Questões de Concursos TJ MT

Uma sociedade empresária apresenta a sua Demonstração dos Fluxos de Caixa de acordo com o método indireto.
Em 31/12/2023, a sociedade empresária reconheceu lucro líquido de R$ 50.000. Já a reserva de lucros, apresentada no Balanço Patrimonial, foi de R $80.000. No período, a sociedade empresária reconheceu dividendos de R$ 12.500.
O valor da primeira linha apresentada para determinação do fluxo de caixa da atividade operacional na Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31/12/2023, que deverá ser ajustado pelos efeitos mencionadas na NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, é de

Os instrumentos consensuais têm ganhado relevo no direito administrativo moderno, diante da compreensão de que são mecanismos que têm a aptidão para melhor promover o interesse público.
Tal entendimento decorre da releitura de certo princípio da Administração Pública considerado implícito na Constituição.
O mencionado princípio é o da

A crescente exigência de alta eficiência energética tem incluído a funcionalidade da correção automática de fator de potência em máquinas indutivas de alto desempenho.
Considere que um motor trifásico, tensão de linha 200V, 200/π Hz, desprovido de mecanismo integrado de controle do fator de potência, tenha seu maior consumo de reativos quando opera a 4000 VA, com fator de potência 0,8 atrasado.
Com o intuito de aumentar sua eficiência, foi desenvolvido um sistema de correção do fator de potência integrado para o referido motor, o qual aciona uma carga capacitiva trifásica, composta de três capacitores conectadas em triângulo. Sabendo que o objetivo do referido sistema é manter o fator de potência unitário no pior caso, cada capacitor deve possuir uma capacitância, em mF, de

Acerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é correto afirmar que:

O sistema por unidade (pu) é amplamente usado em sistemas elétricos de potência, notadamente por facilitar a comparação entre as tensões e correntes de diferentes porções no sistema, simplificando a análise e interpretação dos dados.
Considere um transformador trifásico elevador, 18 kV/200 kV, cuja corrente de linha medida no lado de alta é 100 A.
Assumindo que a potência base do sistema seja 100 MVA e que a tensão base no primário do transformador seja 18 kV, a corrente medida no secundário é, em pu,

Na versão mais recente do COBIT, os processos são organizados em domínios que ajudam a estruturar as atividades de governança e gestão de TI.
O seguinte processo pertence ao domínio “Alinhar, Planejar e Organizar” e é essencial para assegurar que os projetos e investimentos em TI estejam alinhados aos objetivos estratégicos da organização ao

A flexibilização da ação estatal, por meio de redes e parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), permite uma gestão pública mais colaborativa e eficiente, ampliando a capacidade de resposta às demandas sociais e promovendo a participação ativa dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta uma medida implementada pela Lei nº 13.019/14 para moralizar as parcerias entre a Administração Pública e OSCs.

A arquitetura de sistemas é o design estruturado de um sistema de software que descreve como seus componentes principais se relacionam e interagem para formar um sistema coeso e eficiente. Ela orienta a construção, manutenção e evolução do software, sendo essencial para garantir que o sistema atenda aos requisitos de desempenho, escalabilidade, segurança e usabilidade.
Na arquitetura de sistemas cliente-servidor, o cliente

O engenheiro de manutenção está atualizando os indicadores de sua empresa.
Nesse momento, ele está analisando o histórico de um equipamento que opera 8 horas e que apresentou o histórico de falhas ao longo do ano passado mostrado na tabela abaixo:


Considerando um mês de 20 dias úteis, o Tempo Médio entre Falhas, em horas, desse equipamento é

Sobre o fenômeno da repristinação, pode-se dizer que

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do

À luz das disposições constitucionais que versam sobre a prática de crime de responsabilidade por parte do Presidente da República, no contexto do controle e responsabilização da administração, é correto afirmar que compete privativamente

Maria, filha de pais brasileiros e nascida no território brasileiro, foi acusada, no Brasil, da prática do crime de tráfico ilícito internacional de substâncias entorpecentes. Informações preliminares indicavam que Maria integrava uma organização criminosa de caráter transnacional que vinha sistematicamente abastecendo mercados da Europa e da Ásia com entorpecentes, tendo diversos mandados de prisão expedidos contra si em inúmeros países. Apesar de responder ao processo criminal em liberdade, Maria, preocupada com a possibilidade de vir a ser presa em território brasileiro, almejava renunciar à nacionalidade brasileira, única que possuía, com o objetivo de facilitar a sua naturalização no País X.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que a nacionalidade brasileira

Pari e Passu serão credores de uma mesma obrigação, mas não confiam um no outro. Assim, desejam que o devedor, caso cumpra a integralidade da pretensão em favor de um deles, só se desobrigue caso comprove que o outro ficou ciente e com isso concordou.
Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:

Determinada ferramenta de gestão de projetos apresenta as seguintes características:

1. Divide o projeto em componentes menores.
2. Organiza o trabalho hierarquicamente.
3. Agrupa as entregas relacionadas.

Essas características estão relacionadas com a seguinte ferramenta:

O cloro residual livre é tanto um indicador para o controle da qualidade da água potável como também ajuda a proteger a água contra a contaminação microbiológica durante o transporte e armazenamento.
Observando o padrão de potabilidade da água no Brasil, é obrigatória, em toda a extensão do sistema de distribuição de água e nos pontos de consumo, a manutenção de, no mínimo,

Determinado magistrado respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça ao qual estava vinculado por ter alegadamente praticado uma infração disciplinar. Como o magistrado foi absolvido em razão da falta de provas, a pretensa vítima consultou o seu advogado em relação à possibilidade de a matéria ser reapreciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ

Júlia, em final de gravidez, informa à equipe da unidade da saúde onde realiza o acompanhamento pré-natal que deseja entregar seu filho para adoção. De imediato, é encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, onde é recebida pela equipe interprofissional, que, após o atendimento, encaminha relatório ao juiz informando o desejo definitivo de Júlia, o sigilo solicitado por ela, que indicou que sua família não deveria ser contactada, e a negativa de informar a identidade do suposto pai.
É correto afirmar que, após o nascimento:

Sediada e com todas suas atividades no estado X, a sociedade limitada ABC realizou uma significativa operação interestadual de venda de mercadoria diretamente a consumidor final domiciliado no estado Y. ABC caracteriza-se como pequena empresa e é optante do regime tributário do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. Em semelhante operação entre ABC e um consumidor também domiciliado no estado X, a alíquota interna cobrada é de 18%, ao passo que a alíquota interestadual é de 7%. Nesse contexto, o estado Y notificou a empresa para que pagasse, de forma antecipada, o diferencial de alíquota do ICMS em 11% sobre o valor da operação, nos termos de lei ordinária estadual. ABC buscou aconselhamento jurídico para saber se o pagamento do diferencial é devido.
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a cobrança do diferencial de alíquota pelo estado Y é:

A governança de dados é um conjunto de práticas, processos e políticas que garantem a disponibilidade, integridade, segurança e usabilidade dos dados dentro de uma organização. Ela envolve a criação de regras e a definição de responsabilidades para a gestão dos dados ao longo de seu ciclo de vida. Diferentes tipos de governança de dados podem ser implementados, dependendo dos objetivos da organização e dos requisitos regulatórios.
No contexto de Governança de Dados, no modelo de governança de dados colegiado