Questões de Concursos TJ MT

Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos, não computadas nesse número execuções fiscais e cartas precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das providências necessárias. À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em

De acordo com a redação dada pela Lei nº 11.941/09 em relação à Lei nº 6.404/76, são classificados como ajustes de avaliação patrimonial, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência a(o):

A sociedade empresária Juína Táxi Aéreo S/A vendeu uma aeronave para a sociedade empresária Juara Administradora de Imóveis S/A, que será utilizada com o objetivo de facilitar o deslocamento do acionista controlador, bem como dos diretores e empregados de alto escalão, e, com isso, reduzir os custos de passagens e hospedagens da adquirente.
Considerando-se a natureza de sociedades empresárias das partes e o objeto da compra e venda, bem como o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a relação de consumo, é correto afirmar que:

A empresa Beta Ltda. coletou, sem autorização, informações sobre a estrutura organizacional e dados comerciais de outra empresa, a Gamma S.A., e utilizou essas informações para direcionar estratégias de mercado. Entre os dados coletados, estão informações que identificam os sócios e diretores da Gamma S.A., além de dados específicos sobre contratos e fornecedores. A empresa Gamma S.A., ao descobrir a coleta e utilização desses dados, questiona a legitimidade da conduta da Beta Ltda., alegando que houve violação aos direitos dos titulares dos dados.
Diante da situação hipotética e com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que a LGPD

O engenheiro de manutenção está atualizando os indicadores de sua empresa.
Nesse momento, ele está analisando o histórico de um equipamento que opera 8 horas e que apresentou o histórico de falhas ao longo do ano passado mostrado na tabela abaixo:


Considerando um mês de 20 dias úteis, o Tempo Médio entre Falhas, em horas, desse equipamento é

Roberto, vítima do crime de estelionato, ajuizou ação privada subsidiária em face de Pedro, diante da inércia do Ministério Público em promover a ação penal. Contudo, durante a instrução, Roberto, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, mostrando-se negligente.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Decreto do governador do estado do Mato Grosso declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, determinado imóvel de propriedade privada, com vistas à construção de uma rodoviária.
Nessa situação, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte

Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual, tendo por objeto a uniformização do teto remuneratório a ser adotado no âmbito do referido ente federativo, não se aplicando, apenas, aos membros do Poder Legislativo.
A assessoria respondeu corretamente que o teto remuneratório

O Processamento de Linguagem Natural (PLN) é uma subárea da inteligência artificial focada em permitir que máquinas compreendam, interpretem, gerem e respondam à linguagem humana de maneira natural e significativa. O objetivo do PLN é fazer com que sistemas computacionais realizem tarefas que envolvem a linguagem humana, como leitura, escrita e interpretação de forma semelhante à forma como os humanos processam o idioma.
Em Processamento de Linguagem Natural (PLN), a tokenização

A governança de dados é um conjunto de práticas, processos e políticas que garantem a disponibilidade, integridade, segurança e usabilidade dos dados dentro de uma organização. Ela envolve a criação de regras e a definição de responsabilidades para a gestão dos dados ao longo de seu ciclo de vida. Diferentes tipos de governança de dados podem ser implementados, dependendo dos objetivos da organização e dos requisitos regulatórios.
No contexto de Governança de Dados, no modelo de governança de dados colegiado

A flexibilização da ação estatal está vinculada às Parcerias Público-Privadas (PPPs), que viabilizam a cooperação entre o setor público e o setor privado por meio das modalidades de concessão patrocinada e concessão administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta os elementos que são comuns a ambas as modalidades de PPPs.

Um firewall é uma ferramenta essencial para proteger uma rede de computadores contra acessos não autorizados e ameaças externas.
O papel de um firewall em uma rede de computadores é

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois, dada a

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a característica qualitativa da comparabilidade difere da uniformidade, uma vez que a uniformidade

Sobre o fenômeno da repristinação, pode-se dizer que

A União foi condenada ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de João, servidor público estatutário, referente a férias não gozadas.
Regularmente intimada em sede de cumprimento de sentença quanto ao valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), a União ofertou impugnação, sustentando ser indevido o pagamento de qualquer valor em favor de João, pois esse poderia gozar as férias nos próximos dois anos civis, e não ofertou garantia do juízo.
O ente federal também defendeu em sua impugnação que João está executando montante excessivo, pois, em seu entender, o índice de juros e correção monetária apresentado por João é inaplicável ao caso.
Em tal hipótese, é correto afirmar que

A equipe técnica multidisciplinar de um juízo de família concluiu que, pelas peculiaridades do caso concreto, era importante manter, na maior medida possível, o status quo vigente antes do divórcio, de modo a causar a menor interferência na vida e na rotina da criança, notadamente quanto ao lar em que reside. Apontou, ainda, que ambos os genitores estavam maduros e convergentes em dividir as responsabilidades na criação de seu filho.
Nesse caso, entre as opções disponíveis, a melhor será a guarda:

Isabel, ao assumir a gestão de uma fábrica de garrafas PET, identificou problemas significativos relacionados ao desperdício de materiais e à baixa produtividade de alguns funcionários. Para solucionar essas questões, ela decidiu desenvolver um estudo detalhado dos tempos e movimentos de cada tarefa, buscando estabelecer um tempo padrão para cada atividade e determinar a forma mais eficiente de executá-las.
Com base na situação apresentada, é correto afirmar que Isabel

Caio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas de bate-papo virtual, Caio, acreditando estar interagindo com uma criança, manda para a suposta menina um vídeo pornográfico em que está se masturbando, com a finalidade de excitá-la, para que possa praticar com ela ato libidinoso.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio: