Questões de Concursos TJ MT

Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto, não efetuou o depósito no prazo determinado.
Diante desse cenário, o juiz deve

Avalie as seguintes afirmativas a respeito das chaves estrela-triângulo:

I. São usadas em motores que possuem apenas três terminais acessíveis.
II. O primeiro estágio de partida do motor é o triângulo.
III. O torque de partida do motor é reduzido em 1/3 do torque nominal.

Está correto o que se afirma em

Após completar dezoito anos de idade, Caio, pessoa com deficiência, está animado em busca do seu primeiro emprego. Dessa forma, ele resolveu analisar a temática que afeta ao direito ao trabalho no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

Examinando conflito positivo de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento sumulado de que:

Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos, não computadas nesse número execuções fiscais e cartas precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das providências necessárias. À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em

A ISO/IEC 27002 é uma norma que complementa a ISO/IEC 27001 e descreve as melhores práticas para implementar controles de segurança da informação. Ela oferece orientações sobre como aplicar esses controles, mas de forma não prescritiva.
Em relação à abordagem da ISO/IEC 27002, é correto afirmar que

João ingressou com ação condenatória em face de Maria. O juiz proferiu sentença de procedência, condenando Maria ao cumprimento de obrigação de fazer, concedendo a tutela provisória requerida por João na própria sentença.
No período compreendido entre a prolação da sentença e o julgamento do recurso de apelação interposto por Maria, requer o cumprimento de sentença, mas Maria argumenta que a sentença não transitou em julgado.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção que apresenta o momento em que pode ser iniciado o cumprimento provisório da sentença.

Maria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma sentença de divórcio consensual com partilha de bens, a qual engloba bens imóveis localizados na França.
Ao retornar ao Brasil, Maria busca homologar a sentença estrangeira para que tenha validade no território brasileiro. Considerando as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

A Lei federal nº X, de iniciativa parlamentar, dispôs que a alíquota do imposto sobre produtos industrializados, observados os limites ali estabelecidos, pode ser aumentada mediante decreto do Presidente da República. Além disso, acresceu que esse aumento incidiria no mesmo exercício financeiro em que foi estabelecido.
Irresignada com o teor dessa alteração, uma associação que congrega as indústrias do setor consultou a sua assessoria em relação à sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que a Lei federal nº X

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em relação a suas despesas orçamentárias, no Balanço Orçamentário: Amortização da Dívida: R$ 10.000; Juros e Encargos da Dívida: R$ 30.000; Investimentos: R$ 40.000; Pessoal e Encargos Sociais: R$ 50.000; Inversões Financeiras: R$ 60.000; Outras Despesas Correntes: R$ 80.000.
O saldo das despesas de capital foi de

A computação em nuvem é uma tecnologia que permite o acesso remoto a recursos de computação, como armazenamento, processamento e software, por meio da internet. Existem diversos modelos de serviço em computação em nuvem. A ideia por trás dos Modelos de Serviço em Computação em Nuvem é fornecer diferentes níveis de abstração e gerenciamento de recursos de TI para atender às diversas necessidades das organizações e desenvolvedores.
Nos modelos de serviço em computação em nuvem, a Plataforma como Serviço (PaaS)

A respeito da segurança em Instalações elétricas, regida pela Norma Regulamentadora 10, é correto afirmar que

Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do processo de criação da norma constitucional, devendo atribuir significado ao enunciado normativo interpretado, que sofre a influência das vicissitudes da realidade. Também acresceu que, na escolha desse significado, devem ser resolvidas as conflitualidades intrínsecas da norma constitucional, pois há fatores a serem considerados, como a linguagem, que podem influir no surgimento de significados distintos, cabendo ao intérprete a respectiva decisão.
A linha argumentativa sustentada pelo autor

Considere uma fonte ideal, trifásica em estrela aterrada, a 4 fios, que alimenta duas cargas perfeitamente resistivas, denominadas carga ALFA e carga BETA.
A carga ALFA é bifásica, alimentada pelas fases R e S.
A carga BETA é monofásica, alimentada pela fase T, e drena corrente de módulo idêntico à consumida pela carga ALFA.
Desprezando a impedância da linha que conecta a fonte às cargas, sobre esse sistema é correto afirmar que

Observe o seguinte texto:

Os tornados são de longe as tempestades mais violentas. São turbilhões de ar de uma tal força, que, em sua passagem, casas podem desmoronar como palitos de fósforo, e trens podem sair dos trilhos. Felizmente, os tornados (denominados ciclones por muitos) possuem um pequeno diâmetro.

Assinale a afirmação errada sobre esse fragmento textual.

O grupo político dominante na área territorial do Estado Alfa iniciou uma grande mobilização da população com o objetivo de se desmembrar a sua região norte, de modo a formar o Estado Sigma. Os líderes do movimento, paralelamente à divulgação de suas ideias, iniciaram estudos com o objetivo de verificar a forma como a ordem constitucional disciplinava essa temática, permitindo, ou não, a realização do objetivo almejado.
Ao fim dos seus estudos, concluíram corretamente que

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a característica qualitativa da comparabilidade difere da uniformidade, uma vez que a uniformidade

A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal

A União foi condenada ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de João, servidor público estatutário, referente a férias não gozadas.
Regularmente intimada em sede de cumprimento de sentença quanto ao valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), a União ofertou impugnação, sustentando ser indevido o pagamento de qualquer valor em favor de João, pois esse poderia gozar as férias nos próximos dois anos civis, e não ofertou garantia do juízo.
O ente federal também defendeu em sua impugnação que João está executando montante excessivo, pois, em seu entender, o índice de juros e correção monetária apresentado por João é inaplicável ao caso.
Em tal hipótese, é correto afirmar que

A governança de dados é um conjunto de práticas, processos e políticas que garantem a disponibilidade, integridade, segurança e usabilidade dos dados dentro de uma organização. Ela envolve a criação de regras e a definição de responsabilidades para a gestão dos dados ao longo de seu ciclo de vida. Diferentes tipos de governança de dados podem ser implementados, dependendo dos objetivos da organização e dos requisitos regulatórios.
No contexto de Governança de Dados, no modelo de governança de dados colegiado