de um deles, só se desobrigue caso comprove que o outro ficou ciente e com isso concordou.
Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:

Sérgio, vizinho e inimigo de Sandro, colocou uma bomba no salão do prédio em que ambos moravam com o fim de matá-lo. Durante a realização da assembleia condominial, a bomba explodiu e vinte pessoas morreram, inclusive Sandro.
Tal situação hipotética retrata

A crescente exigência de alta eficiência energética tem incluído a funcionalidade da correção automática de fator de potência em máquinas indutivas de alto desempenho.
Considere que um motor trifásico, tensão de linha 200V, 200/π Hz, desprovido de mecanismo integrado de controle do fator de potência, tenha seu maior consumo de reativos quando opera a 4000 VA, com fator de potência 0,8 atrasado.
Com o intuito de aumentar sua eficiência, foi desenvolvido um sistema de correção do fator de potência integrado para o referido motor, o qual aciona uma carga capacitiva trifásica, composta de três capacitores conectadas em triângulo. Sabendo que o objetivo do referido sistema é manter o fator de potência unitário no pior caso, cada capacitor deve possuir uma capacitância, em mF, de